O que é um CONTRATO de NAMORO? Anna Beatriz Hirsh MANDA A REAL

Jovem Pan Morning Show

A advogada e comentarista Anna Beatriz Hirsh explica de forma direta o que é um contrato de namoro. Entenda o por que o número de documentos deste tipo tem aumentado no Brasil. Apresentador: André Marinho Comentaristas: Anna Beatriz Hirsh   Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/Mzo7VpeCB-Y  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Agora, vamos seguir em frente aqui, pessoal,

00:01até porque estamos num país onde café pra muita gente

00:03se torna um artigo de luxo e sobreviver virando um ato de resistência.

00:07Pelo visto, além de pagar caro, caro, muito caro,

00:10nos presentes do Dia dos Namorados, os mimos,

00:12aí pro seu parceiro ou pra sua parceira,

00:14pra ter uma relação agora, pasmem, prestem atenção,

00:18pra muitos é preciso até um contrato de namoro.

00:22Sim, isso é um novo instituto jurídico que estão criando aí,

00:25pelo visto, até porque tem advogados, meus amigos,

00:27aconselhando casais a assinarem um contrato

00:30pra esclarecer a natureza da relação

00:32e evitar que seja caracterizada como união estável,

00:35assim, garantindo a separação dos patrimônios.

00:38Mesmo num namoro, mesmo sem qualquer formalidade.

00:40É por aí, Aninha? Que história é essa?

00:42A Aninha tá sorrindo.

00:43Não, gente, quando eu vi essa notícia na pauta hoje,

00:47eu falei, é a minha hora da estrela.

00:50Então vai que assim.

00:50Não, mas brincadeiras à parte, né?

00:53A gente tem um instituto jurídico aqui no Brasil

00:55chamado União Estável,

00:57e diferentemente do casamento, por exemplo,

01:00que você se casa, por isso que você é casado,

01:02a União Estável, ela não precisa de nenhuma formalidade para existir.

01:07Muita gente faz uma escritura pública de União Estável,

01:11um documento particular de União Estável,

01:13mas não necessariamente você precisa disso para que ela exista.

01:17Porque a lei fala em união, duradoura, pública

01:22e com a intenção de constituir família.

01:25Qual que é o problema dessa situação?

01:28Muitas vezes, as pessoas não estão na mesma página.

01:33E aí, você gera um conflito sobre a natureza daquela relação que você está vivendo.

01:39E a União Estável, se caracterizada e não descrita de outra forma,

01:44num documento público ou particular,

01:47ela gera efeitos patrimoniais semelhantes ao de um casamento com comunhão parcial de bens.

01:52Para tentar, de alguma forma, evitar isso,

01:56criou-se esse instituto chamado Contrato de Namoro,

02:01no qual você e a outra pessoa vão ali e reconhecem expressamente.

02:04Olha, eu não tenho a intenção de constituir família,

02:07eu não tenho a intenção de fazer uma União Estável,

02:10e o patrimônio é de cada um.

02:13Qual que é o grande problema dessa situação?

02:15Vocês sabem?

02:16Pô, situação chata, hein?

02:19Quando a mulher chega pra namorada...

02:20É namorada ou sócio, pô?

02:22Que história é essa?

02:22É namorada ou sócio?

02:24Burocratizar o amor.

02:26Vai, David.

02:27Não, é que eu tenho escutado várias histórias, assim,

02:29a pessoa às vezes fica com uma e começa a ter um relacionamento de um mês,

02:33e depois a pessoa vai exigir que aquela relação era uma relação estável,

02:37sendo que nem era, e a pessoa exige uma indenização.

02:39Não, mas...

02:40Tem um mês?

02:41Não, eu já vi relatos assim na internet, não sei se é verdade.

02:44Pera aí, pera aí, não é possível.

02:45É.

02:46E você, nosso especialista aqui?

02:47A questão é a seguinte,

02:49a União Estável, ela pode acontecer

02:53depois de você ter assinado um contrato de namoro.

02:56Então, não é que é algo irrefutável e absoluto.

03:00Boa.

03:00Porque hoje você pode namorar,

03:03daqui a um ano você vai morar junto,

03:05e você quer ter uma família,

03:06e aquele namoro virou uma União Estável.

03:10Então, a lei, ela não vai deixar de proteger essa pessoa,

03:13mesmo que você, neste momento, tenha assinado.

03:16Então, esse contrato de namoro, ele significa o quê?

03:18Que hoje você tem um namoro.

03:19E se um dos dois traírem,

03:21configura quebra de contrato ou pagamento de multa?

03:23Depende do que tiver escrito no contrato.

03:25Olha, achou, olha, achou.

03:26O papel aceita tudo, né, David Itaço?

03:27Agora, se a gente olhar...

03:29Se tiver uma escova de dente,

03:30o que que configura a União Estável,

03:31para ficar claro?

03:32É uma boa pergunta.

03:34Olha o nível que a gente chegou.

03:35Essa pergunta do David,

03:36por mais esdrúxula que possa parecer,

03:38é uma boa pergunta,

03:39mas, é doideira, é doideira.

03:42Mas, é o Brasil real que está posto aqui, pessoal.

03:45Daqui a pouco, pelo andar da carruagem,

03:47vai ter muito padre ali em cerimônia de casamento,

03:49uma crítica ao invés de dizer

03:50até que a morte o separe,

03:51até a rescisão do contrato, né?

03:53Pelo amor de Deus, pelo amor de Deus.

03:55Mas, a Aninha trouxe aqui com...

03:57Soube separar o joio do trigo para a gente.

03:59Eu vou partir para um rápido...

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