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NotíciasTranscrição
00:00Foi bastante produtiva, tivemos alguns projetos aprovados, aliás, vários projetos aprovados,
00:04alguns de minha autoria, e destaco nesses de minha autoria três projetos.
00:09Dois projetos que foram aprovados em segundo turno e agora seguem para a sanção do prefeito.
00:13O primeiro deles traz transparência para os conselhos municipais aqui de Apucarana,
00:16para a gente saber quem que é membro, quando são as reuniões, onde são as reuniões,
00:20quais são os documentos produzidos pelos conselhos, já que eles atuam diretamente
00:23nas políticas públicas aqui da nossa cidade, é importante que a gente tenha uma transparência nesse sentido.
00:28O segundo projeto que foi aprovado em segundo turno é um projeto que traz acessibilidade na transparência.
00:33O que é isso? A gente quer que as pessoas cegas consigam ter acesso também à transparência,
00:38ter acesso à cidadania, então a gente coloca que os documentos que serão produzidos
00:42pela administração pública daqui para frente, tenham que ser produzidos e disponibilizados
00:46de uma forma que aqueles leitores, aqueles aplicativos que fazem leitura para as pessoas cegas,
00:50consigam fazer a leitura, consigam entender o que está ali e ler para a pessoa,
00:54para a pessoa entender e para a pessoa também ter acesso à cidadania.
00:57Os documentos daqui para trás, a gente coloca a possibilidade da pessoa com a deficiência visual
01:01fazer um pedido de acesso à informação para ter esses documentos disponibilizados
01:05nesse novo formato, mas a gente não consegue obrigar a ser digitalizado
01:09todos os documentos que tem por aí.
01:11Além disso, esse projeto também obriga as publicações da prefeitura, da Câmara,
01:15a terem aquela hashtag para cego ver, quem é acostumado com Instagram, Facebook,
01:18sabe como é que é isso, porque algumas imagens que estão lá publicadas,
01:22às vezes não conseguem ser lidas pelos aplicativos que trazem essa acessibilidade.
01:27Então, colocando essa hashtag, a pessoa tem acesso à cidadania,
01:30tem acesso a uma informação que é de interesse público, que a pessoa pode precisar daquele serviço.
01:35Então, é trazer cidadania, acessibilidade e transparência num projeto só.
01:38Então, agradeço os vereadores por terem votado e apoiado esses dois projetos.
01:41E o terceiro projeto, que daí foi votado em primeira votação, que também é de minha autoria,
01:46é um projeto que traz transparência para as funções gratificadas,
01:50para os adicionais que são recebidos aqui pelos servidores da Câmara de Apucarano,
01:53servidores efetivos.
01:54As pessoas, às vezes, se atentam muito para os salários dos vereadores,
01:57e de forma legítima.
01:59Mas é importante pontuar que tem gente aqui que ganha quase quatro vezes o que o vereador ganha.
02:03Tem gente que passa o salário dos 40 mil reais.
02:05E muito disso acontece por conta das funções gratificadas e dos adicionais.
02:09Não estou dizendo que os adicionais, as funções gratificadas, não sejam importantes.
02:12É necessário, dentro da administração pública,
02:15remunerar as pessoas que estão exercendo funções fora dos seus concursos
02:18ou funções de chefia.
02:19E aí, os valores que são recebidos, eles podem ser discutidos em outro momento.
02:23Mas, nesse momento, nós estamos discutindo, e aprovamos já essa primeira votação,
02:27um relatório para esses servidores que exercem essas funções,
02:30eles tenham que apresentar, dizendo o que eles fizeram para receber aquela função.
02:34Então, por exemplo, um servidor que exerce a função de ouvidor na Câmara,
02:37que ele é 6.500 reais a mais, algo próximo desse valor, no seu salário.
02:41Para poder exercer essa função, ele precisa apresentar um relatório,
02:44dizendo quantos pedidos de informação ele respondeu, o que foi feito,
02:47quanto que ele se dedicou para isso.
02:49Esse relatório é para trazer transparência e respeito com o seu dinheiro.
02:52Um dinheiro que é trabalhado e pago pelo pagador de impostos,
02:56mas para que as pessoas consigam saber como que esse recurso foi utilizado,
02:59a gente precisa ter um relatório, precisa ter uma prestação de contas adequada.
03:02E eu avalio que até o momento a gente não tinha uma prestação de contas adequada nisso.
03:07Graças a esse projeto que foi aprovado por unanimidade aqui dos vereadores,
03:10tem a coautoria do vereador Danilo, Caldeira, Vilas Boas e Eliana,
03:14é um projeto que é de muita coragem dessa Câmara de votar,
03:18a gente consegue trazer mais transparência para esse tema,
03:21e a gente consegue fazer com que o dinheiro das pessoas seja respeitado
03:24aqui na Câmara de Apucarana.
03:27Mais uma iniciativa nesse sentido aqui da nossa legislatura.
03:29Obrigado.
03:30Obrigado.