- 03/06/2025
CCJ de Cascavel analisa projetos e indicações apresentadas por vereadores
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NotíciasTranscrição
00:00de Constituição e Justiça, aqui na Câmara de Vereadores de Cascavel,
00:04desejando um bom dia a você que acompanha já a nossa transmissão online.
00:09Muito bom dia a quem está aqui no plenário, acompanhando também a nossa reunião,
00:13assessores, servidores, a imprensa de uma forma geral,
00:18o meu agradecimento e também os vereadores que acompanham essa comissão.
00:23Dessa forma, peço para que o secretário proceda com a chamada dos vereadores.
00:30Vereador João Diego.
00:32Presente.
00:33Vereador Everton Guimarães, presente.
00:35Vereador Serginho Ribeiro.
00:36Presente.
00:37Assim sendo, a ordem...
00:39Número de mental, presidente.
00:40Obrigado, secretário.
00:42Assim sendo, a ordem do dia, a pauta da reunião de hoje.
00:47Décima primeira reunião ordinária de 2025, 3 de junho de 2025, às 10 horas.
00:52Em discussão, projeto de lei número 67 de 2025,
00:57declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.
01:03Autor, vereador Alessio Espínola.
01:05Relator, vereador Serginho Ribeiro.
01:07Em discussão, projeto de lei número 71 de 2025,
01:13dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos
01:16no município de Cascavel e da Outras Providências.
01:19Autor, vereador João Diego.
01:22Relator, vereador Everton Guimarães.
01:24Em discussão, projeto de resolução número 5 de 2025,
01:29dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel,
01:33do Programa Vivência Legislativa.
01:35Autor, mesa diretora.
01:37Relator, vereador João Diego.
01:40Em distribuição, projeto de resolução número 4 de 2025,
01:44dispõe sobre a criação do Banco de Ideias Legislativas
01:48no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
01:50Autor, mesa diretora.
01:52Relator, vereador Everton Guimarães.
01:53Em discussão, a subemenda número 1 ao projeto de lei número 51 de 2025,
02:01dispõe sobre a instituição do uso de drones e veículos aéreos não tripulados
02:08como ferramenta de apoio às ações de segurança pública
02:12e à prevenção da violência no município de Cascavel
02:16e da outras providências.
02:18Autor, vereador policial Madril.
02:21Relator, vereador Serginho Ribeiro.
02:23Em discussão, emendas número 1 e número 2
02:26ao projeto de lei número 45 de 2025,
02:30institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel
02:32o projeto Paz nas Escolas.
02:34Autores dessas emendas, vereador João Diego Republicanos
02:38e vereador Everton Guimarães, do PMB.
02:40Relator, vereador Serginho Ribeiro.
02:43Em discussão, emendas número 01, 02 e 03
02:46ao projeto de lei número 31 de 2025,
02:50dispõe sobre a política pública municipal
02:52para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas
02:57com transtorno do espectro autista
03:00no município de Cascavel e da outras providências.
03:03Vereador Tiago Almeida, Republicanos
03:06e Everton Guimarães, do PMB.
03:08Relator, vereador Serginho Ribeiro.
03:11Em discussão, emenda número 01 ao projeto de lei
03:13número 13 de 2025,
03:16altera dispositivo da lei 4.634, de 2 de agosto de 2007.
03:23Autores, vereador Edson Souza, Everton Guimarães,
03:26Alessio Espínola e Dr. Lauri.
03:29Relator, vereador Serginho Ribeiro.
03:31Em distribuição, projeto de lei número 72 de 2025,
03:36institui o programa Agente Mirim
03:38no âmbito do município de Cascavel
03:40e dá outras providências.
03:43Autor, vereador Edson Souza.
03:52Este em distribuição, presidente,
03:55quem vai ser o relator?
03:57Relator, João Diego.
03:58Em distribuição, projeto de lei número 73 de 2025,
04:03denomina de Silvana Ferreira Messias
04:05um próprio público do município de Cascavel.
04:08Autor, vereador Dr. Lauri.
04:10Relator?
04:10Relator, Everton Guimarães.
04:13Em distribuição, projeto de lei número 74 de 2025,
04:17institui o programa municipal
04:19Empresa Promotora da Saúde Mental
04:21no município de Cascavel
04:22e dá outras providências.
04:24Autor, vereador Hudson Moreschi.
04:27Relator?
04:28Serginho Ribeiro.
04:29Em distribuição, projeto de lei número 75 de 2025,
04:34dispõe sobre a instituição do programa
04:35Acompanhante de Idosos
04:37no município de Cascavel
04:39e dá outras providências.
04:41Autor, vereador João Diego do Republicanos.
04:44Relator?
04:45Relator para esse projeto, Everton Guimarães.
04:48É o que tínhamos, seu presidente.
04:49Senhoras e senhores, desta forma, então,
04:54iniciamos em discussão o projeto de lei número 67 de 2025,
05:01declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.
05:06Autor, vereador Alessio Espinolá.
05:09Relator, vereador Serginho Ribeiro.
05:12Em discussão e votação.
05:15Obrigado, senhor presidente.
05:16Novamente, muito bom dia a todos.
05:18Vereador João Diego, vereador Everton.
05:20Bom, devido ao projeto de lei número 67,
05:24o qual declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros do Sul,
05:30foi protocolado em análise da emissão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça
05:34o projeto de lei número 67 de 2025.
05:38Esse declara de utilidade pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros do Sul
05:43e a matéria hora em análise tem por objetivo declarar de utilidade pública
05:48essa entidade, sendo de direito privado, sem fins econômicos,
05:53com atuação voltada ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens,
05:58mediante atividades que promovem o crescimento físico, emocional, social e espiritual.
06:03A proposta visa reconhecer o relevante trabalho social e educativo
06:07realizado pela instituição que atua há mais de 50 anos na região oeste do Paraná,
06:13em especial no município de Cascavel,
06:15promovendo cidadania, consciência coletiva, disciplina, responsabilidade
06:20e princípios éticos, sendo compatível com os interesses públicos e sociais
06:25que justificam a concessão do referido título.
06:29É o relatório.
06:30O voto do relator, então, passando a análise,
06:32quanto à competência e iniciativa,
06:35não se vislumiram impedimentos para a proposição do projeto em comento,
06:39haja vista que a Constituição Federal otorga ao município a competência
06:43para legislar sobre assuntos de interesse local,
06:47conforme preconiza o artigo 30, inciso 1º,
06:51e também compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local.
06:54Por isso, tenho meu voto favorável, presidente.
06:59Como vota o governador Everton Guimarães.
07:03Acompanho o relator favorável à tramitação.
07:05Da mesma forma, então, acompanho o relator Serginho Ribeiro.
07:10Meu voto é favorável à tramitação.
07:14Em discussão, projeto de lei nº 71 de 2025.
07:20Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital
07:23para idosos no município de Cascavel e da outras providências.
07:28Autor, vereador João Diego Republicanos.
07:31Relator, vereador Serginho Ribeiro.
07:36Obrigado, presidente.
07:38Também a proposição do projeto de lei ordinário nº 71 de 2025,
07:42que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital
07:47para idosos no município de Cascavel.
07:49Muito importante, parabenizo aí o proponente,
07:52vereador João Diego Republicano.
07:54Um relatório, então, no projeto de lei nº 71 de 2025,
07:58que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital
08:02para idosos no município de Cascavel,
08:04com a proposição legislativa objetiva-se capacitar a população idosa no município
08:10para a utilização dos mais variados serviços digitais,
08:13reduzindo o isolamento social,
08:16permitindo o contato virtual com familiares e amigos,
08:19aumentando a autonomia e o engajamento cívico que eles proporcionam.
08:24É o relatório necessário.
08:26Voto do relator nos temos do artigo 43,
08:29no regimento interno da Câmara Municipal de Cascavel,
08:32fui designado para funcionar como relator da presente proposição legislativa,
08:36de modo que passo a expor fundamentalmente meu voto
08:39para devida apreciação e deliberação dos demais membros
08:43da Comissão de Constituição e Justiça.
08:45De acordo com o artigo 44,
08:48no regimento interno da Câmara Municipal de Cascavel,
08:50compete à Comissão de Constituição e Justiça,
08:53opinar e exarar parecer sobre os aspectos constitucionais,
08:57legais e regimentais das proposições,
08:59sendo vedada sua tramitação no plenário da Câmara,
09:02sem o parecer.
09:04Quanto aos aspectos formais,
09:07na questão constitucional,
09:08dispõe no artigo 30, no inciso 1º,
09:10da Constituição Federal,
09:12que compete ao município,
09:13e considerando o projeto de lei ordinária a questão
09:16que dispõe sobre a constituição do Programa Municipal de Inclusão para Idosos,
09:20no município de Cascavel,
09:21não há dúvidas quanto à existência de interesse local
09:25na proposição legislativa,
09:26voltada estritamente ao bem-estar dos munícipes
09:30de idade igual ou superior de 60 anos,
09:33cujos direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade.
09:38Quanto aos aspectos formais,
09:39na legalidade, isto é,
09:41na conformação, na lei orgânica,
09:43no município de Cascavel,
09:44é necessário consignar que a matéria tratada no projeto de lei
09:47está dentro daquelas reservadas ao município
09:50e também à Câmara Municipal,
09:52não havendo vício de iniciativa,
09:54consequentemente, a violação aos princípios da separação dos poderes.
09:59No artigo 2º da Constituição Federal.
10:02Vejo também, no tocante,
10:04os aspectos materiais,
10:05na questão constitucional,
10:07não há a que se registrar
10:10que a proposição legislativa em questão
10:13está em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana,
10:17fundamento do nosso Estado democrático,
10:19de direito,
10:20conforme o artigo 1º, no inciso 3º,
10:23como a nossa Constituição Federal,
10:25com os direitos, a segurança,
10:27educação dos direitos fundamentais individuais
10:29dos cidadãos consonantes.
10:31Também vejo a importância,
10:35nesse sentido,
10:36a perfeita conformidade material
10:38entre a proposição legislativa
10:40e a Constituição Federal
10:42e legislação infraconstitucional.
10:44Diante disso, exposto,
10:46manifesto o meu voto favorável,
10:48presidente,
10:48e também parabenizo a importância
10:51que nós vemos que hoje,
10:52independente de faixa etária,
10:54as pessoas terem acesso
10:56à questão da tecnologia,
10:59como diz também o projeto,
11:00a importância do isolamento social,
11:02que é importante falar com seus familiares
11:04que moram em outros estados,
11:05em outras cidades,
11:06até em outros países.
11:07Então, a importância,
11:08ele tem muito mais possibilidade
11:10de poder entrar dentro desse universo digital
11:13que hoje está em todas as variáveis,
11:17em todo o mundo,
11:18em todo o mundo hoje,
11:19todo o mundo tem o WhatsApp,
11:19tem o Instagram, tem o Facebook,
11:21e quanto mais informação, melhor.
11:23Então, parabenizo
11:23e tenho meu voto favorável, presidente.
11:26Vereador Everton Guimarães.
11:28Acompanho o relator favorável à tramitação.
11:31Da mesma forma,
11:32favorável à tramitação,
11:33agradeço ao relator também,
11:35Serginho Ribeiro.
11:37O Serginho mesmo atuando
11:37em uma frente mais jovem da política,
11:40também teve essa atenção,
11:43também a públicos mais experientes,
11:47a pessoa idosa,
11:48então, fica aqui também a nossa atenção.
11:50Portanto,
11:53projeto de lei nº 71 de 2025,
11:57instituindo o Programa Municipal
12:00de Inclusão Digital para Idosos,
12:03favorável à tramitação.
12:07Em discussão,
12:08projeto de resolução nº 5 de 2025,
12:13dispõe sobre a criação,
12:14no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel,
12:16do Programa Vivência Legislativa,
12:17de autoria da Mesa Diretora,
12:20relator João Diego Republicanos.
12:24A Mesa Diretora justifica
12:26que a proposta surge da necessidade
12:28de promover a educação cívica
12:30por meio de uma experiência prática
12:32e enriquecedora
12:33voltada a estudantes do ensino superior.
12:36O programa tem como objetivo
12:37aproximar os jovens da realidade política
12:39e do funcionamento do poder legislativo,
12:41incentivando o engajamento estudantil
12:43e a consciência cidadã.
12:45O vivência legislativa permitirá
12:47que os estudantes participem das atividades
12:49como palestras, audiências públicas,
12:53sessões ordinárias e extraordinárias,
12:56além de acompanharem os trabalhos
12:58das comissões permanentes.
13:00Também será oferecido um curso
13:01sobre estrutura do Estado,
13:03as atribuições dos parlamentares
13:04e a elaboração de projetos de lei
13:06e os trâmites legislativos.
13:10O vivência legislativa permitirá
13:12que os estudantes participem das atividades
13:14como palestras, audiências públicas,
13:16sessões ordinárias e extraordinárias,
13:19além de acompanharem também
13:20os trabalhos das comissões.
13:23Nos termos que regem,
13:24o artigo 43 do Regimento Interno
13:27foi designado para ser o relator
13:29da presente proposição.
13:32Diante do exposto,
13:33concluo que a proposição
13:36está em conformidade
13:37com as disposições regimentais
13:40e legais aplicáveis,
13:42não havendo impedimentos
13:43quanto à sua tramitação.
13:45A instituição do programa
13:46representa um avanço significativo
13:48na promoção da educação política
13:50ao proporcionar uma experiência
13:52imersiva na rotina parlamentar.
13:55O programa permite
13:56que os estudantes compreendam
13:58de maneira concreta
13:59como se desenvolve o trabalho legislativo,
14:01desde a elaboração de projetos de lei
14:03até as deliberações em plenário
14:05nas comissões permanentes.
14:07Posto isto,
14:09cumpre com o signar
14:10que os requisitos legais
14:12foram atendidos
14:12e como relator
14:13me manifesto
14:14de forma favorável
14:16à tramitação
14:18desse projeto.
14:20Dessa forma,
14:22em discussão e votação,
14:24Everton Guimarães.
14:26Acompanho o relator,
14:28voto favorável à tramitação.
14:31Carginho Ribeiro.
14:32Tem meu voto favorável, presidente.
14:34Voto favorável acompanhando
14:35o relator também.
14:37Muito bem, então,
14:39projeto de resolução número 5
14:41sobre o programa
14:44Vivência Legislativa
14:46de autoria da mesa diretora.
14:49Parecer da CCJ
14:50é favorável à tramitação.
14:53em distribuição,
14:56aliás,
14:56em discussão,
14:59projeto
14:59de resolução número 4
15:02de 2025,
15:04dispõe sobre a criação
15:05do Banco de Ideias Legislativas
15:07no âmbito da Câmara Municipal
15:09de Cascavel.
15:09Autores,
15:10mesa diretora.
15:12Relator,
15:12vereador Everton Guimarães.
15:15A matéria em análise
15:18tem o objetivo
15:19de instituir
15:19o Banco de Ideias Legislativas
15:22como instrumento
15:24de fortalecimento
15:24da democracia participativa.
15:27A proposta visa criar
15:28um canal permanente
15:29de comunicação
15:30entre o poder legislativo
15:32e a sociedade civil,
15:34permitindo que qualquer cidadão
15:35possa apresentar sugestões
15:37de proposições legislativas,
15:40contribuindo ativamente
15:41para o desenvolvimento
15:43de políticas públicas
15:45e para o aprimoramento
15:46das ações parlamentares.
15:49Nesse sentido,
15:50quanto à competência,
15:51não se vislumbram impedimentos
15:53para a proposição
15:54da presente proposta.
15:56Haja vista que a resolução
15:57número 13
15:59de 14 de dezembro de 2018,
16:01o nosso regimento interno,
16:03outorga à mesa diretora
16:04a competência para regular
16:06as matérias de cunho administrativo,
16:09conforme expressa
16:10o artigo 142,
16:12parágrafo 2º,
16:13ambos do regimento interno.
16:16Diante do exposto,
16:17conclui-se
16:17que a proposição
16:19está em conformidade
16:21com as disposições regimentais
16:23e legais aplicáveis,
16:26não havendo impedimentos
16:27quanto à sua tramitação.
16:28A criação do Banco
16:29de Ideias Legislativas
16:30representa um mecanismo inovador
16:33de participação popular
16:35promovendo a inclusão,
16:38o engajamento cívico
16:39e o diálogo democrático.
16:42Posto isto,
16:43cumpre com o signar
16:44que os requisitos legais
16:45foram atendidos
16:46e, como relator,
16:48pautado nos dispositivos legais,
16:51não encontro impedimento
16:52à tramitação do projeto
16:53de resolução número 4 de 2025,
16:57o que manifesto
16:58meu voto favorável
17:00à tramitação.
17:01Como vota
17:05vereador
17:06Serginho Ribeiro?
17:08Voto favorável, presidente?
17:11Da mesma forma,
17:12voto favorável
17:13à tramitação
17:14do Banco de Ideias Legislativas
17:17no âmbito da Câmara Municipal
17:18de Cascavel.
17:19Obrigado.
17:31Agradecendo a presença
17:42aqui dos assessores
17:43que acompanham
17:44esta reunião,
17:46também
17:46Alexandre Petrolli
17:48da Prefeitura de Cascavel,
17:50acompanhando também
17:51esta reunião
17:51da Comissão de Constituição
17:53e Justiça.
17:54Senhoras e senhores,
17:59proposição,
17:59emendas 1 e 2 de 2025
18:01ao projeto de lei ordinária
18:0245 de 2025,
18:04que institui
18:04no calendário oficial
18:05de eventos de Cascavel
18:06o projeto
18:07Paz nas Escolas.
18:10Proponentes
18:10das emendas
18:121 e 2,
18:14João Diego Republicanos
18:15e Everton Guimarães
18:16do PMB.
18:17O relator,
18:18vereador
18:18Serginho Ribeiro.
18:22Obrigado, presidente.
18:23Bom, a proposição
18:24das emendas
18:25nº 1 e 2,
18:27era um projeto
18:28de lei ordinária
18:28nº 45,
18:30que institui
18:30no calendário
18:31oficial de eventos
18:32do município
18:32de Cascavel
18:33o projeto
18:33Paz nas Escolas.
18:35Tratam-se
18:36no relatório
18:36de forma respectiva
18:38as emendas
18:39que acrescentam
18:40aqui nos artigos
18:41de parágrafo único
18:41e segundo
18:42do projeto de lei
18:4345,
18:44bem como acrescentam
18:44os incisos
18:45também do sexto
18:47e o sétimo
18:48artigo e segundo
18:49do projeto de lei
18:49nº 45,
18:51assim com o parágrafo
18:52único e terceiro.
18:53A fundamentação
18:54do voto do relator
18:55de acordo
18:56com o artigo 44
18:57do regimento interno
18:58da Câmara Municipal
18:59de Cascavel
18:59compete
19:00à comissão de justiça
19:01e redação
19:02opinar e exalar
19:03para ser
19:04sobre os aspectos
19:05constitucionais
19:05legais e regimentais
19:06nas proposições
19:07sendo vedada
19:09sua tramitação
19:09no plenário
19:10sem o parecer.
19:11Pois bem,
19:12as referidas
19:13proposições legislativas
19:14estão autorizadas
19:15pelo artigo 145
19:17do regimento interno
19:18dessa Câmara Municipal.
19:19Veja bem,
19:23o que nós vemos
19:23aqui no caso
19:24em questão
19:24só acrescendo
19:25no inciso
19:27sexto parágrafo
19:29do artigo segundo
19:30no projeto
19:30de lei 45
19:31nos artigos
19:33do projeto de lei
19:34tudo com vistas
19:35no aprimoramento
19:36da proposição
19:37legislativa
19:38dando-lhe
19:38maior concretude
19:40respeitando
19:41a Constituição Federal
19:41no artigo municipal
19:43do regimento interno
19:44dessa Câmara Municipal
19:45assim como os demais
19:46artigos do projeto
19:47de lei 45
19:48de 2025.
19:50Projeto muito importante
19:51inclusive salientar
19:52onde nós falamos
19:54hoje sobre escolas
19:55a preocupação
19:56das atividades
19:57de recreativas
19:59educacionais
20:00de mobilização
20:02cultural
20:03e esportiva
20:03quando nós falamos
20:05da paz nas escolas
20:06é você dar oportunidade
20:07ao aluno
20:08ele poder trabalhar
20:09não só nas questões
20:10legítimas
20:11que é
20:12na questão
20:13de estudos
20:16matemática
20:17português
20:18acrescido aí
20:19em biologia
20:19química
20:20e tantas variáveis
20:21mas a aproximação
20:23da família escola
20:24nas atividades
20:25que fundamentam
20:27professores
20:29alunos
20:30essa sociabilização
20:31esse interesse
20:33que é de suma importância
20:34onde se fala paz
20:36onde nós vemos
20:37inclusive
20:37com aluno
20:38com professor
20:40na sociedade em si
20:43que a família
20:43participe mais
20:44da vida do aluno
20:45então
20:46tenho meu voto favorável
20:47nesse parecer
20:48dessas emendas
20:491 e 2
20:50que vão dar
20:51muito mais
20:52tramitação
20:53poder realmente
20:54trabalhar
20:54e dessa forma
20:55no artigo 44
20:56do regimento interno
20:58manifesta
20:58meu voto favorável
20:59a tramitação
21:00das emendas
21:00número 1 e 2
21:01ao projeto de lei
21:02número 45
21:03de 2025
21:04presidente
21:05portanto
21:07então
21:07favorável
21:08Sérgio Ribeiro
21:09isso
21:09relator
21:10favorável
21:11como vota
21:12Everton
21:13Guimarães
21:15voto favorável
21:16a tramitação
21:17da mesma forma
21:19voto favorável
21:21a tramitação
21:22subemenda
21:26número 1
21:27de 2025
21:28a emenda 1
21:29ao projeto
21:30de lei ordinária
21:3151 de 2025
21:32que dispõe
21:32sobre a instituição
21:35do uso de drones
21:36e veículos aéreos
21:37não tripulados
21:38como ferramenta
21:38de apoio a ações
21:40de segurança pública
21:41e a prevenção
21:42de violência
21:42no município
21:42de Cascavel
21:43proponente
21:44a subemenda
21:45é o policial
21:46Madril
21:47do PP
21:48relator
21:49ele que está
21:49trabalhando muito
21:50hoje
21:51trabalhou muito
21:51nessa semana
21:52vereador
21:53Serginho Ribeiro
21:54do PSD
21:56obrigado presidente
21:58é isso aí
21:59o nosso trabalho
22:00inclusive
22:00sempre a comissão
22:01de justiça e redação
22:03ela entra
22:03não no mérito
22:04dos projetos
22:04mas sim
22:05na questão
22:06constitucional
22:07na questão
22:08da viabilidade
22:10da tramitação
22:11ou não
22:11então vem aqui
22:12a proposição
22:14da subemenda
22:15número 1
22:15de 2025
22:16a emenda
22:16número 1
22:17ao projeto
22:18de lei ordinária
22:18número 51
22:19de 2025
22:20que dispõe
22:21a instituição
22:22de uso
22:22de drones
22:23e veículos aéreos
22:24não tripulados
22:25vante com
22:26ferramenta de apoio
22:28às ações
22:29de segurança pública
22:30e à prevenção
22:30da violência
22:32no município
22:32de Cascavel
22:32inclusive
22:33novamente
22:33parabenizo
22:34o vereador
22:35João Diego
22:35projeto de suma
22:36importância
22:37que vem
22:38somar
22:39com a nossa
22:39segurança
22:40na cidade
22:40de Cascavel
22:40esse relatório
22:42então trata-se
22:43da emenda
22:43que modifica
22:44a redação
22:44no segundo
22:46no artigo
22:47quinto
22:47do projeto
22:48de lei
22:48ordinário
22:48número 51
22:49o meu voto
22:50aqui eu vejo
22:51a referida
22:52proposição
22:52legislativa
22:53está autorizada
22:54pelo artigo
22:55165
22:56no capítulo
22:57quinto
22:57do regimento
22:58interno
22:58da Câmara Municipal
23:00segundo o qual
23:01as emendas
23:01podem ser
23:02supressivas
23:02subjetivas
23:03aditivas
23:04agronetivas
23:06modificativas
23:07e de redação
23:08sendo que emenda
23:08modificativa
23:10é que se refere
23:11a alterar
23:12a redação
23:12dos artigos
23:13parágrafos
23:14incisos
23:14e também
23:16aos itens
23:16sem alterar
23:17a sua
23:18substância
23:18por isso
23:19no caso
23:20presidente
23:21que eu vejo
23:22que aperfeiçoou
23:23o seu texto
23:23legal
23:24dando a ele
23:25maior exatidão
23:26completude
23:27esclarecendo-se
23:29possíveis as
23:29consequências
23:30na divulgação
23:31a nedivertiva
23:33divertida
23:35nas imagens
23:36obtidas
23:36por meio
23:37da política
23:37instituída
23:38pela proposição
23:39legislativa
23:39em estrito
23:40observância
23:41à Constituição
23:41Federal
23:42à lei
23:43federal
23:43à lei
23:43orgânica
23:44municipal
23:45ao regimento
23:46interno
23:46dessa Câmara Municipal
23:47bem como
23:48aos demais
23:49dispositivos
23:50ao projeto
23:50da lei
23:50ordinária
23:51número 51
23:52de 2025
23:52dessa forma
23:54com base
23:55no artigo
23:5544
23:56do regimento
23:56interno
23:57manifesto
23:57meu voto
23:58favorável
23:58a tramitação
23:59a subemenda
24:00número 1
24:00a emenda
24:01número 1
24:02ao projeto
24:02de lei
24:02número 51
24:03de 2025
24:04presidente
24:05tenho meu voto
24:06favorável
24:07como vota
24:09Everton Guimarães
24:11acompanho o relator
24:12favorável
24:12à tramitação
24:13da mesma forma
24:14acompanho o relator
24:16favorável
24:17à tramitação
24:18senhoras e senhores
24:23em discussão
24:24emendas
24:261
24:272
24:27e 3
24:28de 2025
24:29ao projeto
24:29de lei
24:30ordinária
24:30número 31
24:31de 2025
24:32que dispõe
24:33sobre políticas
24:33públicas
24:34municipais
24:34ou sobre
24:35política
24:35pública
24:35municipal
24:36para garantia
24:37de proteção
24:38e ampliação
24:38do direito
24:38das pessoas
24:39com transtorno
24:40do espectro
24:41autista
24:41no município
24:42de Cascavel
24:43proponentes
24:44Everton Guimarães
24:45PMB
24:46e Tiago Almeida
24:48Republicanos
24:49relator
24:50Serginho Ribeiro
24:58bom veja bem
25:25a fundamentação
25:26do voto
25:27do relator
25:28de acordo
25:28com o artigo 44
25:29do regimento
25:30interno
25:30da Câmara Municipal
25:31de Cascavel
25:32compete
25:32à comissão
25:33de Constituição
25:33e Justiça
25:34opinar
25:35e exará
25:36aparecer
25:37sobre os aspectos
25:38constitucionais
25:40legais
25:40e regimentais
25:41das proposições
25:43sendo vedadas
25:44da sua tramitação
25:45no plenário
25:45da Câmara
25:45sem aparecer
25:46vemos de suma importância
25:49desse projeto
25:51e de acordo
25:52com o artigo 44
25:53do regimento interno
25:54nós vemos
25:55as referidas
25:56proposições
25:57legislativas
25:58quais sejam
25:59as emendas
25:59aditivas
26:00modificativas
26:01estão autorizadas
26:02pelo artigo 165
26:04terceiro e quinto
26:05do regimento interno
26:06da Câmara Municipal
26:07no caso
26:08em questão
26:09não houve
26:09alterações
26:10de substância
26:12da essência
26:13e a totalidade
26:14dos artigos
26:15mencionados
26:16acima
26:16muito menos
26:17na contradição
26:18restante
26:18das proposições
26:20legislativas
26:21aperfeiçoou
26:22seu texto legal
26:23dando-se
26:24a ele maior exatidão
26:25completude
26:26tudo com vistas
26:27a melhor
26:28resguardar
26:30os interesses
26:31das pessoas
26:31com o transtorno
26:32do aspecto autista
26:33reforçou
26:34a questão
26:35inerentes
26:36à proteção
26:37dos direitos
26:37à personalidade
26:38e atenção
26:39aos ditames
26:40constitucionais
26:41e infraconstitucionais
26:43e também
26:44adequou-se
26:44o texto legal
26:45a legislações
26:46federais
26:47ao exemplo
26:47da lei
26:4813.977
26:49de 8 de janeiro
26:51de 2020
26:52e 11
26:53e 11.947
26:55de 16 de junho
26:57de 2009
26:58nesse sentido
26:59não houve
26:59violação
27:00à constituição
27:02federal
27:02à lei orgânica
27:03municipal
27:03ao regimento
27:05interno
27:05dessa Câmara Municipal
27:06muito menos
27:07aos demais dispositivos
27:08do projeto
27:09de lei
27:10ordinário
27:11número 31
27:12de 2025
27:12dessa forma
27:14com base
27:14no artigo
27:1544
27:16do regimento
27:17interno
27:18manifesto
27:18meu voto
27:19favorável
27:19à tramitação
27:20das emendas
27:20número 1
27:222
27:22e 3
27:23ao projeto
27:24de lei
27:24número 31
27:25de 2025
27:27presidente
27:27tem meu voto
27:28favorável
27:28dessa forma
27:30como vota
27:31Everton
27:32Guimarães
27:33acompanho o relator
27:34favorável
27:35à tramitação
27:36da mesma forma
27:39eu acompanho
27:39o relator
27:40e o voto
27:41é favorável
27:43à tramitação
27:44das emendas
27:45senhoras e senhores
27:54emenda
27:55em discussão
27:56emenda
27:58número 1
27:58de 2025
27:59ao projeto
28:00de lei ordinária
28:00número 13
28:01de 2025
28:02que altera
28:03dispositivo
28:04da lei
28:054.634
28:06de 2
28:07de agosto
28:07de 2007
28:08que cria
28:09normas
28:10para instalação
28:11e funcionamento
28:11de cemitérios públicos
28:13associativos
28:14ou particulares
28:15da outras providências
28:16proponentes
28:17Edson Souza
28:18MDB
28:20Alessio Espínola
28:21do PL
28:22doutor Lauri MDB
28:23e Everton Guimarães
28:24do PMB
28:26relator
28:27Serginho Ribeiro
28:29o presidente
28:35então está
28:35pela comissão
28:36de justiça
28:37e redator
28:37e redação
28:39redator
28:40já estou até
28:40confundindo
28:41redator
28:42comissão de justiça
28:43pela proposição
28:46da emenda
28:47número 1
28:48de 2025
28:49ao projeto
28:50de lei ordinária
28:51número 13
28:52olha esse número
28:53vamos lá
28:54o relatório
28:55trata-se
28:56da emenda
28:57que altera
28:58o inciso
28:58segundo
28:59do artigo 78
29:00da lei
29:00número 4.634
29:03de 2007
29:03acrescentando
29:05a ele
29:05parágrafo único
29:06é o relatório
29:08necessário
29:09fundamentação
29:10e voto
29:10do relator
29:11de acordo
29:12com o artigo 44
29:13do regimento
29:14interno
29:15da Câmara Municipal
29:15compete a comissão
29:16de constituição e justiça
29:18opinar e exalar
29:18parecer sobre os aspectos
29:20constitucionais legais
29:22e regimentais
29:23das proposições
29:24sendo vedada
29:25sua tramitação
29:25no plenário
29:26da Câmara
29:26sem o parecer
29:28pois bem
29:28referidas
29:30as proposições
29:30legislativas
29:31estão autorizadas
29:32pelo artigo
29:34165
29:34terceiro e quinto
29:35do regimento
29:36interno
29:36desta Câmara Municipal
29:38no caso em questão
29:39modificou-se
29:40o inciso
29:41segundo
29:42do artigo
29:4378
29:43da lei
29:444.684
29:46de 2007
29:46que passou
29:47a prever
29:48que a exumação
29:49poderá ser realizada
29:50depois dos decorridos
29:51três anos
29:53da data
29:53de inumação
29:56acrescentado
29:57ao referido
29:58artigo
29:59ao seguinte
30:00parágrafo único
30:01nos casos
30:02em que
30:03se verificar
30:04não ser possível
30:06a exumação
30:07do cadáver
30:08inumado
30:09um novo procedimento
30:10poderá ocorrer
30:11após o decorrido
30:12o prazo mínimo
30:13de 12 meses
30:15referido
30:16a crédito
30:16objetivo
30:17a conferir
30:18dignidade
30:18ao
30:20proevidência
30:21aos seus
30:22eventuais familiares
30:23bem como
30:24assegurar
30:24melhores condições
30:25de trabalho
30:26aos servidores
30:26da SESC
30:27nesse sentido
30:29a proposição
30:30legislativa
30:31em análise
30:32não viola
30:32a Constituição
30:33Federal
30:34a lei orgânica
30:35municipal
30:36referido
30:36ao regimento
30:38interno
30:39dessa Câmara Municipal
30:40muito menos
30:40aos demais
30:41dispositivos
30:42da lei
30:42número 4.634
30:45de 2 de agosto
30:46de 2007
30:47dessa forma
30:47com base
30:48no artigo 44
30:49do regimento
30:49interno
30:50manifesto
30:50meu voto
30:51favorável
30:51a tramitação
30:52da emenda
30:53número 1
30:54ao projeto
30:54de lei
30:55número 13
30:56de 2025
30:57presidente
30:58tem meu voto
30:58favorável
30:59desta forma
31:00como vota
31:01Everton
31:02Guimarães
31:04acompanha o relator
31:05favorável
31:06a tramitação
31:06meu voto
31:08também
31:09favorável
31:10a tramitação
31:11acompanho
31:11o relator
31:13favorável
31:14a tramitação
31:15da emenda
31:16senhoras e senhores
31:17deixo aqui
31:18a palavra
31:18aberta
31:19aqui aos
31:21integrantes
31:21da comissão
31:22de constituição
31:23e justiça
31:24antes apenas
31:26fazer um comentário
31:27aqui
31:27o serginho
31:28de ontem
31:30para hoje
31:30trabalhando muito
31:31com a nossa equipe
31:32da ccj
31:32sendo relator
31:33aqui de muitos
31:34projetos
31:34inclusive na reunião
31:36de hoje
31:36fazendo aqui a leitura
31:38de boa parte
31:39dos projetos
31:40mas pro serginho
31:41é tranquilo
31:41afinal é músico
31:42pra quem já passou
31:43aí duas
31:44três horas
31:45quatro horas
31:45usando a voz
31:46no palco
31:46alguns minutos
31:47aqui falando
31:48tira de letra
31:49né serginho
31:50deixa a palavra
31:51aberta
31:51aos nobres
31:52vereadores
31:53Everton
31:55serginho
31:56presidente
31:57novamente
31:57saudados
31:58meus amigos
31:58aqui
31:59parceiros
31:59da comissão
32:00de justiça
32:01e redação
32:01a todos
32:02que nos acompanham
32:02aqui no plenário
32:04da câmara municipal
32:05e também
32:05que estão online
32:06a importância
32:07desse trabalho
32:09é salutar
32:10veja quantos e menos
32:11foram definidas
32:13aqui
32:13tramitadas
32:14com muita
32:15responsabilidade
32:16então a câmara municipal
32:17de cascavel
32:18é uma das câmaras
32:18inclusive vale
32:19salientar
32:19que agora
32:20teve inclusive
32:21aqui
32:21a prestação
32:23de contas
32:24nesse quadrimestre
32:25é importante
32:26salientar
32:28a população
32:29que é uma das câmaras
32:29mais rigorosas
32:31em controle
32:32inclusive de
32:33prestação de contas
32:34o nosso presidente
32:36Tiago Almeida
32:37os ex-presidentes
32:38também que passaram
32:38por essa cama
32:39Alessio
32:39Gugu
32:40e também continua
32:41sendo muito pertinente
32:42além da transparência
32:44a questão inclusive
32:45da economia
32:46nós temos uma câmara
32:47hoje bem econômica
32:49nos debates
32:50onde são inclusive
32:51em viagens pertinentes
32:52aqui nas viárias
32:53onde tem essas viagens
32:54são muito bem
32:55resguardadas
32:58de interesse público
32:59de trazer recursos
33:00para a cidade de Cascavel
33:01e é muito
33:01prazeroso
33:03eu ver o nosso trabalho
33:04que não é só nos dias
33:05das sessões
33:05mostra assim
33:06cada um vereador
33:07nos seus emendas
33:08seus trabalhos
33:09os seus projetos
33:10que são tratados aqui
33:11que é de interesse público
33:12é importante nós
33:13colocarmos isso
33:14porque impacta
33:15diretamente a população
33:16de Cascavel
33:17por isso
33:17além do nosso trabalho
33:19de fiscalização
33:19leis que atendem
33:21a população de Cascavel
33:22literalmente
33:22então por isso
33:23que a cidade de Cascavel
33:24está a vanguarda
33:25ela está à frente
33:26porque
33:27querendo ou não
33:28agradeço que as pessoas
33:29que acreditam
33:30no nosso trabalho
33:30é o terceiro mandato
33:31vejam que os mandatos
33:32nossos queridos vereadores
33:33fazem um belíssimo trabalho
33:34uma galera jovem
33:35com muito trabalho
33:36muito discernimento
33:37pontuando
33:38a primacia
33:40que é ajudar
33:41a população de Cascavel
33:42com isso
33:42só coloco
33:43que é um prazer imenso
33:44fazer parte
33:45principalmente
33:46nessa comissão
33:47com vereadores
33:48extremamente competentes
33:50parceiros
33:51e principalmente
33:52comprometidos
33:53com a sociedade de Cascavel
33:54sérios
33:55honestos
33:56que trabalham
33:56a favor da população
33:58é uma honra
33:58tá João Diego
33:59fazer parte contigo
34:00quanto presidente
34:01o Everton
34:01que já nos conhecemos
34:02muito tempo
34:03mas
34:03parabéns a Cascavel
34:05que com certeza
34:06deu a oportunidade
34:07de uma geração
34:08que trabalha
34:09muito com seriedade
34:10a população
34:11de Cascavel
34:12e uma honra
34:12fazer parte
34:13dessa comissão
34:13com vocês
34:14obrigado
34:15vereador Serginho Ribeiro
34:16uma honra
34:17também compartilhar
34:18com os nobres colegas
34:19aqui
34:20a bancada
34:21e fazendo parte
34:22da comissão
34:23de constituição e justiça
34:24apenas salientando
34:26mais uma vez
34:27e não custa
34:27a gente destacar isso
34:28o vereador Serginho
34:29já falou
34:30que essa comissão
34:31ela não analisa
34:33o mérito
34:34de nenhum projeto
34:35é basicamente
34:36se é inconstitucional
34:38se é constitucional
34:39se ela pode
34:40tramitar ou não
34:41nessa casa
34:42recentemente
34:43uma pessoa
34:44até me indagou
34:44e falou
34:45poxa João
34:45tal projeto
34:46não passou
34:46o projeto
34:47era tão bom
34:47sim
34:48mas se não passou
34:49não é porque
34:50o João Diego
34:50não quis
34:51porque o Everton
34:52não gostava
34:52do projeto
34:53ou o Serginho
34:54não era a favor
34:54de forma alguma
34:55aqui nós
34:56nos pautamos
34:57exclusivamente
34:58na parte
35:00legal
35:01do projeto
35:02se é legal
35:03ou não
35:04se está infringindo
35:05alguma norma
35:06ou não
35:07então
35:08essa comissão
35:08ela tem
35:09essa imparcialidade
35:10e esse compromisso
35:12de todos os vereadores
35:14tanto do nosso mandato
35:16quanto do Serginho
35:18do Everton
35:18enfim
35:18de todos nós
35:19esse compromisso
35:21apenas
35:22em despachar
35:23conforme
35:24manda a lei
35:26ok
35:27sendo assim
35:27senhoras e senhores
35:28destacado isso
35:30encerro aqui
35:31a reunião
35:32desta terça-feira
35:33mais uma reunião
35:34da comissão
35:35de constituição
35:36e justiça
35:37com as bênçãos
35:38de Deus
35:38desejo que todos
35:39tenham uma semana
35:40muito produtiva
35:42de muito trabalho
35:43e que possamos
35:44nos encontrar
35:44na próxima semana
35:45na reunião
35:46de constituição
35:47e justiça
35:47mas também
35:48hoje à tarde
35:49a partir das 14 horas
35:50na sessão
35:51ordinária
35:53da câmara de vereadores
35:54tenham todos
35:54uma excelente
35:55terça-feira
36:02e aí
36:07Transcrição e Legendas Pedro Negri