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Fiscalização do TCU concluiu pela legalidade da investigação aberta pela Receita Federal sobre movimentações financeiras de 133 autoridades da República e seus parentes. Na conclusão do relatório, obtido por O Antagonista, os auditores atestam que “não houve desvio de finalidade” na atuação da esquipe especial de combate a fraudes tributárias (EPP Fraude).

Apesar da identificação de “fragilidades de governança e controles internos”, a análise do tribunal foi pela “improcedência” da acusação de “uso indevido e indiscriminado” de “recursos humanos e materiais”.

Concluiu-se que a Receita pode, sim, fazer esse tipo de investigação sobre indícios de aumento de patrimônio ou movimentação financeira incompatíveis.
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