O Tribunal de Contas do Município de São Paulo deu 15 dias para que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) esclareça os detalhes do modelo de concessão das escolas municipais. A medida questiona o projeto de privatização parcial na área da educação, que prevê a transferência da gestão de unidades escolares para a iniciativa privada.
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00:00Para finalizar, quero conversar com a Danúbia.
00:02O Tribunal de Contas do município de São Paulo solicitou explicações ao prefeito Ricardo Nunes
00:07sobre o processo de privatização das escolas municipais.
00:11O que o Tribunal de Contas está alegando e quais informações ele quer, Danúbia?
00:16Conta para a gente. Boa noite. Ou boa tarde ainda, né?
00:21Oi, Evandro. Boa tarde para você. Boa tarde a todos.
00:24De acordo com o conselheiro, então, Eduardo Tuma, que é relator da área de educação,
00:30ele enviou um ofício, então, ao secretário de educação, secretário municipal de educação, Fernando Padua,
00:35justamente questionando o que diferencia nesse novo sistema em que a prefeitura quer implantar de concessões
00:42do que já está em vigor, por exemplo, nos CELS, em relação às manutenções.
00:46Ele também questiona a respeito de como será a seleção desses parceiros.
00:51Qual é também o sistema de seleção das 50 escolas ali para serem, então, implementadas essa nova concessão?
00:58Pergunta a respeito também dos prazos.
01:00Então, a prefeitura tem 15 dias para entregar essas respostas ao Tribunal de Contas do município.
01:06Além disso, o TCM também está pedindo informações sobre gestão pessoal com aspectos pedagógicos,
01:13também o desempenho das unidades, os aspectos financeiros,
01:16a estrutura de fiscalização da prefeitura em relação a esses parceiros,
01:22justamente ali com uma justificativa de trazer mais transparência a respeito do que a prefeitura quer fazer
01:29dessa nova concessão e também uma forma de fiscalizar,
01:33para entender melhor o que a prefeitura pretende fazer, então, em relação a essas escolas.
01:39Em nota, a gente recebeu, então, uma resposta por parte da Prefeitura de São Paulo,
01:44reafirmando o seu compromisso com a educação, com a qualidade de ensino e também de aprendizagem,
01:48e disse que essas três novas escolas que estão sendo construídas
01:52têm o objetivo de seguir o modelo da escola Liceu Coração de Jesus,
01:58que registrou um bom desempenho, um dos melhores desempenhos em 2023 da rede municipal,
02:04e todas as informações diz que vão ser, sim, prestadas, então, ao Tribunal de Contas do município.
02:10Claro, a gente vai seguir acompanhando isso, mas a prefeitura dizendo que o objetivo
02:14é fazer com que essas novas escolas, então, sigam o modelo da escola Liceu Coração de Jesus.
02:21Evandro.
02:22Muito obrigado pelas informações, Danúbia. Um abraço para você.
02:25Alangani, como é que você avalia essa proposta da Prefeitura de São Paulo
02:28de se terceirizar o ensino das escolas?
02:31Olha só, se você terceirizar e manter toda a qualidade, está tudo ok, Evandro, não vejo nenhum problema.
02:38É uma forma de você desafogar custos do Estado.
02:41Agora, é claro que quando se trata de educação, a gente tem toda uma preocupação em relação à qualidade do ensino.
02:49Então, se mantiver toda esta qualidade do ensino e melhorar a gestão, eu sou amplamente a favor.
02:57Talvez um modelo como é nos Estados Unidos. A escola pública nos Estados Unidos, ela tem uma participação do Estado,
03:04mas também tem uma participação privada, é um modelo meio híbrido.
03:08Ô, Fábio Piperno, o Tribunal de Contas do município quer saber quais seriam essas ONS,
03:14essas empresas que administrariam as escolas, como seriam esses contratos,
03:18o que aconteceria com os professores, porque a atividade municipal fala inclusive sobre a contratação ser feita por essas empresas.
03:27Elas cuidam de tudo, de olho numa qualidade e se comparando com uma atual escola que sai bem à frente no ranking
03:35em comparação com outras diante dessa diferenciação.
03:38Uma escola terceirizada de uma escola mantida pelo município.
03:41Como é que você avalia essa ideia e esse objetivo do prefeito Ricardo Nunes e de sua equipe
03:48e dos questionamentos que são feitos pelo Tribunal de Contas do município?
03:51Há motivo para que a população se preocupe?
03:54Claro que sim. Primeiro que é o trabalho do Tribunal de Contas, sim, ele existe para isso.
03:58E, aliás, eu acho que os tribunais de contas, sejam eles os dois municipais daqui do Rio de Janeiro,
04:04os brasileiros estaduais e o federal trabalham muito pouco e não trabalham bem.
04:10Aliás, tem um monte de escândalo que acontece no Brasil inteiro sob as barbas deles.
04:14Eles não estão conseguindo fazer essa identificação a contento.
04:21Segunda coisa, eu acho que o município de São Paulo deveria estudar alternativas para, por exemplo,
04:28ter alguns indicadores na educação que o Ceará já conseguiu alcançar.
04:32Nós estamos falando do estado do Ceará, um estado infinitamente mais pobre que São Paulo
04:37e que, em vários desses indicadores, consegue se situar à frente do estado de São Paulo
04:46e da cidade de São Paulo. Qual é o milagre para isso?
04:50Então, eu confesso para você que eu desconfio muito desse tipo de solução,
04:56até porque a gente também sabe como é difícil aqui no Brasil desfazer o que está errado.
05:01Então, o ensino público de São Paulo, de fato, ele não está bom
05:06e eu acho que a prefeitura deveria, e também o estado, trabalhar mais para melhorá-lo
05:10e não para buscar esse tipo de alternativa que, na verdade,
05:15nada mais é do que eximir também o estado de parte dessa responsabilidade.
05:19Fala, Zé Maria.
05:20Zé, eu defendo essa relação público-privada em todos os sentidos.
05:28Eu conversava com o deputado Arnaldo Jardim, que aprovou uma lei maravilhosa aqui no Congresso Nacional,
05:33ele conseguiu um acordo muito bom entre governo e oposição,
05:38regulamentando exatamente essa relação do público-privado.
05:42Então, assim, cada vez mais esse tipo de relação vai aumentar,
05:47porque acabou o dinheiro público, não há mais possibilidade de investimento.
05:51Houve um tempo que tinha, agora não tem mais.
05:54Então, essas parcerias vão crescer.
05:56Piperno, você falou aí do Ceará, eu li recentemente,
06:00um estudo muito bom do IPEA sobre educação no Brasil.
06:05A grande revolução na educação do Brasil foi feita por Paulo Renato,
06:10no PSDB, ministro da Educação, todos na escola.
06:13Mas aí, quando todos foram para a escola, esqueceram de colocar conteúdo,
06:17e que é o nosso tendão de Aquiles, é o tal do conteúdo, a qualidade dos nossos alunos.
06:24E o estudo do IPEA mostra que o nosso melhor aluno,
06:28o nosso melhor aluno, o aluno top de escolas que cobram 10 mil reais por mês, existem.
06:35Escolas que cobram 10 mil reais por mês, São Paulo, Rio e algumas cidades.
06:41São escolas integrais, de alta performance, bilínguas e tal.
06:46Então, esse aluno, o melhor aluno brasileiro pelo IDEB,
06:50é igual aos alunos, assim, de classe média baixa de Londres, por exemplo, do Reino Unido, em geral.
06:58Então, assim, o motorista de táxi lá, que não tem dinheiro para pagar uma escola particular em Londres,
07:03ele tem, o filho dele, tem uma qualidade de ensino igual ao melhor do Brasil.
07:10Essa mancha do Ceará foi analisada pelo IPEA.
07:15E lá se descobriu o seguinte, que existe um conjunto, um conjunto de medidas que justificam.
07:22E o IPEA foi nas melhores e nas piores, entrevistou alunos, professores e diretores.
07:27Qual é essa mancha lá, e principalmente lá do Ceará e da cidade de Sobral,
07:34onde tem a melhor qualidade de ensino?
07:36Primeiro, um projeto a longo prazo.
07:38Só se faz educação com um projeto, um método de ensino a longo prazo, claro.
07:43Segundo, comprometimento.
07:46Todos os integrantes do ensino, professores, diretores, são comprometidos.
07:51Sabe por quê?
07:52Quanto melhor a nota do IDEB, mais salário.
07:55Eles ganham produtividade por resultado do IDEB.
07:59Então, há todo um cuidado e há toda uma atenção para fazer a prova do IDEB.
08:05E mais, esse comprometimento leva os alunos a entrarem num clima tal que os alunos são treinados para responder o IDEB.
08:18Aí vem a parte duvidosa, a interrogação.
08:20Peraí, isso não é fraude?
08:22Você pegar os alunos e treinar a responder a prova do IDEB.
08:27Mas se faz isso em vestibulares, que ainda existem, ou no Enem, você não treina respondendo provas do Enem passado?
08:34Então, você pode pegar o IDEB passado e colocar os alunos lá e descobrir dificuldades e atuar sobre elas.
08:41Então, é um conjunto de medidas.
08:43A gente fala, ah, é verbo para a educação, verbo para a educação, verbo para a educação, fica lá, é necessário, fica lá em quarto lugar nesse processo.
08:51Então, tudo isso tem a parceria público-privada.
08:55E na educação, isso pode funcionar muito bem.
08:59Acho que em todos os setores.
09:00Mas na educação, eu acho um absurdo você contratar com estabilidade, não sei o quê, todos os profissionais.
09:08professores, vá lá, vá lá.
09:11Agora, o resto, o vigia que fica na porta, o atendente de não sei o quê, limpeza, isso tem que ser terceirizado ou parceria.
09:21Fala, Gustavo Segre.
09:22As agências reguladoras são feitas para controlar o que outros fazem.
09:26Você não precisa controlar, através de uma agência reguladora, um ente do governo, porque tem outros instrumentos para isso.
09:32Para que são feitas?
09:32Quando você privatiza alguma coisa.
09:34Eu defendo a privatização de tudo que possa ser privatizado.
09:38Sobretudo, quando você tem dois conteúdos, no caso da educação, saúde, segurança, aplica tudo.
09:42Custo, benefício.
09:44Quanto dinheiro coloca, qual o resultado final?
09:46Se o resultado foi ruim, ou o gestor é ruim, ou a metodologia é ruim.
09:50E a educação brasileira é ruim.
09:52Quem fale diferente, que prove o contrário.
09:55Quando você vê todos os testes internacionais, sempre estamos lá embaixo.
09:59Então, eu apoio essa privatização, sim, desde que se respeite o conteúdo, que necessariamente deve ser mudado.
10:06Trabalho do Banco Mundial, daqui a sei lá quantos anos, os meninos que hoje têm menos de 10 anos, 79% deles vão trabalhar em trabalhos, empregos, que hoje não foram inventados sequer.
10:18E nós estamos colocando uma pessoa a pensar 2 mais 2.
10:22Hoje tem chat, GPT, um monte de coisas que vão sucumbir com isso.
10:25Então, precisamos atualizar um pouco.
10:28Desde que possa ser privatizado, com o controle da gestão por parte do Estado para garantir questões constitucionais de educação,
