O Senado Federal instalou nesta terça-feira (17) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação de organizações criminosas, como facções e milícias. O requerimento foi lido pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cristiano Beraldo e Deysi Cioccari comentaram. Reportagem: David de Tarso Comentaristas: Cristiano Beraldo e Deysi Cioccari
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00:00O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu ontem o requerimento de criação da CPI,
00:06que vai investigar a atuação de organizações criminosas e milícias no país.
00:11Assunto pro David de Itaço, que chega ao vivo aqui no Jornal da Manhã com mais detalhes.
00:16David, muito bom dia pra você.
00:20Bom dia, Soraya, também é o Nonato, e é você que nos acompanha nas mais diferentes plataformas da Jovem Pan, exatamente isso.
00:26Esse requerimento, então, foi aprovado, a CPI tem o prazo de 120 dias pra justamente investigar a atuação do crime organizado em todo o país.
00:37E o foco será identificar, então, quantas organizações criminosas que atuam, né, porque são mais de 70 atualmente,
00:44de acordo com levantamentos feitos pelas forças de segurança, inclusive as mais diferentes frentes ligadas à segurança pública serão ouvidas nessa CPI.
00:54E o principal foco dessa CPI, até mesmo com base na autoria, né, que realmente propôs essa CPI,
01:03o senador Alessandro Vieira, do MDB do Sergipe, e apoiada também essa CPI por outros 31 parlamentares,
01:10é de identificar essas organizações, mas também em relação à atuação dessas organizações como milícias,
01:19como, por exemplo, o combate à ação no Rio de Janeiro e em outras cidades.
01:26Nós vamos acompanhar um trecho sobre a instalação dessa CPI do senador, presidente da Casa de Leis, o Davi Alcolumbre.
01:34Vamos acompanhar.
01:35Solicitando a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 membros suplentes,
01:45para no prazo de 120 dias, com o limite de despesas de 30 mil reais,
01:51apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro,
02:00em especial de facções e milícias,
02:05investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil.
02:17Assunto importante aqui para a análise dos nossos comentaristas.
02:21Hoje conosco a Deise Siocari e também o Cristiano Beraldo.
02:25O quanto essa CPI, Beraldo, pode conseguir ser efetiva para combater o poder dessas organizações criminosas?
02:35Doutora, eu confesso que fico um pouco desanimado quando vejo uma CPI funcionando no Senado Federal
02:42para investigar o crime organizado, como se fosse uma grande novidade.
02:48Crime organizado assola o país já há muito tempo, há décadas.
02:52O que a CPI deve investigar é como essas organizações criminosas se tornam cada vez mais fortes
03:02num país que nada faz para combatê-las.
03:06Qual é o nível de relação que figuras importantes, não só desse governo,
03:12mas de toda a estrutura estatal brasileira, tem com essas organizações?
03:17Porque, veja, nós temos o Brasil como o maior exportador de cocaína do mundo,
03:23mas essa cocaína não é produzida no Brasil.
03:26Ela atravessa as fronteiras, vindo sobretudo da Colômbia e da Bolívia,
03:31atravessa o Brasil inteiro e sai pelos nossos portos.
03:34Veja quantas pessoas precisam ser corrompidas para que não haja fiscalização.
03:40Nós temos essas organizações criminosas responsáveis por mais de 50% do cigarro vendido no Brasil,
03:48que vem contrabandeado do Paraguai e não paga um centavo de impostos.
03:53Como é que isso acontece?
03:55Por que não há fiscalização na fronteira?
03:58Como é que esse cigarro é distribuído nos pontos de venda?
04:01É isso que tem que entender.
04:02Mas quanto mais genérica for a CPI, e eu preciso reconhecer aqui o trabalho aguerrido
04:09que o senador Alessandro Vieira faz no Senado Federal,
04:13mas é preciso se liberar dessas amarras e dessa pressão que não quer investigar coisa nenhuma.
04:19Faço votos de que consigam avançar no caminho certo.
04:23O Deise Siocari, eu tenho aí o mesmo ceticismo do Beraldo,
04:27à medida em que a gente tem uma sopa de letrinhas em relação às organizações criminosas,
04:33aí você tem milícia também, a gente tem Rio e São Paulo talvez com mais evidência,
04:37mas isso também ocorre no Norte e no Nordeste brasileiros.
04:41A minha dúvida é, vai sair algo prático ou a gente vai perder tempo só discutindo aquilo que já sabemos, Deise?
04:47Nonato, não vai sair nada prático.
04:49Eu participo desse desânimo do Beraldo,
04:52e aí eu queria pegar alguns pontos dessa CPI, da proposta da CPI,
04:57para a gente analisar com calma e até para entender o que pode acontecer.
05:01É óbvio, como o Beraldo falou, que a relevância da CPI é inegável,
05:05mas a delimitação do projeto dela está muito ampla.
05:10É necessária, mas está ampla.
05:12Então eles vão analisar as facções, as milícias, infiltração no Estado e fontes de financiamento.
05:18É claro que com uma taxa de homicídios de 47 mil pessoas por ano, isso dados de 2022,
05:24essa CPI ela se faz extremamente necessária,
05:27porque tem um impacto muito profundo na segurança pública.
05:30Só que existe um risco, que o Beraldo apontou levemente no comentário dele,
05:35que é um risco de dispersão, justamente pelo fato da delimitação do projeto ser muito ampla.
05:42E aí tem um outro ponto que eu acho que é fundamental para a gente entender.
05:45Porque essa CPI, ela vai ter somente 30 mil reais para financiar as investigações da CPI durante 120 dias.
05:53Isso é pouco.
05:55Isso significa que não tem recursos reais para uma investigação robusta.
05:59O que pode fazer com que, de novo, Nonato, Soraya, Beraldo,
06:03essa CPI ela acabe sendo mais um show mediático, um espetáculo vazio,
06:08do que realmente uma fonte de investigação.
06:10E aí a gente tem alguns problemas além disso.
06:13Obviamente a dotação orçamentária ela é baixa, 30 mil reais para fazer uma investigação
06:17diante de facções que tem bilhões de reais, isso é muito pouco.
06:24É necessário que exista uma independência técnica, que eu ainda não vi no relatório dessa CPI,
06:29ou seja, é necessário que os membros da comissão coloquem técnicos estudiosos em relação à segurança pública,
06:36porque senão isso vai ficar muito taxado politicamente, é necessário também, de novo,
06:42se vai se fazer uma CPI desse tamanho, que se tenha uma integração com as instituições.
06:47Então uma deliberação formal com o TCU, com o STF, isso é extremamente necessário para essa investigação.
06:54E aí, obviamente, aquilo que faz com que as CPIs sempre se percam, né?
06:58Um foco específico e sequencial, sem que elas se percam num show midiático vazio.
07:04E no final a gente não veja mais uma vez ou a não produção de relatório,
07:09ou um relatório de uma página que não tem conclusão nenhuma.
07:12Geraldo, você vê por esse caminho também, há o risco, né?
07:15Corre-se o risco de terminar essa CPI sem nenhum tipo de solução,
07:19ou ao menos alguma proposta que possa solucionar esse grande problema,
07:25que, claro, coloca desafio para o poder público.
07:29Pois é, Soraya, mas veja, como é que a gente pode esperar alguma coisa efetivamente produtiva,
07:34se o cenário que temos no Brasil hoje é o seguinte,
07:37conforme esse número que a Deise trouxe de 2022, 47 mil homicídios.
07:43Nós temos um histórico de solução de apenas 8% desses homicídios,
07:49ou seja, 92% das pessoas mortas, elas são mortas em vão.
07:53E não tem nenhuma consequência.
07:55Quando a gente olha para o Poder Judiciário,
07:58os homicidas estão pegando penas menores do que humoristas.
08:03Não há nenhuma expectativa de que ser criminoso no Brasil
08:08produza uma consequência tão firme, tão dura,
08:12que desestimule a carreira no crime.
08:14As pessoas que são pegas pela polícia e submetidas ao Judiciário,
08:20elas têm uma série de benefícios que são injustificáveis.
08:25Entretanto, é impressionante como existe na própria sociedade brasileira,
08:31que é assolada por essa violência absurda,
08:34que mantém todos os brasileiros de bem reféns do crime,
08:37assim como há uma bancada no Congresso Nacional
08:41que está disposta a defender direitos,
08:43como se esses criminosos fossem pobres coitados.
08:46Então fica realmente muito difícil um avanço concreto.
08:49Agora, Deise, é um tema que preocupa muito a população.
08:53Toda vez que a gente tem a chegada perto de eleição,
08:55a violência aparece ali como o tema principal
08:58de preocupação da população.
09:01Isso pode gerar um consenso maior dos trabalhos de uma CPI?
09:04Eu acredito que não, Nonato.
09:07Eu sei que eu sou muito pessimista em relação às CPIs
09:09e acredito que segurança pública deve ser o grande tema
09:12das eleições de 2026.
09:13Os parlamentares vão entrar com essa pauta.
09:16Mas a diferença entre uma CPI potente e uma CPI de fachada
09:19é o comprometimento e o grau de envolvimento
09:21desses parlamentares com a CPI.
09:23Então, por enquanto, como a gente apontou aqui,
09:25existem alguns problemas técnicos já de saída
09:28que não me fazem acreditar que essa CPI vai trazer
09:31um relatório robusto ou uma investigação
09:34pormenorizada.
09:35Então, eu acho que se na saída já está assim,
09:38lá na chegada vai ser pior ainda.
09:40Pois é, e o avanço do crime organizado
09:43impõe medo, destrói famílias, comunidades
09:46e traz cada vez mais desafios para o poder público.
09:50É preciso, é hora ou passou da hora de dar um basta.
09:54Por isso, a gente reforça aqui mais uma vez
09:56a nossa campanha Chega de Violência.
10:00Chega de crime.
10:02de assalto, de medo, de impunidade.
10:07Chega uma campanha da Jovem Pan contra o crime.
