Patrícia Blanco presidente do Instituto Palavra Aberta analisa política atual

Name: Patrícia Blanco presidente do Instituto Palavra Aberta analisa política atual | JP PONTO FINAL
Uploaded: 2025-05-30T22:22:12+00:00
Duration: 11 min 51 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

30/05/2025

Em entrevista a José Maria Trindade no JP Ponto Final, Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, comentou o cenário político atual, defendeu a educação midiática como ferramenta essencial para a cidadania e destacou a importância da liberdade de expressão com responsabilidade. Criticou a falta de transparência nas leis, alertou para os riscos da desinformação nas redes sociais e cobrou mais educação digital. Também defendeu o empoderamento do cidadão no ambiente online e afirmou que a tecnologia avança mais rápido do que a preparação para seu uso seguro.

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00:00Patrícia, por que é preciso fazer uma educação midiática?

00:06Aconteceu aqui em Brasília uma reunião, um encontro muito importante, exatamente sobre esse tema.

00:12Mas por que precisa de uma educação midiática?

00:16Veja, Zé Maria, a gente vive hoje um momento de uma super proliferação de informação.

00:23A gente consome informação em todos os lugares, em todos os momentos,

00:27gerados muitas vezes por todos nós.

00:31Nós passamos de uma era onde poucos produziam conteúdo,

00:35que eram os veículos de comunicação formalmente estabelecidos, como no caso da Jovem Pan,

00:40para uma produção intensa, feita por todos nós.

00:44O cidadão passou de consumidor passivo de informação a produtor ativo de conteúdos.

00:52Então a gente precisa saber interpretar corretamente as informações que chegam até nós.

00:58E é isso que a educação midiática faz.

01:00Ela é um conjunto de habilidades, para que o cidadão desenvolva essas competências necessárias

01:07para acessar a informação de forma correta, analisar criticamente essas informações,

01:13saber verificar de onde vem a procedência, se é fato, se é uma ficção, se é uma desinformação,

01:20qual o propósito dessa informação.

01:22Mas ela também atua no sentido de ajudar o cidadão a produzir conteúdo de forma ética responsável.

01:30E fechando o que a gente chama da mandala da educação midiática,

01:34ela vem também com o papel de discutir e de formar cidadãos para que eles possam participar ativamente do ambiente informacional.

01:44Esse conceito, esta realidade do novo mundo de comunicação é liberdade de expressão, né?

01:50Isso é muito positivo.

01:52Muito positivo.

01:53A liberdade de expressão veio, é um direito fundamental, está no artigo 19 da Declaração de Direitos Humanos,

02:01está na Constituição Federal, é artigo 5º da Constituição, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado anonimato.

02:08Então, o exercício desse direito, ele faz, ele tem que ser visto, né?

02:14Não só como uma atividade para que você possa expressar as suas crenças, as suas ideologias,

02:22mas também como uma forma de respeitar quem pensa diferente.

02:26E também fazendo isso com ética e com responsabilidade.

02:29Eu tenho falado muito, Zé Maria, que nem tudo é censura, mas também nem tudo é liberdade de expressão,

02:34que a gente precisa saber interpretar corretamente esse direito.

02:38É um limite sensível difícil, né Patrícia?

02:40Exatamente, porque quando a gente fala, ah, eu tenho liberdade de expressão para falar o que eu quero,

02:46a liberdade de expressão, ela traz, ela te dá esse direito, mas ela também te coloca,

02:51e está na Constituição, que você não pode sair caluniando, você não pode cometer atos contra a honra,

02:58você não pode mentir no sentido de imputar crimes em pessoas inocentes.

03:03Então, ela tem responsabilidade, quem fala, quem exerce o direito à liberdade de expressão tem que ter a responsabilidade.

03:10Eu discordo, eu acho que pode, eu tenho a impressão que pode tudo, né?

03:14A liberdade de expressão é exatamente isso.

03:17Só que você vai ser responsabilizado em um determinado momento.

03:20Então, a posteriori, sim, você pode falar, mas você tem que ter a noção de que se você cometer algo

03:27que possa ferir a dignidade, a honra de determinada pessoa, você pode ser responsabilizado por isso.

03:33E isso não é censura, isso é responsabilização.

03:36Então, não precisa regulamentação. Já está devidamente regulamentado se existe lei atual para punir quem exagera ou quem comete crimes.

03:46Sim, no caso da liberdade de expressão, a Constituição é muito clara.

03:51A gente não precisa de uma lei nova que regule ou que trate da liberdade de expressão.

03:56A gente precisa, talvez, de uma discussão ampla no sentido da responsabilização de determinados conteúdos fraudulentos

04:06que são produzidos em larga escala, que são produzidos de maneira industrial.

04:10Aí a gente está falando de outra coisa, a gente está falando do uso desse direito fundamental para a prática de atos criminosos.

04:20É interessante que um advogado me alertou sobre a legislação, principalmente a penal.

04:26Nenhum artigo do Código Penal diz o não matarás.

04:32Mas se você matar, você vai ter uma pena de oito anos, a partir de oito anos de prisão.

04:38Então, assim, eu entendo que a legislação brasileira e a Constituição,

04:44quando fala da liberdade de expressão, vetado o anonimato, né, isso aí já complementa o que mais precisa,

04:53porque há uma campanha e há uma insistência no sentido de regulamentar esse setor.

04:58É, na verdade, eu acho que tem aqui essa questão da Constituição, que ela é muito clara.

05:03Você tem outras leis que já estão instituídas.

05:06Então, quando alguém fala assim, ah, a internet é uma terra sem lei.

05:09Não é uma terra sem lei.

05:11Você tem no marco legal brasileiro, você tem o marco civil da internet.

05:16Você tem a lei de proteção de dados, a LGPD, por exemplo,

05:20que ela já te coloca quando você tem algum risco de invasão de privacidade.

05:26A LGPD está aí, é uma lei supermoderna, atual e que pode ser utilizada.

05:31Você tem, por exemplo, a lei, o Código de Defesa do Consumidor,

05:34que pode ser utilizado também para práticas, por exemplo, de propaganda enganosa.

05:40Ou até de produtos que você tenta comercializar e que acabam não sendo entregues.

05:48Por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor pode fazer isso.

05:50Você tem a lei da concorrência.

05:52Então, já existem marcos legais que possibilitam, por exemplo, o combate à desinformação

05:57e a proteção do próprio consumidor, usuário desses produtos de redes sociais.

06:02O que a gente precisa avançar?

06:05Na regulamentação dos serviços oferecidos pelas plataformas.

06:10Então, você pode, por exemplo, melhorar a forma de transparência,

06:15na hora que você está sendo alvo de uma publicidade,

06:21saber se aquele conteúdo é publicitário, se aquele conteúdo foi impulsionado.

06:25Se foi impulsionado, quem impulsionou?

06:28Da onde veio?

06:29Se você permitiu que o seu dado fosse aberto para que aquela empresa usasse esse dado.

06:36Então, a gente pode avançar em marcos legais para melhorar a relação entre o usuário e serviços digitais.

06:45Agora, se a gente olhar na questão de combate à desinformação, por exemplo,

06:49a gente tem uma linha muito, muito tênue entre o que é, como você bem colocou,

06:55o direito de se expressar e esse direito de ser visto como desinformação.

07:01Quem vai determinar se aquilo é verdade ou é mentira?

07:04Quem vai determinar, de fato, se a minha opinião é real ou não?

07:10Então, nesse sentido...

07:12A justiça é discricionária, ela sempre é assim.

07:15Sempre é assim. Mas, nesse sentido, já existem.

07:19Porque a desinformação, ela pode ser vista como um atentado à honra, por exemplo, como uma calúnia.

07:25Se eu chegar para você e disser, olha, o Zé Maria aqui falou tal coisa e não foi verdade.

07:33E eu te colocar numa situação caluniosa, você pode me processar.

07:39E eu serei responsabilizada por a minha palavra.

07:43Mas aí entra no grande debate.

07:45É sobre esta responsabilização.

07:48Quando alguém faz calúnia contra alguém ou comete crimes, olha, isso está matando, está prejudicando, matando reputações e tal.

07:57Eu entendo que as plataformas também são responsáveis ou corresponsáveis.

08:03Porque nós aqui nas mídias tradicionais, rádios, TVs, jornais, se responsabilizam pelo que publicam.

08:12E por que as plataformas não?

08:13É, eu acho que assim, a gente precisa primeiro olhar que são plataformas muito distintas umas às outras.

08:21A gente não tem, por exemplo, uma plataforma, você não tem os produtores de sabonete.

08:26Que são produtores de sabonete e todos produzem o sabonete barra dos 180 gramas e tudo mais, você pode regular de forma uniforme.

08:35Cada plataforma tem uma peculiaridade.

08:38Então o que você tem que analisar é qual é o sentido, quer dizer, como é a oferta daquele serviço oferecido por uma determinada plataforma.

08:46É muito característico.

08:47É muito característico.

08:48Com perfil e tal.

08:49Sim, você tem uma discussão aí de oferta de serviço.

08:54Por isso que talvez a forma de você regular o uso seja via serviço, que é o que a comunidade europeia fez com o Digital Service Air.

09:03Como é que essa comunidade das plataformas vê o trabalho do seu instituto?

09:07Palavra aberta.

09:08Olha, a gente tem recebido um bom retorno.

09:11Até porque, até para as plataformas, a educação midiática, ela é muito interessante.

09:18Porque a educação midiática ajuda a formar o cidadão para saber utilizar bem, inclusive, essas plataformas.

09:25Com ética, com responsabilidade, sabendo o seu papel, sabendo a sua, a forma como você pode usufruir melhor do ambiente digital sem poluí-lo.

09:36As plataformas também não querem que os crimes sejam, que aconteçam dentro dos seus ambientes.

09:42Então elas querem limpar esse ambiente também.

09:45Talvez não com a mesma velocidade que a gente gostaria, mas eu vejo que o trabalho da educação midiática,

09:52ela é muito importante para, justamente, empoderar o cidadão para que ele faça um bom uso dos meios de comunicação existentes atualmente.

10:01Vamos conceitualizar aqui.

10:04Você fala das características, né?

10:06Qual é a característica do usuário do Instagram, o perfil e o que se fala? Qual é o conceito?

10:13O Instagram nasceu como uma rede de imagem, de fotos, que você trocava fotos.

10:18Então ele é muito, e é até hoje, muito voltado para o que você posta lá são fotos, estilo de vida, comportamento.

10:29Então o público que está ali é um público que gosta de ver o que está acontecendo na vida social.

10:34É balada e festa.

10:36É uma coluna social da nossa época antiga, que a gente adorava abrir e ver as colunas sociais.

10:41O Facebook, me parece, assim, aquele almoço de família. Olha o meu cachorrinho, meu filho se formou.

10:46É, e o Facebook tem uma característica de público, hoje, mais velha.

10:51É uma rede com um perfil de público mais maduro, que está ali, que está discutindo, que está comentando, justamente,

10:59essa coisa da grande rede de amigos e que acaba interagindo muito, postando, né?

11:06Então é um público mais maduro, vamos dizer assim.

11:10O Twitter é o grupo do Fuxico, né? Aquela mensagem rápida, né?

11:14É, é aquela coisa, né?

11:17O vamos xingar, lembra aquela frase que tinha, vamos xingar muito no Twitter, né?

11:22Sim.

11:22Então é você, é você...

11:24Aquela comunicação rápida, né?

11:25E muito eficaz, porque ele renova sempre, atualiza, né?

11:31E que tem uma característica muito interessante no Brasil, que é o Twitter, ele está ali,

11:39os jornalistas todos adotaram o Twitter como uma rede até de busca de informação, né?

11:45Então você tem uma troca ali muito grande.

11:48De apuração, é a informação bruta, né?

11:50É, exatamente.

11:50Obrigado, né?

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