Não vem com essa, Lira - Vídeo Dailymotion

O Antagonista

22/06/2025

No Papo Antagonista desta quinta-feira, Claudio Dantas comentou os planos de Arthur Lira após a derrota da PEC da Vingança. O presidente da Câmara quer reapresentar a proposta, o que é inconstitucional.
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00:00Bom, o Lira saiu da votação com a cara de tacho dele, foi cercado pela imprensa e aí disse o seguinte,

00:11não, o jogo só termina quando acaba. Solta o VT, Freitas, por favor.

00:16O plenário vota, né? Nós temos que obedecer o resultado com relação a isso.

00:24Eu não penso em vitória nem derrota, eu acho que todo poder merece ter o seu código de ética.

00:30Todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos, todos os excessos têm que ser diminuídos,

00:37nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais, vamos analisar o que mudou em três votações

00:42para fazer uma análise política, né? O jogo só termina quando acaba.

00:52Bom, o Lira está querendo fazer o quê? Ele disse ontem, pouco antes de suspender e de encerrar a sessão,

00:59tipo assim, ah, então já que o substitutivo do Paulo Magalhães foi rejeitado, então vamos

01:06reapreciar agora o texto original. Peraí, peraí, pera lá, pera lá, diria o Ciro Gomes.

01:14Pera lá. No fim das contas, você é o mesmo texto. Faz parte do processo jurídico.

01:20Agora os caras estão tentando reinventar a roda. O sujeito apresenta a proposta e ela é relatada e ganha emendas,

01:32ganha novas, vamos dizer assim, ganha novos artigos, alguns são retirados, ela ganha uma nova versão.

01:40Essa versão, ela é fruto do trabalho legislativo, mas uma coisa não é separada da outra.

01:44É o mesmo tema, a mesma lei, a mesma proposta. A proposta do Paulo Teixeira é a mesma que foi rejeitada

01:53ontem, apesar das mudanças sofridas no processo legislativo, que aliás foi um atropelo no processo

02:01legislativo e aí, no caso, pelas mãos do relator, a partir das negociações que eles fizeram lá para

02:08tentar, inclusive, tentar colocar o Ministério Público numa situação ainda pior, né?

02:15Então, assim, não vem com essa, ô Lira, tá? Você pode convencer o resto aí da imprensa comercial,

02:24pessoal isentão, ingênuo, né? Aqui você não passa.

02:28A Constituição determina que proposta de emenda constitucional, uma vez apresentada e rejeitada,

02:38não pode ser reapresentada. Tá lá no artigo 60, pode pôr, Freitas, por favor, o texto?

02:45Tá justamente aí nessa matéria mostrando que não pode reapresentar, não pode representar.

02:52Não sei onde foi parar a matéria, tava na pauta aqui, mas é muito simples.

02:56O Lira não pode reapresentar a PEC. Então, o artigo 60 do seu artigo, no seu parágrafo

03:02quinto, tá? Ele estabelece que você não pode reapresentar a proposta de emenda constitucional

03:10no mesmo, na mesma sessão legislativa que, nesse caso, no capute do artigo 57, prevê que

03:18a sessão legislativa, estabelece que a sessão legislativa é o ano legislativo.

03:22Então, neste ano, neste ano legislativo, que termina em janeiro e começa em fevereiro

03:30novo, não pode reapresentar. Se quiser reapresentar em fevereiro e tentar de novo, tudo bem.

03:39Tenta, dessa vez, fazer direitinho, né? Fazer pelo rito normal, botar na comissão de ética,

03:45etc. Porque, senão, vai levar também bordoada novamente. Ontem, depois que ele perdeu, tá aí

03:52a matéria. Tava falando de cabeça aqui, mas tá aí, ó. O artigo 60, parágrafo quinto

03:57da carta magra, diz que, abre aspas, matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou

04:02havida por prejudicada, não pode ser objeto de nova proposta de emenda a sessão legislativa.

04:07Entende-se por sessão legislativa o período de um ano legislativo, conforme o capute do artigo

04:1157 da Constituição. Na prática, a Câmara só poderá voltar a analisar o tema em 2022.

04:18Essa delimitação temporal, é bom que se entenda, ela busca o quê? Preservar a autoridade

04:23da decisão parlamentar, tomar em plenário e também apostar no amadurecimento de uma

04:31alteração legislativa pretendida. Nesse caso, é preciso amadurecer o debate. Qual o grande

04:38problema hoje? É justamente você não permitir que o debate, que o rito legislativo seja seguido

04:43e que você permita o amadurecimento das propostas. É pra isso que serve o Congresso, Lira. É pra isso

04:51que serve a Câmara dos Deputados. É pra isso que você tem 513 deputados. É pra isso que você tem

04:56uma infinidade de comissões. É pra isso que você cria uma comissão especial para analisar uma

05:01proposta especial como essa de emenda constitucional. Quer aprovar a lei na marra? Cria o seu próprio

05:11país, o seu próprio Congresso. Aqui não vai. Aqui não vai.

05:31Obrigado.

05:33Obrigado.

05:34Obrigado.

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