Os ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, no caso do primeiro núcleo da suposta trama golpista, pode começar até o início de setembro. A previsão, no entanto, ainda depende de questões processuais. A ação envolve investigações sobre tentativa de golpe e articulações ilegais contra o resultado das eleições.
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NotíciasTranscrição
00:00Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o julgamento da ação penal do primeiro núcleo da trama golpista,
00:05que tem como réus o ex-presidente Bolsonaro e outros integrantes do governo, deve começar até setembro.
00:12Janaína Camelo, e por que essa expectativa? Conta pra gente, bem-vinda.
00:19Boa tarde, Evandro. Pois é, tem todo um prazo processual aí que tem que ser respeitado, né?
00:25E além disso, tem o recesso de julho, o recesso judiciário. Então, quando acontece esse recesso judiciário, os prazos processuais, eles são suspensos.
00:35A não ser que, no caso ali, na ação penal, tenha um réu preso. E aí não pode ser suspenso.
00:42Nesse caso, na ação penal 2668, que é essa ali de Bolsonaro, mais outros sete réus, tem o réu Walter Braga Neto, que tá preso preventivamente.
00:51Então, se Walter Braga Neto não for solto até lá, até o início do mês que vem, geralmente o recesso judiciário, ele dura o julho inteiro, né?
01:01Começa ali bem no iniciozinho, no primeiro dia útil de julho. Se ele não for solto até lá, então o processo vai correr muito mais rápido.
01:10Bom, o prazo agora está no prazo de diligências, de diligências adicionais.
01:15Cinco dias as defesas têm ali o prazo pra pedir diligências adicionais, que seriam novas perícias, novas oitivas de testemunhas, coleta de novos documentos.
01:27Se eles fizerem esse pedido, aí o ministro Alexandre de Moraes, ele decide se aceita ou não.
01:33E aí, depois dessa fase, vem a fase das alegações finais.
01:38Quinze dias para as partes.
01:41Então, a Procuradoria Geral da República tem quinze dias, as defesas têm quinze dias.
01:47A não ser se um dos réus tiver ali firmado um acordo de colaboração premiada,
01:54aí esse prazo de quinze dias das defesas, de quinze dias das defesas,
01:58só começa a correr depois que o colaborador, que o delator, a gente tem ali o Mauro Cid, né?
02:04Se ele, só depois de quinze dias que ele prestar essas alegações finais.
02:10Então, quinze dias, quinze dias e quinze dias, um mês e meio aí.
02:14Depois disso, aí é encerrada essa fase, aí só falta mesmo o relator, que é o ministro Alexandre de Moraes,
02:19preparar o seu voto e liberar o processo pra julgamento.
02:22Então, se a gente fizer as contas, Evandro, dá sim até setembro,
02:26mas isso vai depender do ministro Alexandre de Moraes e também do presidente da primeira turma,
02:31que é o ministro Cristiano Zanin, porque depois que Moraes libera ali o processo pra julgamento,
02:36aí depende, cabe ao presidente da turma, né?
02:39Da primeira turma ali, marcar a data de julgamento.
02:43Bom, se os réus forem condenados, é bom lembrar também que a prisão não acontece imediatamente,
02:48porque tem recursos, né?
02:50Então, só depois de findados todos os recursos, só depois ali o trânsito em julgado.
02:55E se condenados, se eles tiverem de ser presos,
02:58Essa prisão também, é bom lembrar, não é uma prisão comum, né?
03:01Porque desses oito réus ali da ação penal, seis são oficiais, militares oficiais das Forças Armadas.
03:09Então, pelo Código Penal, eles têm direito a uma prisão especial.
03:13E os outros dois, no caso, o Alexandre Ramagem e também Anderson Torres,
03:17eles são policiais federais, né?
03:20Delegados da Polícia Federal.
03:21E nesse caso, eles também seriam beneficiados.
03:24Então, Evandro, dependendo do ministro Moraes e do presidente da turma, o Cristiano Zanin,
03:30esse julgamento, ele pode sim acontecer até setembro.
03:33Obrigado pelas informações, Janaína.
03:34E se for até setembro, PP, você acha que é um prazo justo para um julgamento como esse?
03:40Ocine, uma das minhas críticas a esse processo é a vontade de terminar logo o processo, não é?
03:46De acelerar os trâmites processuais, de modo a dar a entender que a ideia é prender o Bolsonaro ainda neste ano, fora do ano eleitoral.
03:58O processo no Estado Democrático de Direito tem o seu tempo para amadurecer, para os juízes terem a sua convicção,
04:05para a defesa constituir a sua prova de forma adequada.
04:08E o que eu vejo nesse processo é, várias vezes, o direito da defesa ser atropelado, não é?
04:14E parece que estão fazendo a conta ao contrário.
04:16Eu quero prender o Bolsonaro até novembro.
04:17O que eu tenho que fazer para prender o Bolsonaro até novembro?
04:19Eu tenho que colher a diligência ainda no mês de junho.
04:26Eu tenho que abrir para as agregações finais até o mês de agosto,
04:30para iniciar o julgamento no mês de setembro e terminar em novembro.
04:35E isso, na minha opinião, não cheira bem, sim, modéstia a paz, eu acho que não cheira bem essa corrida para terminar o processo, né?
04:46Mas aí cria e dá margem para essas narrativas que a gente ouve, infelizmente, no Brasil, de perseguição a um grupo político.
04:55E o grupo político, que se sente desprestigiado, na minha opinião, tem uma certa razão ao ver esse processo ser atropelado o tempo inteiro, né?
05:03A perícia tem que ser feita.
05:05Ninguém sabe quando vai terminar a perícia.
05:07E se a perícia tem que durar três, quatro meses?
05:09E se a defesa precisar fazer um pedido de produção de prova,
05:13que tem que chamar um técnico de fora para poder analisar as mensagens do WhatsApp,
05:16que é a prova principal, e demorar mais de três meses?
05:19Qual o problema de se estender o julgamento para o ano que vem, para daqui a dois anos?
05:24O julgamento e o processo tem o seu tempo no Estado Democrático de Direito.
05:28O que você acha, Zé?
05:29Olha, são prazos legais, é preciso dizer, né?
05:35Não tem ilegalidade.
05:36O que há é uma diferença dos outros julgamentos.
05:41Na Justiça Brasileira, todos os prazos são para as partes.
05:46O juiz, ele nunca tem prazo.
05:49É uma reclamação antiga, né?
05:52Se os juízes tivessem prazo de decisão, os processos eram muito mais rápidos,
05:57como estão sendo esses processos aí, neste caso, da primeira turma.
06:05Olha, haverá pedido de mais diligências, de provas.
06:10É o momento em que as partes, né?
06:13Tanto o Defesa quanto o Ministério Público, podem colocar novos documentos e pedir,
06:19olha, eu queria que fizesse aqui uma diligência ou mesmo uma perícia nesse documento que está aqui.
06:26Há uma dúvida sobre a legalidade desse documento.
06:29Mas aí entra o ministro Alexandre de Moraes e pode dizer,
06:31não, não vou conceder não, porque isso está muito claro.
06:35Não precisa de perícia.
06:36E assim por diante, tudo tem prazo, são cinco dias, né?
06:40Então, a Janaína traçou um quadro aí perfeito e a possibilidade mesmo de ser rápido.
06:47Esse caso aí da Carla Zambelli foi apressado, transitado em julgado, pela fuga dela, né?
06:52Senão, já não teria concluído ainda.
06:55Mas a primeira turma está preparada e esse eu...
06:59Desde o início me falaram, os juristas me traçaram exatamente esse quadro até setembro mesmo.
07:05E vou repetir, não é ilegalidade, são prazos legais, mas não são usuais na Justiça.
07:14O PP tinha uma observação aqui sobre esses prazos.
07:17Tem prazos legais que estão na lei, na legislação que regula o processo no STF.
07:24Aí tem lá 15 dias para a defesa apresentar a alegação final,
07:2715 dias para a Procuradoria Geral da República apresentar alegações finais e por aí vai.
07:31Mas tem atos processuais que não tem prazo nenhum.
07:35A diligência, por exemplo, não tem prazo.
07:37Às vezes, para você fazer uma perícia, demora mais de um mês, mais de dois meses, não é?
07:42O Alexandre de Moraes não vai aceitar o pedido de perícia da defesa porque demora mais de dois meses?
07:47Isso não é prazo legal.
07:48Isso é prazo realmente da diligência e da produção de prova da defesa.
07:53E, na minha opinião, faz parte do corolário do Estado Democrático de Direito, né?
07:57A ampla defesa é contraditório.
07:59E a ampla defesa é contraditório, na minha opinião, é dar a mesma arma pra defesa que pra acusação.
08:04Mas eu concordo com você.
08:06Eu concordo com você e digo o seguinte.
08:08Tem uma frase que eu escuto muito no Supremo, né?
08:11O réu é sagrado.
08:12O réu é sagrado.
08:13Ou seja, é preciso dar ao réu todo o direito de defesa e de forma até exagerada.
08:19Essa frase aí não é minha, é de ministros do Supremo e de advogado.
08:25O réu é sagrado.
08:26É preciso explicar e convencer o réu de que ele está sendo condenado por isso, isso e isso.
08:33E dá prazo.
08:35A defesa não deve ter limitações de prazo.
08:39Fala, Segre.
08:40Primeiro, devo reconhecer que o PP não entende nada de economia, mas de direito ele entende bem.
08:45Claro.
08:46Ele entende bem.
08:47É o nosso egresso de Harvard.
08:50É, mas se ele foi pra Harvard estudar economia, jogou o dinheiro fora.
08:53Mas aí, na questão do direito, ele sabe, sabe.
08:58Mas eu gostaria de colocar na pauta a seguinte questão.
09:01O processo inteiro está indo por elevador de rápido.
09:06E a defesa está indo pela escada em função do que tem disponível para colocar dentro do processo.
09:11O deputado Caporeço fez um levantamento sobre a fala do Cid, que é o argumento central dessa acusação.
09:18Uma delação.
09:19Uma.
09:20Lembremos, na Lava Jato foram mais de 200 delações, 124 acordos de leniência entre empresas.
09:27Aqui é um, um delatório.
09:29Só um.
09:29A fala tem mais buracos que um queijo grugier.
09:33Mas vamos lá.
09:35Eu acho, 98 vezes.
09:37Não sei, 139 vezes.
09:39Não lembro, 18 vezes.
09:41Não me recordo, 14 vezes.
09:43Provavelmente, 11 vezes.
09:44Isso está dentro da delação do Mauro Cid.
09:47Foram 1.200 celulares apreendidos e 252 milhões de mensagens.
09:54Como a defesa pode fazer qualquer coisa que não seja periciar?
09:59E o pedido de perícia está dentro do processo, do devido processo legal,
10:04que na instância jurídica está na terceira instância, ou seja, primeira instância, um juiz.
10:10Segunda instância, três juízes.
10:12Esse TJ, cinco juízes, em que aí não avalia a prova, não avalia testemunho, não avalia nada.
10:19Se respeitou a devida defesa da pessoa, se diz não, anula tudo.
10:24Se diz sim, eventualmente é um recurso maior.
10:27Corte Suprema de Justiça.
10:29Aqui é a Corte que está resolvendo.
10:31Como poderia ter sustento?
10:33Estamos falando de liberdade.
10:35De pessoas que têm que ter o devido processo legal.
10:39Não estou entrando no mérito se existiu ou não o crime.
10:41Mas tem que ter.
10:43E aí vai.
10:44Dentro desse processo, o juiz, o ministro relator Alexandre de Moraes,
10:50colocou na acusação um vídeo que não estava no processo.
10:55E aí pergunto, humildemente, para o PP.
10:57Isso é válido?
10:58Quando um juiz apresenta alguma coisa que não está dentro dos autos?
11:04E a resposta, estou apenas querendo a tua confirmação, é não.
11:07Tem que estar.
11:08Tá bom.
11:09Esse vídeo não estava.
11:10Tentando justificar a questão do 8 de janeiro.
11:13O reu, Bolsonaro, pediu para colocar vídeos.
11:17E foi negada.
11:18A mesma coisa que o juiz fez, foi negada para a defesa.
11:22Então, esse recurso vem, se eventualmente, o que a Janaína mencionava,
11:27se tiver discrepância entre os juízes.
11:29Se todos os juízes estiverem de acordo com a sentença, não tem recurso.
11:34Ou não?
11:35Estou errado?
11:36Não tem recurso.
11:37Então, como que fica?
11:39Concordo com o PP.
11:40Vamos prender o Bolsonaro.
11:41O que a gente precisa fazer para prender o Bolsonaro?
11:44Uma vez eu escrevi um livro, Evandro, e a editora me falou,
11:47você tem que entregar o livro em tal data.
11:48Aí eu comecei a falar, quando era a data?
11:51Quanto era a revisão?
11:51Quanto demorava?
11:52Eu falei, eu tenho que começar uma semana atrás.
11:54Há uma semana teria que ter começado, senão não chegava.
11:57É a mesma coisa.
11:58Aqui não tem um processo dizendo, vamos respeitar o processo.
12:02E a gente vê, primeiro, se é culpado.
12:05Segundo, quando faz a sentença.
12:07Terceiro, não, aqui é, vamos prender.
12:09E aí a gente vai para trás e resolve quando teria que ter começado.
12:12Você escreveu esse livro?
12:13Escrevi.
12:13Cuidado, porque o PP vai perguntar só porque você escreveu um livrinho.
12:17Não, fiquei noite sem terminar de escrever.
12:18Só porque você escreveu um livrinho, você acha que você pode comentar aqui nesse programa?
12:21Sim, eternizou essa frase.
12:23Escrevi cinco livrinhos.
12:23Só porque você escreveu um livrinho.
12:25Cinco livrinhos eu escrevi.
12:26Vai lá, Gani.
12:27Só porque você estudou em Harvard, PP, você acha que você manja de direito?
12:32Mas você manja.
12:32Eu faço das palavras do Segré as minhas.
12:36Bom, vamos lá.
12:37Eu vejo assim, pega o caso da Lava Jato.
12:40Houve muitas críticas à Lava Jato relacionadas ao prazo, à condução da operação, aos métodos, etc.
12:49E o que a gente observa agora neste julgamento da abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Bolsonaro e o seu entorno é que os excessos me parecem muito maiores do que aqueles ocorridos durante a Lava Jato.
13:07A Lava Jato teve muito mais tempo, teve muito mais recurso.
13:12Não me parece que houve também um abuso nas prisões preventivas.
13:17Muito pelo contrário, primeiro você tinha algum indício mesmo de provas, enfim, e depois você fazia aquela prisão preventiva.
13:29Nesse caso houve até uma prisão preventiva no caso do Felipe Martins e uma prisão que a gente verificou que foi injusta, Evandro.
13:37Por quê? Porque ele em nenhum momento saiu do país e isso foi comprovado.
13:44Então tudo isso que eu falei vai dando uma margem a uma interpretação, e concordo absolutamente com o PP, de uma perseguição política, de um julgamento político.
13:55Vamos lá.
13:57Tudo certo agora?
13:58Tudo.
13:59Completos.
13:59Sabe o ponto que me deixa incomodado?
14:04A defesa fala que não teve acesso a todos os documentos.
14:06O Alexandre de Margem fala que os documentos estão na nuvem, mas o que a defesa quer, na verdade, é a íntegra da conversa de WhatsApp.
14:15Porque colocar só um trecho no processo e dar acesso à defesa, só esse trecho, não mostra qual é o contexto da mensagem.
14:23O que veio antes e o que veio depois.
14:24É igual pegar uma fala da gente aqui fora de contexto.