A CPI das Apostas Esportivas pediu o indiciamento de Deolane Bezerra e Virgínia Fonseca por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisaram o impacto jurídico da decisão, que agora segue para o Ministério Público.
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00:00De volta a Brasília, a relatora da CPI das Betis, a senadora Soraya Tronik, pediu o indiciamento de 16 pessoas por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
00:13Quem traz as informações, repórter André Anelli, chegando agora ao Jornal Jovem Pan, eu te pergunto, André, figuras conhecidas nesta lista? Bem-vindo.
00:22Alguma sim, viu Tiago? Ótima noite pra você, boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:30O parecer apresentado pela senadora Soraya Tronik acusa a influenciadora Virginia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
00:41Já a influenciadora Deolane Bezerra é acusada pela contravenção de jogo de azar e loteria não autorizada, além dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
00:55Tanto Deolane quanto Virginia fazem parte do grupo de 16 pessoas com pedido de indiciamento pela CPI das Casas de Apostas, as chamadas Betis.
01:05Os demais suspeitos, entre eles empresários e representantes das Casas de Apostas, foram acusados de diversos crimes, sendo os mais recorrentes lavagem de dinheiro e organização criminosa.
01:18A votação final do parecer, que tem 541 páginas, foi adiada por um pedido de vista coletiva dos senadores.
01:27Mas, a relatora Soraya Tronik afirmou que o processo continua dentro do prazo da CPI e não deve prejudicar o resultado dos trabalhos.
01:38Começamos um trabalho que não termina com a CPI.
01:41Então, a prorrogação vai ser mínima apenas para a votação do relatório.
01:46Com a dificuldade do quórum que nós estávamos tendo, o presidente aceitou a opção de manter este quórum.
01:55Por quê? Porque os relatórios foram protocolados menos de 24 horas antes da leitura.
02:02Então, os senadores, lógico, têm o direito de fazer a leitura, porque o prazo em tese se escoa no sábado, dia 14.
02:10O relatório da CPI apontou ainda que os jogos online de apostas, que hoje financiam boa parte do futebol profissional aqui do país,
02:22ainda foram responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial das famílias mais pobres,
02:29que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, com impactos negativos para a economia brasileira.
02:36Diante dessa constatação, o relatório da CPI pede regulação mais rígida das apostas online,
02:42com criação de entidade nacional independente para regular o setor,
02:47também um cadastro nacional de jogadores e uma maior restrição à publicidade das bets.
02:54A estimativa é que as casas de apostas movimentaram entre 89 e 129 bilhões de reais só no ano passado,
03:02volume maior do que o orçamento do Ministério da Educação.
03:06Uma das acusadas, então, de crimes no âmbito da atuação das casas de apostas,
03:12a influenciadora Virgínia Fonseca disse por meio das redes sociais estar surpresa com a decisão do colegiado aqui no Congresso.
03:21Tiago.
03:22É isso, André Anelio. Então, falando sobre a CPI das bets, essa sugestão de indiciamento,
03:26você volta daqui a pouquinho.
03:28Nelson Kobayashi, deixa de perguntar, claro, com o seu olhar da área da justiça,
03:33a CPI pode trazer alguma vantagem, alguma melhoria nessa situação em relação às bets?
03:40Tem as sugestões que o André cita e também eu te pergunto a partir de agora,
03:44porque é uma sugestão de indiciamento, que a CPI não tem poder de polícia para indiciar ninguém, né?
03:50Olha, Tiago, a finalidade da CPI são duas das finalidades, né?
03:57Essa de investigação e de relatório final que remete às autoridades competentes,
04:04no caso do Ministério Público, tudo que foi colhido de testemunhas, de documentos,
04:09tudo que foi produzido na CPI para uma possível punição judicial,
04:14o Ministério Público vai poder eventualmente oferecer ou não denúncia a respeito dessas pessoas
04:19que foram autos da CPI, mas também tem uma outra finalidade da CPI que é a de aprimoramento
04:27da atividade legislativa.
04:28Se averigua ali o que é de ruim dessa atividade das bets e isso pode gerar projetos de lei.
04:36Essa seria a cena ideal, né?
04:38De uma CPI que se converta em melhoria para a população a partir de projetos de lei.
04:43Vamos ver como é que os membros dessa CPI vão tratar desse caso em relação a isso.
04:50Porque até o momento a gente só viu cortes, manifestações e agora, nesse caso,
04:55indiciamento de pessoas famosas que dá página no jornal, repercussão,
04:59não só para os que estão ali sendo indiciados, mas também para os parlamentares envolvidos.
05:05É, Dora, a senadora Soraya Tronik, que é uma parlamentar atuante, né?
05:09Se esforçou nessa CPI, mas um parlamentar sozinho não resolve a situação.
05:14Para você, politicamente, foi uma CPI mais ou menos?
05:18Uma CPI que ainda pode render alguns frutos?
05:23Olha, ela foi bem mais ou menos, até porque ela acontece no meio de outras coisas,
05:29o noticiário todo ocupado, tem denúncia de golpe, tem militar no banco dos réus, enfim.
05:35Ela também, coitada da CPI, padeceu da concorrência do noticiário, né?
05:40Por isso que eu digo que ela foi mais ou menos.
05:42Agora, CPIs dependem.
05:44Eu acho que elas sempre são úteis, dependendo de como são conduzidas,
05:49porque aquele momento, independentemente do resultado objetivo que tenham, né?
05:55Porque a gente viu, por exemplo, uma CPI da pandemia, ela deu resultado praticamente zero
06:01do ponto de vista dos indiciamentos sugeridos, das medidas sugeridas,
06:07mas durante aqueles meses da CPI, o que ela levantou de dados,
06:12de o que expôs de fatos, foi muito útil, né?
06:16A última CPI que eu me lembro que teve realmente o condão de gerar esse tipo de resultado
06:24foi a CPI dos Correios, que veio resultar, depois dela houve o processo do pensalão.
06:30Mas isso não quer dizer que elas não sejam úteis, porque é exatamente isso.
06:35Você traz um assunto à baila, a CPI das Beds traz esse assunto que é mega importante,
06:41essa gente, essa gente não tem menor simpatia por essas pessoas que ficam ostentando
06:45nas redes sociais, ganhando um dinheirão em cima da desgraça dos outros, tá certo?
06:52Que é isso que essas apostas fazem.
06:55Então, o simples fato de você trazer, discutir, expor, já é bom.
07:01Não acho que seja inútil, embora não acho, não acredito que a gente deva, assim,
07:07colocar fichas num resultado, digamos assim, objetivo do ponto de vista de realmente
07:13de iniciamentos, de punições ou de novos projetos, não.
07:18Acho que ela cumpriu o seu papel de trazer o assunto à sociedade.
