00:00Agora está havendo um embate do Projeto Escola Sem Partido com uma parte do Ministério Público Federal.
00:06Às vezes sai na imprensa, inclusive, o Projeto Escola Sem Partido é considerado inconstitucional, diz o Ministério Público Federal.
00:13Quando a gente vai ver lá, é a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que é comandada, ou era comandada até pouco tempo, se você sabe melhor do que eu, pela Débora Duprat.
00:22Como é que está esse embate nesse momento? Porque outro dia saiu uma notícia de que, de fato, a Procuradoria considerou o seu projeto inconstitucional.
00:29A Débora Duprat, que é Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, ela tem por função institucional defender os direitos do cidadão contra o poder público.
00:39Essa é a função institucional da PFDC, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
00:45Mas ela defende os direitos da militância, dos militantes, servidores públicos militantes, contra o cidadão, que é o usuário do serviço do Estado.
00:53Ela inverteu a situação.
00:54Em vez de defender o estudante, que é o cidadão que usa o serviço prestado pelas escolas, ela defende o servidor público militante, que está prejudicando os interesses desse cidadão vulnerável, imaturo,
01:07que é o usuário dos serviços educacionais prestados pelo Estado.
01:12Então, ela encanou com a Escola Sem Partido.
01:14Ela publicou, ano passado, uma nota técnica contra a Escola Sem Partido.
01:17E agora fica perseguindo a Escola Sem Partido.
01:19Ela e muitos membros do Ministério Público Federal ficam perseguindo a Escola Sem Partido nas cidades onde ele é aprovado.
01:27Recentemente, o projeto passou em Criciúma, por exemplo.
01:29A lei foi aprovada em Criciúma.
01:31Mas que depressa, um membro do Ministério Público Federal mandou uma correspondência para a doutora Débora.
01:36E a doutora Débora já representou para a doutora Raquel Dodd.
01:40Agora, nós estamos esperando uma nova ação direta de consolidade, sei lá, ou então uma ação de descumprimento de preceito fundamental,
01:47no Supremo Tribunal Federal, contra o Escola Sem Partido.
01:49Contra esses seis deveres que eu acabei de ler.
01:52Contra a proibição de que o professor faça propaganda político-partidária.
01:55Como é que alguém pode defender, doutora Débora Duprá,
01:58como é que alguém pode defender o direito de um professor fazer propaganda político-partidária em sala de aula?
02:03Ou então prejudicar os alunos que dele discordam em matéria de política, de religião, etc.
02:08É isso que o projeto proíbe.
02:09Como é que alguém pode defender que isso seja feito?
02:12E existe o risco do Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão definitiva de âmbito nacional
02:17e que nenhuma Câmara Municipal mais possa aprovar na sua cidade
02:20e extinguir a possibilidade de existir o projeto Escola Sem Partido?
02:24Eu não acredito em hipótese alguma.
02:25A não ser que o Supremo diga, transforme.
02:27O Supremo Tribunal Federal pode transformar o professor num tirano.
02:31Numa pessoa que não tem que respeitar a Constituição.
02:34Num servidor público que possa fazer propaganda político-partidária em sala de aula
02:38ou que possa perseguir alunos que discordam dele
02:42ou que possa transmitir aos filhos dos outros as suas próprias convicções religiosas e morais.
02:47Quer dizer, seria um descalabro e eu não acredito que o Supremo Tribunal Federal vai fazer isso.
02:51Mas o ministro Roberto Barroso deferiu uma medida liminar, eu acredito que ele não conhece bem o assunto ainda,
02:58que ele ainda está refletindo sobre esse assunto e vai chegar a outra conclusão.
03:01Mas ele deferiu uma medida liminar numa ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei de Alagoas
03:07que aprovou um projeto de lei, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou um projeto de lei
03:14que correspondia a uma versão primitiva, antiga, do nosso anteprojeto,
03:19que foi uma versão que foi muito aprimorada depois de 2015.
03:23Então a lei de Alagoas está suspensa por conta de uma decisão monocrática e individual do ministro Barroso.
03:30Mas eu acho que essa decisão não será confirmada pelo Supremo.
03:32Mas é possível que ele conheça e não queira, porque o Barroso também tem um histórico de militância
03:37mais à esquerda, principalmente nessas questões sociais e culturais, não é verdade?
03:42Eu prefiro acreditar que não. Eu prefiro acreditar que não, mas vamos ver qual vai ser o pronunciamento do ministro
03:47quando chegar a hora da votação no plenário.
03:50Agora o senhor citou a nota técnica da Débora Dupral. Eu me lembro dessa nota e o que mais me impressionou nela
03:55foi ela dizer que a escola era um lugar de emancipação política.
04:00Ela praticamente defendeu aquilo que os professores responderam naquela pergunta,
04:05no questionário, que o senhor disse. O senhor acredita que a escola é um lugar de emancipação política?
04:10O que isso significa na prática?
04:12Pois é, Felipe. Ela disse mais, nessa nota técnica, ela diz o seguinte,
04:16que a escola é o lugar estratégico para, por fim, as ideologias religiosas.
04:21Ela chama religião de ideologia religiosa.
04:24Veja bem, defender que as escolas devem ser usadas para atacar as crenças dos alunos,
04:30porque a religião, as crenças religiosas, não estou falando de ensino religioso,
04:34mas as crenças religiosas, segundo ela, não tem lugar dentro da escola.
04:38E que emancipação política é essa a que ela se refere?
04:42É claro que ela está defendendo uma determinada agenda política ideológica.
04:47Você leu a nota técnica da doutora Débora Dupral?
04:50É um texto militante do começo ao fim.
04:53Então, realmente, é chocante você imaginar que aquele texto possa ter saído das mãos
05:00de um servidor público ou de uma servidora pública.
