No podcast especial Direito Simples Assim + Glitch Clube, a advogada Luana Mendes explicou como pais podem recorrer judicialmente quando filhos gastam altos valores em jogos como Free Fire e Fortnite, sem autorização.
Segundo Luana, é comum que crianças façam microtransações com cartões dos pais, totalizando valores exorbitantes, como R$15 mil. Esses contratos, se firmados por menores de idade, são considerados nulos por lei. "É possível anular a compra, se comprovado que foi feita por um menor", afirmou.
Ela destaca, no entanto, que o risco aumenta quando os pais criam contas em nome próprio e permitem o uso por menores. Isso contraria os termos das plataformas e dificulta a reversão. A dica é: crie a conta no nome da criança e ative os controles de idade.
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00:00Crianças que fazem compras nos cartões de crédito e aí quando vê no final do mês lá na fatura teve um lá que tinha 15 mil reais.
00:08Nesses casos em específico também já tem um posicionamento majoritário de que esse contrato feito por um menor dentro da plataforma ele é um contrato nulo.
00:19Então de repente se ficar comprovado realmente que quem fez a transação era um menor de idade por exemplo você consegue através de um processo judicial.
00:30Existe claro o suporte da plataforma mas eles são via de regra acessíveis mas as respostas nem sempre são adequadas.
00:39Então por via do judiciário comprovando que a compra foi feita por um menor é possível anular essa transação.
00:46A gente tem sempre que lembrar que conta de jogo principalmente conta de jogo mas de rede social também elas são pessoais e intransferíveis.
00:54O que significa que se você criou a sua conta e marcou lá que você é maior de 18 anos e empresta ou deixa outra pessoa menor de 18 anos utilizar você já está cometendo um ato que é contrário às regras do próprio jogo.
01:09Então seria assumir né quando o pai não marca lá que porque nesses jogos que tem possibilidade de menores você pode marcar lá que quem está jogando é o menor de idade.
01:19Então aí é fácil comprovar que foi o menor que utilizou mas quando a conta é do pai por exemplo e o pai deixa nas mãos do filho ele está assumindo a responsabilidade e o risco de acontecer.
01:29Então aí é fácil comprovar que foi o menor de idade.
