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  • 04/06/2025
O governador Romeu Zema (Novo-MG) afirmou que, se for eleito presidente em 2026, concederá indulto a Jair Bolsonaro (PL-RJ), caso o ex-presidente seja condenado. A fala busca atrair o eleitorado conservador e reforça a aproximação entre Zema e a base bolsonarista.


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Transcrição
00:00Outro destaque, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, prometeu conceder indulto a Jair Bolsonaro se ele for eleito presidente em 2026.
00:09O parlamentar é um dos muitos nomes que tentam atrair apoio dos eleitores do ex-presidente e se coloca à disposição para disputar o pleito.
00:18Para justificar, Zema afirmou que o país já concedeu indulto a vários criminosos.
00:24Essas as manifestações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
00:29Você, Cristiano Beraldo, como a gente deve avaliar, analisar esse anúncio de Romeu Zema?
00:37Ele vem na esteira de Ronaldo Caiado, que tinha dado uma declaração muito parecida, muito similar.
00:44Você acha que tem mais um ingrediente de convicção ou de raio-x sobre o que acontece no Brasil?
00:51Ou são os fatores eleitorais que pesam agora?
00:53O Romeu Zema é uma figura muito simpática e gosta de manifestar sua simpatia para as pessoas porque ele tem apreço.
01:05E eu não tenho dúvida de que ele tem bastante apreço pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:10E, nesse caso, está aí afirmando que faria um indulto para o presidente caso fosse eleito nas eleições do ano que vem para o Palácio Planalto.
01:21Mas, quando a gente olha a vida real, aí a gente se lembra que, opa, a gente está no Brasil.
01:26E esse poder que a Constituição garante ao presidente da República já não vale mais absolutamente nada.
01:34Desde Michel Temer, professor de Direito Constitucional, um jurista profundo conhecedor da Constituição e das leis brasileiras,
01:44teve o seu ato impugnado pelo Supremo Tribunal Federal e depois isso virou um hábito recorrente.
01:53A gente precisa lembrar que, quando Lula 1, Lula 2 e Dilma 1 e Dilma 2,
02:02eles, em razão do mensalão, sobretudo, fizeram ali um carnaval
02:07para aliviar o peso da justiça em cima dos companheiros que foram flagrados cometendo crime,
02:19sobretudo crime com dinheiro público.
02:22Agora, desde que eles saíram do poder, acabou.
02:25Esse instrumento do indulto presidencial, ele perdeu completamente a sua força.
02:31E ali, essa é mais uma característica desse Brasil que depende de quem está e onde está
02:39para saber se a lei será ou não aplicada.
02:43Pois é, o Beraldo bem lembra desse indulto natalino de 2017 de Michel Temer.
02:49Muitas discussões naquela ocasião, né, Davila?
02:53Você se lembra bem daquele episódio?
02:56Exatamente. O Beraldo sempre traz esse exemplo e é muito importante trazer esse exemplo.
03:03Porque não se trata apenas de um presidente da república, como era o caso de Michel Temer.
03:07É como ele, o Beraldo bem disse, é um exímio constitucionalista.
03:11Agora, esta banalização, esse desrespeito às prerrogativas do executivo, do legislativo,
03:19elas vão se banalizando de um jeito.
03:21E talvez nós vamos ter que amanhã aprovar uma PEC com o artigo 1, que vai ser assim.
03:28É proibido desrespeitar a Constituição.
03:31Porque a Constituição é desrespeitada todos os dias.
03:34Então, talvez nós vamos ter que aprovar uma PEC, Canhato.
03:39Essa PEC vai dizer assim, olha, não pode desrespeitar a Constituição.
03:42Esse é o artigo número 1 da Constituição.
03:44Porque é inacreditável.
03:46Como é que o Supremo desrespeita o direito do presidente da república?
03:52Isso é uma prerrogativa do presidente da república.
03:54Então, o presidente da república pode fazer o que ele bem quiser.
03:56Então, esses candidatos presidenciáveis podem prometer isso.
04:00Mas, como bem disse o Beraldo, se continuar a vida na anormalidade político-constitucional do país,
04:09pode ser um efeito nulo.
04:10E um efeito nulo que, de novo, viola uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo,
04:18como está na Constituição.
04:20Então, se nós não voltarmos à normalidade, nós vamos continuar vivendo nesse país,
04:27sem ordem, sem lei e sem respeito à Constituição.
04:31Bom, mas se Romeu Zema anuncia uma ação que pode ser revertida pela justiça,
04:38então o objetivo é somente eleitoral, Mota?
04:42Não.
04:43Eu acho que o governador Zema está fazendo a coisa certa.
04:48Ele mantém a esperança de que, algum dia, o Brasil volte à sua normalidade.
04:55É uma esperança que todos nós tentamos manter, de uma forma ou de outra, né?
05:00Porque, se não, eu não sei o que a gente faria.
05:03Eu tenho, depois de muita reflexão, eu desenvolvi uma teoria própria a respeito dessa questão de Constituição,
05:13de respeito à Constituição, né?
05:15Pensei muito, pensei, Brasil já tem sete Constituições.
05:19Você imagina a primeira.
05:21Nós tivemos a primeira Constituição.
05:22Aí as pessoas enchiam a boca pra dizer, né?
05:25A nossa Constituição, temos que respeitar a Constituição.
05:29E a Constituição de 1824 realmente era uma Constituição boa.
05:33Tinha proteção, liberdade de expressão em 1824.
05:37Aí, daquela maravilha da Constituição, né?
05:40Durou 61 anos, se eu não me engano.
05:42Foi a que mais durou na história do Brasil.
05:45Aí chega um dia, dão um golpe de Estado,
05:48proclamam a República e criam outra Constituição.
05:51Você imagina a decepção do advogado constitucionalista,
05:55que passou 61 anos de carreira defendendo a Constituição do Império.
06:00Ele, o que ele deve ter pensado?
06:01Agora virou bagunça.
06:03Acabaram com a Constituição, trocaram por outra.
06:06Quer saber do que mais?
06:08Agora vai vir essa?
06:09Daqui a pouco vai vir outra.
06:11Depois vai vir outra.
06:12Depois vai vir outra.
06:12Porque se quebrou o respeito pela Constituição.
06:16O que ficou provado, quando se trocou uma Constituição por outra,
06:21é que a Constituição é só um pedaço de papel, companheiro,
06:24com um monte de coisas escritas.
06:26A gente respeita se a gente quiser.
06:27Se não quiser, não respeita.
06:29Deodoro não respeitou a Constituição.
06:31Floriano Peixoto não respeitou a Constituição.
06:34Prudente de Moraes não respeitou a Constituição.
06:37Getúlio Vargas não respeitou a Constituição.
06:39Depois fez duas Constituições dele.
06:42Então, eu aí me toquei.
06:44Eu falei, gente, que ilusão é essa que a gente tem?
06:47De que esse sétimo pedaço de papel com regras escritas,
06:53250 páginas.
06:56Por que que esse agora vai ser respeitado?
07:00Se nenhum dos seis que vieram antes foi?
07:04Fica essa reflexão pra vocês.
07:06Pois é.
07:07Pediu, Dávila, vai lá.
07:09Não, eu ia falar duas coisas aqui, importante.
07:12Hoje, a Constituição brasileira já é recordista mundial
07:16em número de emendas.
07:18Por quê?
07:19Por uma razão muito simples, Caniato.
07:21Nós banalizamos a lei.
07:23Como a lei não é respeitada, tem que logo aprovar uma PEC.
07:26Porque o único jeito de ser respeitado,
07:28ou tentar blindar um pouco uma lei,
07:31é aprovar uma emenda constitucional.
07:33Porque se aprova uma lei,
07:34ela é imediatamente contestada no Supremo Tribunal Federal
07:37e pode ser considerada inconstitucional.
07:40E uma PEC é mais difícil.
07:41Então, essa profusão de emendas constitucionais
07:46não mostra mais estabilidade.
07:49Mostra instabilidade.
07:52O governo hoje legisla por meio de PEC,
07:57de emenda constitucional, nem mais por lei ordinária.
07:59E aí, nós precisamos lembrar um segundo ponto.
08:03O grande Capistrano de Abeu dizia o seguinte,
08:07que a Constituição Federal devia conter apenas dois artigos.
08:12O primeiro artigo é,
08:13todo brasileiro tem de ter vergonha na cara.
08:17O segundo, revogam-se as disposições.
08:20Em contrário.
08:20Pois é, você, Cristiano Beraldo Mota,
08:24bem lembrou das constituições brasileiras,
08:27as mudanças que foram feitas ao longo dos anos,
08:29principalmente após os golpes da história do país.
08:33E aí, o Dávila menciona com um bom toque de ironia
08:36a necessidade de uma PEC
08:38para forçar o respeito à Constituição.
08:42Você, mais de uma vez,
08:43defende uma nova Constituição, né, Cristiano Beraldo?
08:46Mas qual seria a garantia de respeito à nova Constituição, né?
08:50Essa Constituição de 1988, ela não se salva mais.
08:56Ela não teria uma PEC dizendo que ela precisaria ser cumprida.
09:03Eu acho que a atual Constituição brasileira,
09:06ela talvez tenha uma PEC que remeta àquela frase
09:11célebre e infeliz de Paulo Maluf,
09:15em que ele disse estupra, mas não mata.
09:18A nossa Constituição é estuprada absolutamente todos os dias.
09:22E hoje ela luta só para não morrer.
09:25Mas o Brasil é muito maior do que isso.
09:29O Brasil e os brasileiros precisam de uma Constituição para valer.
09:34O Brasil e os brasileiros precisam de estados que tenham autonomia
09:39para cuidar dos seus assuntos regionais da forma devida.
09:43O Brasil e os brasileiros precisam de uma Constituição
09:48que reconheça que as demandas, a realidade, as necessidades do Acre
09:53são completamente diferentes da realidade, das necessidades,
09:58das demandas de Pernambuco,
10:00que são diferentes de Santa Catarina,
10:02que são diferentes do Maranhão, do Amapá e por aí vai.
10:06É completamente surreal.
10:10E reforço aqui todo o meu respeito e admiração
10:14a todos os enfermeiros do Brasil.
10:17Uma profissão que foi extremamente importante,
10:21fundamental, sobretudo durante a pandemia.
10:24Mas não faz absolutamente nenhum sentido
10:27que o piso salarial da enfermagem esteja na Constituição.
10:32Isso não existe no mundo.
10:35Isso só demonstra que a nossa Constituição atual
10:39é uma grande piada,
10:41que cabe tudo e não entrega nada.
10:46Entrega um poder excessivo àqueles
10:50cuja obrigação institucional é interpretá-la.
10:55Porque do jeito que está,
10:57qualquer interpretação é possível.
10:59Uma nova Constituição é uma Constituição feita
11:04por pessoas que tenham capacidade para pensar o Brasil,
11:08não de hoje e não de ontem,
11:10como a Constituição de 1988 foi feita.
11:15Precisamos de uma Constituição para o futuro.
11:19Uma Constituição que não fique se cercando de garantias,
11:24achando que aquilo que aconteceu e que desagradou
11:27e que levou ao pensamento de uma nova Constituição,
11:31vai continuar acontecendo.
11:33Não vai, o mundo muda.
11:35O mundo evolui.
11:36O mundo avança.
11:38As pessoas precisam avançar, prosperar.
11:42E a Constituição tem que ser enxuta e completa,
11:46o suficiente para dar conta do futuro.
11:49Assim como a Constituição norte-americana faz há 200 anos.
11:53Portanto, Caniato, eu realmente não vejo um Brasil viável
12:00com este conjunto constitucional que temos sendo praticado.
12:04Nós estamos repercutindo a manifestação do governador de Minas Gerais,
12:08Romeu Zema, prometendo indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro,
12:12caso ele seja eleito em 2026, eleito presidente da República.
12:17Mota, você enaltece o posicionamento de Romeu Zema,
12:21mas também entende que, dadas as atuais circunstâncias,
12:25seria grande a chance desse indulto concedido a Jair Bolsonaro
12:29ser derrubado na Justiça, revertido pela Suprema Corte.
12:35Mas quando você fala que tem esperança em dias melhores,
12:40esses dias passam necessariamente por uma nova Constituição,
12:44ou não é disso que se trata?
12:47Não, não é disso que se trata.
12:49Um dos países que mais respeitava, até pouco tempo,
12:54agora isso mudou, mas era até pouco tempo considerado
12:57o berço do conceito dos direitos humanos,
13:00jamais teve uma Constituição escrita, que é o Reino Unido.
13:04O Reino Unido nunca teve uma Constituição escrita.
13:07Salvo engano, o primeiro país que teve uma Constituição escrita
13:10foram os Estados Unidos da América.
13:12A Constituição americana tem quatro páginas.
13:14quatro páginas. A nossa tem 250.
13:19A Constituição americana é a mesma, desde 1789 até hoje.
13:24O que faz diferença não é a Constituição.
13:26O que faz diferença são as pessoas, os homens, a mentalidade, a cultura.
13:32Quando a cultura está correta, quando a mente dos homens públicos está correta,
13:41então a Constituição se torna irrelevante.
13:44A Constituição não é o que faz a diferença.
13:47O que faz a diferença é a atitude.
13:48Então eu vejo nessa declaração do governador Zema
13:52a esperança de um dia em que a gente vai ter uma política um pouco melhor.
14:02Homens públicos realmente interessados em construir uma nação aqui.
14:08E não apenas em se perpetuar no poder,
14:12para usufruir das vantagens mais simplórias, mais tacanhas.
14:19E para isso alimentam todo tipo de populismo,
14:23criam todo tipo de benefício de curto prazo,
14:25que terá um custo enorme no futuro.
14:29Hipotecam o futuro das nossas crianças
14:31em nome de prazeres e alegrias momentâneos.
14:36Criam um clima de cultura
14:38na qual se aplaude o que é ruim, o que é nocivo,
14:42o que significa destruição das pessoas e das famílias,
14:46só porque isso é o que dá voto,
14:49é o que as pessoas acham bonito.
14:51Então eu acho que nessa mudança dessa cultura, Caniato,
14:56e eu coloco essa responsabilidade também nas pessoas,
14:59nas famílias, nos pais e nas mães,
15:02que fazem vista grossa diante do que acontece,
15:07dos produtos que os seus filhos consomem,
15:09das músicas que eles ouvem,
15:12e depois ficam espantados,
15:13quando os ídolos dos filhos se revelam integrantes de facções,
15:18ou sobem em ônibus para fazer tumulto em porta de presídio.
15:22Essas pessoas só estão lá porque elas têm milhares
15:25milhares ou milhões de consumidores dos produtos que elas fazem.
15:30Então a responsabilidade por dar uma direção diferente ao país
15:35é de todos nós.
15:37Esqueçam essa história de nova Constituição.
15:40Não adianta nada fazer aqui uma Constituição igualzinha dos Estados Unidos
15:45se a atitude das pessoas continuarem igual.
15:48se muitos de nós continuarem achando que a lei vale para uns,
15:53mas não vale para outros.
15:55Eu uma vez, Caniato, nunca esqueço disso,
15:58eu conversava por acaso com um deputado aqui do Rio de Janeiro.
16:02Por acaso um deputado que depois acabou envolvido em muita confusão aqui.
16:09A gente se encontrou numa ocasião,
16:10a gente estava conversando,
16:12e ele dizia para mim,
16:13Roberto, você precisa ver como é que as coisas funcionam.
16:17Eu estou lá no meu gabinete,
16:18aí entra uma pessoa para falar comigo,
16:20fala, deputado, que coisa horrorosa esse nosso Estado, né?
16:24Essa corrupção, esse escândalo,
16:26ninguém faz nada direito.
16:28E aí, Roberto, ele dizia,
16:30a pessoa vira para mim e fala,
16:31deputado, tem uma vaguinha para o meu filho aqui no seu gabinete?
16:35É isso, é isso que tem que mudar.
16:38Legal, obrigado pelo depoimento importante, inclusive, nesse debate.
16:42Oi, bom, obrigado pelo depoimento importante.

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