O Glitch Clube, podcast do jornal Estado de Minas, uniu forças com o Direito Simples Assim para discutir o direito gamer, as "bets" e a regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil. A advogada Luana Mendes, conhecida como “advogada gamer”, explicou como os games exigem hoje respostas jurídicas sérias, inclusive com base no Código de Defesa do Consumidor. “É preciso educar os pais, os players e os juízes”, destacou.
Com relatos marcantes, como a perda de uma conta antes de um campeonato ou a não entrega de uniformes em um bootcamp, o episódio revela o impacto real da negligência jurídica no mundo gamer. Luana também apontou falhas do Marco Legal dos Games e defendeu a regulamentação urgente das “loot boxes”, que podem induzir menores a compras indevidas sem qualquer fiscalização.
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00:00Eu queria saber mais sobre isso. A gente tem informação, dados do Banco Central, que foram divulgados em 2024,
00:07apontavam que os brasileiros gastaram, ano passado, cerca de 20 bilhões de reais por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
00:16É muito dinheiro, né?
00:16É muito dinheiro, né?
00:17E, além disso, casos como a Operação Integration mostram como o setor de apostas pode estar ligado em esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção.
00:24Como que a gente pode diferenciar? Porque existe muita assimilação entre jogos convencionais e jogos de apostas.
00:32Como que a gente pode diferenciar jogos de apostas, bets, jogos de azar? O que que diferencia cada um desses produtos, desses aspectos?
00:42É, porque até pouco tempo, né? As apostas eram proibidas, né? Então, eram consideradas jogos de azar, né?
00:49Isso. Então, vamos lá. Pra poder deixar isso bem mais claro, bem mais fácil pra poder entender, eu vou dividir, na verdade, em quatro grupos,
00:59porque eles são diferentes entre si. A gente tem, primeiro, os jogos eletrônicos que as pessoas utilizam apenas para fins lúdicos ou a trabalho,
01:08mas que eles não envolvem nenhum tipo de alia, que é a sorte ou o azar. Você simplesmente joga pra se divertir.
01:16Temos a evolução desse jogo, que é a profissionalização, que é a transformação desses jogadores para atletas.
01:24Isso é chamado de e-esportes ou esportes eletrônicos.
01:27Já os jogos de azar, nós temos duas classificações também.
01:32Temos as apostas esportivas, que são o quê? São apostas vinculadas a um resultado externo do mundo real ou virtual.
01:40Ou seja, você vai apostar para que algum evento específico aconteça, né? Então, essas são as apostas esportivas.
01:50Já quando falamos de casas de apostas e jogos de azar, elas são, basicamente, uma roleta que nada vai...
01:59Você não consegue fazer nenhum prognóstico de algo que pode acontecer ali, sim, pura e simplesmente, a sorte ou o azar.
02:09Não envolve nenhum outro contexto externo.
02:11Então, nós temos essas diferenciações.
02:14É claro que, por serem conceitos muito novos, é difícil você até diferenciar uma coisa da outra, mas é muito fácil.
02:22Envolver o sorte ou o azar, deixa de ser jogo eletrônico e passa a ser bet.
02:27Bet, que você aposta vinculando a algo que vai acontecer no futuro, nós temos as apostas esportivas ou apostas de prognósticos.
02:36E a outra é, simplesmente, ali, sorte ou azar, rodou a roleta...
02:40E a outra ainda continua com a travessão penal, né?
02:42É isso que eu ia falar. Essas ainda são proibidas, né?
02:45Essas apostas por...
02:47A de azar.
02:48É, a de azar, simplesmente pela sorte ou pelo azar.
02:51Então, a nova regulamentação, que foi agora, no final de 2024, que teve...
02:57A medida provisória, né?
02:58Isso.
02:59Ela trouxe a possibilidade, sim, de termos esse tipo de aposta vinculada somente à sorte e azar,
03:07desde que seja autorizado pelo Ministério da Fazenda.
03:11Então, essas empresas, elas passaram por uma avaliação criteriosa
03:17para identificar qual que são as possibilidades dela de atuação no país.
03:21Você até falou que no próprio site do governo tem a lista, né?
03:26Das empresas que já são autorizadas, que são umas 13, 14, não lembro mais.
03:30O restante ainda não está regulamentado.
03:32Dando que muita gente fala do tigrinho, né?
03:35Pelo menos, assim, no meu telefone, quando eu abro alguma coisa assim no YouTube, do Google,
03:39assim, sempre vem propaganda do tigrinho.
03:40Ele não está regulamentado ainda.
03:42O que está regulamentado são as bets, que são os jogos esportivos.
03:45E não só o tigrinho, a gente tem cassinos online, que muitas vezes tem as hospedagens fora do Brasil
03:53evitando justamente essa regulamentação.
03:56E aí, como é que fica nesse sentido?
03:59Então, a maioria é dessa forma.
04:02Tanto é que uma das condições para atuar de forma legal no país
04:09foi justamente estabelecer um preposto comercial, algum representante dentro do território nacional.
04:18Porque, de outra forma, teríamos que fazer realmente, caso acontecesse algum problema,
04:24judicializar seria através de carta rogatória, né?
04:28Que é intimação fora do país.
04:31E como que é essa fiscalização desse setor, Luana?
04:33Bom, atualmente a fiscalização é feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas,
04:42vinculada ao Ministério da Fazenda.
04:44Então, ela tem esse poder de regulamentar, de controlar essa situação de como que essas apostas estão acontecendo.
04:53E bem como estabelecer esses critérios aí de acordo com a nova legislação.
04:59Então, ela que hoje é a responsável, ao passo que nós temos o CONAR também,
05:04que vai ajudar a regulamentar a publicidade que envolve, a propaganda que envolve essas apostas.
05:10E quais são, assim, os principais riscos que a gente tem que pontuar para os consumidores?
05:17Porque, infelizmente, a gente viu aí o Léo falando
05:19que ano passado envolveu uma grande quantidade de dinheiro.
05:23Tem pessoas que literalmente se viciaram e perderam tudo.
05:27Tem gente tirando a própria vida porque se vira numa situação completamente descapitalizada.
05:35Então, como que a gente pode alertar os consumidores para que eles possam realizar as apostas,
05:40uma vez que já legalizadas, de forma consciente?
05:46Eu diria que através de educação.
05:49Não existe outra forma.
05:51A outra forma seria proibir radicalmente esse tipo de situação.
05:55E a outra seria realmente educar.
05:58Uma conscientização mesmo.
05:59Conscientizar e, inclusive, faz parte da obrigação dessas plataformas fazer esse trabalho de conscientização.
06:07Fazer com que as pessoas compreendam que não existe lucro garantido quando se faz uma aposta dessa.
06:13Não existe retorno.
06:14Não é investimento.
06:16Isso que eu ia falar.
06:16Não é investimento.
06:17Muitas pessoas ficam imaginando que vão conseguir reverter aquela situação de que já perderam.
06:22Não vai, gente.
06:23Aquele aplicativo ali é para tirar o dinheiro.
06:26Exatamente.
06:27Por isso que existe toda essa investigação, né?
06:29Para comprovar todos esses fatos.
06:31Se a empresa, se ela está atuando é porque ela lucra.
06:35Se ela lucra é porque tem gente perdendo.
06:37Então, eu acho que o pensamento é esse, sabe?
06:40E a gente tem visto que essas empresas têm ganhado grande repercussão.
06:45Por exemplo, vai ter a Maratona do Rio de Janeiro que está sendo patrocinada por uma empresa que promove bets.
06:51Então, assim, eu vi até muitas pessoas questionando isso, né?
06:55Que isso seria contra o fim que promove a corrida, que seria o bem-estar, a saúde, sendo que as bets são completamente um oposto, né?
07:03Então, como que ficaria isso?
07:06E não tem, né?
07:07As bets não têm tributação, não têm regulamentação ainda de forma direta, né?
07:12Para também, justamente para também coibir essa coisa também de só tirar o dinheiro, né?
07:19Falando especificamente desse ponto, nós temos alguns times de esporte eletrônico que são patrocinados por bets.
07:27E a gente luta tanto para que não tenha, por exemplo, combinação de resultados nos esportes e você ter uma plataforma na qual ele aposta, por exemplo, em quem vai ganhar, em quem vai perder,
07:41pode induzir o jogador a determinado momento ali da carreira, fazer uma combinação de resultado para garantir o erro.
07:48E tem investigação nesse sentido, né?
07:50Tem, já tem investigação nesse sentido.
07:52E aí, mais uma vez, quando se tem uma boa publicadora de jogo, uma empresa responsável, ela mesmo, enquanto publicadora, desenvolvedora do jogo, vai dizer
08:03eu não quero que os times que jogam o meu jogo coloquem explicitamente nas suas camisas ou nas suas redes sociais que eles são vinculados, recebem patrocínio de casa de aposta.
08:16É o caso da Riot, inclusive, que ela limitou, ela autoriza, pode sim, você ser patrocinado, o time ser patrocinado por uma bete, desde que não escancare isso para todos, até por causa da faixa etária do jogo em si.
08:31É, que a Riot é uma empresa que ela tem dois jogos principais, né?
08:34O Valorant e o League of Legends.
08:37Então, nesses esportes, eles pedem para fazer isso.
08:41A gente tem que rever isso aí e as pessoas em casa tem que ter muito cuidado, né?
