- 18/06/2025
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TVTranscrição
00:00Arrancou ontem, é um julgamento que opõe Joana Marques aos Anjos à entrada do tribunal.
00:06Ontem, sempre com muito humor à mistura, Joana Marques considera que o tribunal está a perder tempo.
00:11Já os irmãos Anjos, Nelson Rosado, contaram que foram ameaçados e relatam problemas de saúde mental.
00:21Foi com comentários humorísticos de Joana Marques sobre uma versão do hino nacional
00:26cantada pelos Anjos no Grande Prémio de Portimão em MotoGP em 2022, que começou este mediático processo.
00:34Agora, começou o julgamento da humorista.
00:37Os Anjos, que afirmam ter sofrido prejuízos financeiros e danos à reputação devido à divulgação do vídeo satírico,
00:44pedem mais de um milhão de euros de imunização.
00:47À chegada ao Palácio da Justiça em Lisboa, Joana Marques ironizou a situação
00:52e disse que os tribunais têm casos mais importantes em mãos.
00:55Eu lamento estar também a fazer perder o vosso tempo, acho que estamos todos a perder tempo útil.
00:59O meu não é especialmente valioso, portanto também não tenho problema em estar aqui estes dois dias.
01:04O tempo do tribunal, se calhar, podia ser um bocadinho mais bem aproveitado para outras questões,
01:08mas tudo bem, fui convidada e cá estou.
01:10Sei que a outra parte também lamenta termos chegado a tribunal.
01:13Eu acho isso um bocadinho curioso, faz lembrar aquelas pessoas que escolhem um restaurante,
01:17marcam a mesa e depois dizem, pá, que chatice termos que vir almoçar aqui.
01:20Mas pronto, cá estou, com todo o gosto e sobretudo com muita curiosidade,
01:23porque foi prometido que hoje ia finalmente saber-se as coisas graves que se passaram
01:27e eu venho na expectativa de descobrir também, porque ainda não percebi.
01:31Do outro lado, os anjos já ouvidos pelo tribunal revelam ter recebido ameaças de grupos nacionalistas
01:36e ter sofrido cyberbullying.
01:38A dupla contou ter tido problemas de saúde mental na sequência das piadas.
01:43Os irmãos Nelson e Sérgio Rosado concordam que é uma perda de tempo
01:46e que Joana Marques podia ter impedido a situação.
01:49Queremos provar aquilo que está na essência do processo e aquilo que foi dito na essência do processo.
01:53Nós não estamos aqui para discutir a liberdade de expressão da qual somos totalmente fãs.
01:56Estamos aqui para mostrar e demonstrar e provar, aqui em tribunal, lá dentro, neste caso,
02:03que efetivamente houve manipulação e adulteração de um vídeo que gerou danos.
02:06Por isso simplesmente isso.
02:07Acho que, ao contrário, e se calhar confirmando aquilo também, as palavras,
02:11e concordando com as palavras que a Joana disse, isto é uma perda de tempo, realmente.
02:16Era totalmente evitado toda esta chatice, e os tribunais têm mais o que fazer,
02:20mas escalou de uma forma que foi impossível.
02:24Não temos chegado ao contato com ela de uma forma mais pessoal.
02:27Não foi por falta de tentativa da nossa parte.
02:29O julgamento vai agora continuar e a definição de liberdade de expressão e limites do humor
02:34vai continuar a ser discutido pela opinião pública.
02:37Isto num julgamento que opõe figuras públicas bem conhecidas dos portugueses.
02:43E vamos já analisar este caso com a advogada Alexandra Sapateiro.
02:48Muito obrigada pela sua presença no Rua Segura.
02:51Precisamente para analisarmos esta questão.
02:54Nós temos aqui, por um lado, dois cantores muito conhecidos,
02:58que falam em concertos que foram cancelados, em prejuízos,
03:02em contratos também que perderam na sequência de uma piada feita pela humorista Joana Marques.
03:10E temos, por outro lado, a humorista aqui sem nunca perder o sentido de oportunidade de piada
03:17a dizer que o tribunal estava a perder tempo.
03:20Os cantores, os anjos, têm ou não legitimidade para se sentirem de alguma forma prejudicados
03:26e por isso colocarem esta ação contra a humorista Joana Marques, doutora?
03:30Boa tarde, Magali.
03:33Todas as pessoas têm legitimidade para fazer as ações que bem entenderem contra quem bem entenderem.
03:37A questão diferente é perceber no âmbito dessas ações, no desenrolar,
03:41se conseguem fazer a prova que é necessária para demonstrar e condenar o réu que levaram ao julgamento
03:48que aquele facto que lhe é imputado causou o dano, que é disso que estamos a falar.
03:52Nós estamos a falar de uma ação declarativa de condenação por responsabilidade civil, por idura.
03:59Em Portugal, ao contrário de outros países no mundo, nomeadamente nos Estados Unidos,
04:03é muito conhecido por conta destas ações de imunizações,
04:06as coisas não funcionam exatamente como as pessoas acham que funcionam.
04:11A responsabilidade civil é um regime muito difícil porque requer uma prova muito ativa
04:16e que nem sempre é concretizada.
04:20Eu posso dizer que são das ações mais difíceis de fazer.
04:22E, portanto, aqui os anjos alegam que a determinada, vamos dizer assim, brincadeira no âmbito profissional,
04:29da humorista, lhes terá causado danos profissionais, portanto patrimoniais,
04:34e danos morais, nomeadamente até de saúde.
04:37Fizeram a sua prova ao longo destes dois dias, com certeza, nesse sentido.
04:43Nomeadamente demonstraram os danos patrimoniais porque alegaram que cancelaram os consertos,
04:47perderam alguns patrocínios, e os não morais, nós já sabemos quais são também, nomeadamente até de saúde.
04:54Agora, a responsabilidade civil só por si não requer só que se prove o dano,
04:59requer que se prove que o sujeito que está a ser acusado da prática de determinado facto,
05:04tem culpa, agiu com culpa ou dou, e pretendia a verificação daquele acontecimento que causa o prejuízo.
05:14Parece-me que aqui, no âmbito das suas capacidades profissionais,
05:19e que já é habitual e conhecido desta humorista,
05:23não será fácil demonstrar que ela pretendeu causar o prejuízo e o dano que vem agora acusada por estas duas pessoas.
05:32Mas claro que tudo é uma questão de prova, sempre uma questão de prova.
05:36Hoje está a falar de um empresário que efetivamente confirma que cancelou o contrato,
05:44isto depois da polémica, isto depois do vídeo partilhado pela humorista ter sido repartilhado por milhares de pessoas.
05:53É uma prova válida em tribunal, de facto, aqui um empresário a dizer,
05:59sim senhor, nós cancelamos um contrato de cerca de 80 mil euros,
06:04porque efetivamente estes cantores estavam envolvidos nesta polémica,
06:08que não contaram nada,
06:10há aqui também já a prova de que efetivamente houve aqui um problema técnico de som,
06:16um bocado alheio aos cantores, portanto, tudo isto, o que é que pode fazer,
06:21ou o que é que pode levar numa decisão judicial?
06:24Sim.
06:26Alguém ir dizer que tinha um contrato com uma determinada pessoa ou entidade,
06:30e que deixou de cumprir esse contrato, ou que cancelou esse contrato por determinado evento,
06:34é uma prova válida daquele prejuízo concreto, isso não há dúvida.
06:38Agora, temos que perceber que estamos num âmbito, principalmente quando se trata de figuras públicas,
06:43que é disso que estamos a falar, estamos num âmbito de uma discussão muito habitual,
06:49que é até onde é que vai a nossa liberdade de expressão,
06:52até onde é que vai o limite da brincadeira ou do humor,
06:57e isto é discutido todos os dias no tribunal.
06:59A verdade é que não se pode perder o foco principal nestes processos,
07:04independentemente de se demonstrar que existiram desistências de concertos,
07:08existiram desistências de contratos de patrocínio,
07:12e portanto estas pessoas tiveram prejuízo,
07:14temos que demonstrar, ou temos que ver provada em tribunal,
07:18que a consequência, estas perdas, foram imputadas diretamente à Joana, não é?
07:26E que parece-me a mim que foi por causa daquilo que ela disse.
07:29Foi única e exclusivamente imputável à sátira que ela fez sobre aquela situação.
07:34E parece-me que, sem querer aprofundar muito numa opinião jurídica concreta
07:40sobre o caso concreto, é, efetivamente aquilo aconteceu.
07:45A situação de ter ocorrido um problema técnico,
07:48da prestação não ter sido perfeita,
07:51e isso ter gerado algum tipo de situação veiculada nas redes sociais.
07:56E houve um aproveitamento da parte desta humorista
07:58para fazer um sketch, o que for, daquela situação concreta.
08:03Não vejo aqui a necessidade de imputar diretamente a esta humorista
08:08as consequências que eles vieram a sofrer.
08:10Se calhar é um conjunto de fatores que levam àquela consequência,
08:14ou àqueles prejuízos que eles alegam agora.
08:16Agora, exclusivamente imputar a esta pessoa concreta
08:19tudo o que veio a seguir àquela situação que não foi criada por ela,
08:23houve apenas um pequeno, ou um grande ou pequeno,
08:25depende do ponto de vista de aproveitamento, é diferente.
08:28E isto na responsabilidade civil, nestes processos,
08:31é que define, é o peso, não é?
08:33É a medida que vai definir depois a aplicação de uma sentença,
08:36condenatória ou não condenatória.
08:37Quando fala dos processos cíveis ser muito difícil fazer prova
08:42e ter sucesso naquilo que eles querem,
08:44que é efetivamente esta...
08:47A condenação.
08:47A condenação é pesada, é mais de um milhão de euros.
08:51A defesa dos anjos, dos dois cantores, dos irmãos,
08:55a defesa podia ter optado por outra estratégia,
09:00nomeadamente uma vertente mais criminal, sei lá,
09:03difamação, por exemplo.
09:05Por exemplo, se os denunciantes,
09:08num âmbito do processo criminal,
09:10entendessem que foram injuriados, difamados,
09:12poderiam sempre ter-se socorrido da vertente criminal.
09:15O que não nos diz, ou o que não implica,
09:18que dentro do processo de crime não venha a ser também
09:22apresentado pedido de imunização cível,
09:25tal e qual como foi pedido no processo cível,
09:27pelos danos que estas pessoas venham a relacionar
09:29como sofridos por si e depois venham a demonstrar.
09:32Aliás, é comum, o procedimento normal é.
09:34Dentro de um procedimento de crime,
09:35a vítima, o denunciante, o assistente,
09:39vem muitas vezes de dizer pedidos cíveis,
09:41pedidos de imunização cível para ver ressarcido os danos
09:44que também advieram do crime.
09:46Mas a responsabilidade civil não está obrigatoriamente ligada
09:51a um facto ilícito, criminoso.
09:53Ou seja, não tem que haver um processo de crime
09:55para existir a responsabilidade civil.
09:57E isto é a prova disso, não é?
09:59É um processo de civil que corre autonomamente
10:01e que não existe, segundo o que sei,
10:02um processo de crime a correr em paralelo.
10:04Não, pois.
10:05E se optassem, por exemplo, pela difamação com publicidade,
10:10poderia esta humorista, ou aliás,
10:13podia ser mais fácil para a defesa,
10:17ou para os anjos, para os cantores,
10:19conseguirem algo,
10:21ou acusar algo a humorista Joana Marques?
10:24Era mais fácil?
10:25Entramos novamente nesta questão
10:27da grande proeminência de processos
10:30relacionados com as figuras públicas,
10:32com a liberdade de expressão,
10:33com a vida privada.
10:35Isto é uma vertente diária nos nossos tribunais.
10:37Nós temos uma ascensão muito grande
10:40de figuras públicas,
10:41a nossa vida pública,
10:43em Portugal nós somos muito pequenos,
10:45e então existe uma grande concentração.
10:46E existe muita essa necessidade,
10:48existem imensos processos,
10:49porque muitas vezes travassamos
10:51aquilo que é público para o que é privado.
10:52É muito fácil, não é?
10:54As revistas, nos jornais,
10:55as pessoas que são figuras públicas,
10:57muitas vezes se sentem ofendidas
10:58ou invadidas na sua vida privada.
11:00E aqui, no caso concreto,
11:02entenderam que foram difamados.
11:04É isso que reflete um pouco nesta situação,
11:06neste processo.
11:06Exatamente, foram espalhados.
11:09E eu li essa palavra.
11:11E, nomeadamente, até a nível familiar,
11:13porque referiam que não quer que o meu filho pense
11:15que eu assassinei uma canção.
11:16Eu li esta frase em qualquer hora.
11:17O hino nacional.
11:19Exatamente.
11:19Eu compreendo que a situação aqui,
11:23em avaliação,
11:24não seja uma situação fácil de gerir
11:26para quem é vivo,
11:27neste sentido das figuras públicas,
11:29os dois autores desta ação.
11:32E acredito que isso lhes tenha trazido
11:33algum prejuízo,
11:34e que isso é fácil de demonstrar.
11:35Agora, temos que ser retos e perceber
11:37se a atitude de quem está no Banco do Réu
11:39foi, exclusivamente, ou teve por intuito,
11:44causar prejuízo e dano direto aos autores.
11:46Porque é esta a vertente,
11:48é o trabalho dela,
11:48é aquilo que ela faz.
11:50Claro que há limites.
11:51E é isso.
11:51Isso é que é a grande discussão
11:52que tem que ser posta em cima da mesa
11:53e que é constantemente colocada.
11:55A defesa da Joana, obviamente,
11:57e tendo por base a rubrica que ela tem todos os dias,
12:01obviamente que irá fazer valer-se desta justificação
12:05de que não faz ou o objetivo de fazer mal alguém
12:07ou não tem ninguém direcionado.
12:09A intenção do programa em que isto aconteceu
12:13é exatamente falar de forma engraçada ou satirizando,
12:18não é?
12:19situações diárias das figuras públicas de Portugal.
12:23Há aqui também uma questão, doutora,
12:24que se fala, e relativamente ao vídeo,
12:28aquilo que se falou,
12:29que hoje no julgamento tem a ver com também a edição...
12:34A manipulação.
12:35Exatamente, a manipulação do próprio vídeo.
12:37Há algumas respirações que foram cortadas
12:39relativamente a este caso.
12:41Ou seja, o vídeo já é mau.
12:42Nós vimos o vídeo, não é?
12:43Há, de facto, ali problemas técnicos,
12:45que os próprios cantores assumem isso,
12:48que hoje uma das testemunhas assumiu isso,
12:52mas a questão é, o mal ainda é cortado para ficar pior.
12:56Claro que sim.
12:57A manipulação de vídeos e de áudios
13:00para serem usados publicamente
13:01ou até mesmo a republicação de algumas coisas
13:04que se vão pondo nas redes sociais
13:05com algumas alterações,
13:07podem consubstanciar também um crime.
13:10Agora, lá está, o crime não tem só a ver
13:14com o facto de se ter manipulado determinada coisa,
13:16tem a ver com a intenção,
13:18a culpa e o dolo que o agente que faz essa manipulação
13:23para depois chegar ao objetivo final,
13:27que é cometer um crime, que é prejudicar alguém,
13:29a forma...
13:30Tudo tem a ver com a tipificação legal desse crime.
13:32E, óbvio, que a manipulação de vídeos,
13:35num contexto de humor como este,
13:41não é propriamente uma violação gritante
13:47dos direitos daquela pessoa.
13:50Nesta primeira avaliação que faço,
13:51não me parece que seja isso.
13:52Agora, claro, é volta a dizer,
13:54não quer dizer que isto tudo não tenha causado
13:56prejuízos e danos profissionais,
13:58principalmente, aos autores.
14:00Agora, falta é apurar os requisitos da responsabilidade civil,
14:04que já explica que, por vezes,
14:05são muito difíceis de fazer prova de tudo.
14:09Estão todos verificados para serem condenados.
14:11Neste caso, para ela ser condenada.
14:13Para terminarmos, relativamente à postura
14:15da humorista Joana Marques,
14:18eu suponho que a postura que ela teve
14:19com os jornalistas ontem,
14:20quando falou, hoje já não quis falar,
14:22saiu, inclusive, e entrou por uma porta
14:24para escapar às perguntas dos jornalistas,
14:29mas o tom não será este com que entrou
14:33a dizer que os tribunais têm mais do que fazer,
14:36que estamos todos a perder muito tempo.
14:40Como é que isto pode cair
14:41no magistrado que esteja a tratar desta ação civil?
14:45Por mais que o magistrado diga que estes processos mediáticos
14:50não influenciam as suas tomadas de decisão,
14:53e queremos continuar a acreditar que não,
14:55a verdade é que tudo é público.
14:59As posturas que o autor e o réu têm fora do tribunal
15:02não devem ser tomadas em atenção
15:05pelos magistrados titulares dos processos,
15:07exatamente porque a justiça é cega, não é?
15:09E vale para todos.
15:10Portanto, há que fazer a avaliação dos elementos probatórios,
15:14avaliar os factos, conjugar os dois
15:15com a livre apreciação do juiz
15:17e preferir uma sentença que condena
15:19ao capsoal de determinada pessoa.
15:22Eu compreendo que ela ontem tenha tido uma postura
15:24e que hoje tenha outra,
15:25até porque ela tem um ilustre colega a acompanhá-la
15:29e ele também lhe vai dando as indicações
15:31e, nomeadamente, uma das coisas que os advogados
15:34têm a tendência de fazer
15:37é comunicar aos seus clientes
15:39que durante os processos,
15:41nomeadamente nestes processos muito mediáticos,
15:43não prestem declarações até ao final,
15:45porque essas declarações depois podem
15:47ou tornar-se absurdas, ou ridículas,
15:49ou virarem-se contra eles.
15:50Pronto, portanto, há que ter algum sigilo.
15:53Mas o tom?
15:53O tom acho que está um pouco ligado
15:55à própria personalidade.
15:57Exato.
15:58Que não esperava coisa diferente,
16:00mas, acima de tudo, manifesta,
16:03se calhar, o entendimento de algumas pessoas
16:06a nível nacional,
16:07que é o entendimento geral
16:09de que o tribunal às vezes perde tempo
16:10com coisas que aparentemente não são tão graves,
16:13porque todos nós sabemos
16:14do tipo de processos que existem a correr
16:15nos processos de crime, nomeadamente,
16:17e que acontecem muitas desgraças, como sabemos,
16:19e o tribunal não tem o mesmo tempo
16:21que o tempo das pessoas.
16:22E eu acho que é um pouco por aí.
16:24Para ela, é uma situação ridícula,
16:26porque ela acha que não fez mal a ninguém,
16:27com certeza, é um juízo de valor que estou a fazer.
16:28E entendo que o tribunal está a perder aqui
16:31tempo com uma situação que para ela
16:33foi só uma...
16:35Mais um dia.
16:35Uma coisa natural da sua vida profissional.
16:37Muito bem.
16:37Doutora Alexandra Zapateiro,
16:39muito obrigada pela sua presença no Arroscura.
16:41Seguimos para um alerta.
16:42Obrigado.
16:43Obrigado.
16:44Obrigado.
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