- 28/05/2025
Defensoria Pública registra aumento na procura por pensão alimentícia, com mulheres buscando garantir os direitos dos filhos.
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NotíciasTranscrição
00:00Pessoal, olha que notícia importante e encorajadora.
00:03O número de mulheres, não só mulheres, o número de pessoas
00:06buscando orientação jurídica sobre pensão alimentícia
00:10tem aumentado cada vez mais.
00:12Aqui no Estado, na última semana, o número triplicou.
00:16Só esse ano, mais de 6 mil pessoas pediram pensão alimentícia aqui no Estado.
00:22Isso mostra que, mesmo com medo, com insegurança,
00:25as pessoas estão correndo atrás, né, pessoal, dos direitos.
00:28E é fundamental a gente entender que procurar ajuda especializada
00:33pode fazer toda a diferença para garantir.
00:36A gente está falando dos direitos de crianças e adolescentes
00:38que são garantidos por lei.
00:41E tem outro detalhe importante nessa história.
00:43O não pagamento da pensão estabelecida pela Justiça
00:47pode acarretar em prisão.
00:49Para a gente ter uma ideia, aqui no Espírito Santo,
00:5232 pais estão presos porque não pagaram pensão.
00:57Isso de acordo, esse dado, quem traz para a gente é a Sejus,
01:00a Secretaria de Justiça.
01:02Deixa eu sentar aqui para a nossa mesa de café,
01:04porque para essa conversa a gente recebe a defensora pública,
01:08Mariana Sobral, que vai esclarecer, vai tirar aí todas as nossas dúvidas.
01:13Doutora Mariana, bem-vinda, bom dia.
01:15Bom dia.
01:15É um prazer estar aqui para poder auxiliar e levar informação para a população.
01:21A informação nos empodera.
01:22Com certeza.
01:24E é um assunto que, com certeza, quem está em casa gera muita dúvida.
01:29Então, que bom que a gente está tendo essa oportunidade de esclarecer
01:31no momento em que o assunto vem à tona.
01:35A cena de uma novela na semana passada.
01:38A personagem justamente fala sobre essa busca dela.
01:41depois de oito anos passa a solicitar a pensão alimentícia para o filho.
01:46Qual que é hoje a realidade aqui do Estado,
01:49quando a gente fala desse aumento?
01:51Quem são as pessoas que estão em busca da pensão alimentícia hoje, doutora Mariana?
01:56Então, a maior parte das pessoas que buscam pensão alimentícia são mães.
02:00Mães solos, que ficam responsáveis pelo cuidado dos filhos.
02:03Nós sabemos que essa é a realidade brasileira.
02:06Então, claro que um pai também pode assumir a responsabilidade para seu filho,
02:10mas isso é uma minoria.
02:11Quando o pai assume a responsabilidade, é o pai que vai buscar essa pensão.
02:15Ou até mesmo os avós.
02:17Mesmo quando nós falamos de avós que assumem a responsabilidade,
02:21essa responsabilidade recai em sua grande maioria a figura da mulher,
02:25da avó, materno ou paterno.
02:27Pois é. E como que funciona, doutora Mariana, na prática,
02:30o atendimento da Defensoria Pública aqui do Estado,
02:33no auxílio de quem quer dar entrada nesse pedido de pensão?
02:37Então, o atendimento da Defensoria Pública,
02:39ela não é para todas as pessoas que querem ter orientação jurídica.
02:44A Defensoria Pública não é como o direito à saúde, por exemplo.
02:47A Constituição prevê que quem tem direito à assistência jurídica e gratuita,
02:52gratuita, feita por um órgão, uma instituição, custeado pelo Estado,
02:56são as pessoas consideradas hipossuficientes.
02:59E quem são essas pessoas hipossuficientes?
03:01As pessoas hipossuficientes são as pessoas hoje que têm uma renda familiar bruta
03:06de três salários mínimos ou uma renda individual de dois salários mínimos.
03:11Essa renda, esse critério, ele não é absoluto.
03:14Existem pessoas que podem ser caracterizadas numa vulnerabilidade que não é só econômica.
03:19Por exemplo, uma mulher vítima de violência doméstica,
03:23uma pessoa que está em uma situação de violência diversificada.
03:28Então, essas pessoas, elas podem ter o atendimento da Defensoria Pública,
03:33mesmo não se enquadrando no critério da renda.
03:36Esse critério, ele também pode ser diminuído,
03:41como pessoas que têm um gasto extraordinário,
03:45uma família muito, muito grande, por exemplo,
03:47um gasto com saúde, comprovando esses gastos,
03:50podem ser feitas exceções para atendimento pela Defensoria Pública.
03:54Agora, a gente está falando de um direito que, muitas vezes,
03:59as famílias precisam recorrer à justiça para garantir desse direito,
04:03de crianças, de adolescentes.
04:06Não é um problema para que essas mães, principalmente,
04:10recorram à Defensoria Pública ou à Justiça.
04:13E há muito esse receio por parte de algumas famílias.
04:16Poxa, mas eu tenho um relacionamento tão bacana aqui com o genitor da minha filha,
04:20do meu filho.
04:21Não vou entrar na justiça, mas as pessoas precisam entender que
04:24acionar ali a justiça é, de certa forma,
04:28garantir que essa, a pensão, ela venha ali,
04:31esse auxílio certinho todo mês, né, doutora?
04:34Justamente.
04:35Qual o problema de você não ter a fixação através de uma decisão judicial?
04:39É a impossibilidade de cobrança no caso de atrasos.
04:43Existe, eu acho que não é só não querer ir atrás, né?
04:47Muitas mulheres estão inseridas em relações no passado,
04:51que se perpetua de violência psicológica, moral,
04:55e tem medo até mesmo de buscar o direito que não é dela,
04:58o direito é do filho dela, é o direito da criança.
05:01É garantir que é, não só o sustento, quando a gente fala alimentos,
05:05a gente pensa nos alimentos, mas não é só o alimento.
05:07É o bem-estar, é o lazer, é a roupa,
05:11é a possibilidade de ter um tratamento de saúde, por exemplo,
05:15que não está sendo coberto pelo sistema de saúde público.
05:19Então, assim, é o direito da criança.
05:21Então, a necessidade de fixação vai além de uma boa relação com o genitor.
05:27Se por acaso existe essa boa relação, pode ser feito, por exemplo,
05:31um acordo entre eles e homologado na justiça,
05:33para que, caso haja alteração dessa relação,
05:37ou até mesmo uma dificuldade de pagamento que prejudique o sustento da criança,
05:41essa mãe possa exercer o seu papel enquanto responsável
05:45pelaquela criança e cobrar que esse valor seja pago.
05:49Agora, doutora Mariana, o que acontece quando o responsável não paga a pensão?
05:54Vamos lá.
05:56Como eu disse, essa pensão precisa estar fixada
05:58ou por um acordo extrajudicial com os requisitos ilegais
06:02ou através de uma decisão judicial.
06:04A partir do não pagamento,
06:06a genitora ou o genitor responsável pela criança que detém a guarda
06:12deve procurar um advogado ou a defensoria pública
06:15para entrar com a ação de execução de alimentos.
06:17A ação de execução de alimentos tem dois ritos,
06:20ou seja, ele pode seguir dois caminhos distintos.
06:23Um é pelo rito da prisão e o outro é pelo rito de constrição de bens,
06:29que seria o quê?
06:29Procurar bens ou dinheiro, valor em conta,
06:33para poder quitar essa dívida.
06:35Quando a gente traz esse dado,
06:37se a gente puder até colocar o Jornal à Tribuna,
06:39a edição do Jornal à Tribuna dessa quarta-feira,
06:42traz esse dado importante para essa conversa que a gente está tendo,
06:45doutora Mariana, 32 pais estão presos por não pagarem a pensão a filhos.
06:52E aí a gente está falando também,
06:53em destaque que veio à tona nessa semana,
06:56da Ana Rickman, que solicitou ali a prisão do ex-marido Alexandre
07:02porque ele não estaria pagando a pensão do filho.
07:05É triste a gente ver que a situação chegue até este ponto,
07:10mas é necessário que essas famílias corram atrás do que é de direito.
07:14Agora, muitos pais também, além de não pagar a pensão,
07:18eles atrasam a pensão.
07:20Isso aí pode gerar também a prisão, por exemplo?
07:23Sim.
07:23A partir do primeiro mês de atraso,
07:25a pessoa já pode procurar a orientação jurídica,
07:29um advogado, como eu disse,
07:31ou a defensoria pública,
07:32para ingressar com essa ação de execução.
07:34E aí no caso, doutora Mariana,
07:36se a pessoa for presa,
07:39se ela voltar a pagar a pensão,
07:41ela já pode ser liberada?
07:42Como é que fica essa situação?
07:43Então, a prisão por não pagamento de alimentos,
07:46ela tem uma durabilidade.
07:48A pessoa fica presa por aquela dívida específica
07:50por até três meses.
07:52Mas caso ele deixe de pagar outros meses,
07:54ele pode ser novamente decretado a sua prisão.
07:58Não é porque ele ficou três meses e foi liberado
08:01que aquela dívida deixa de existir.
08:03O que acontece é a mudança do rito.
08:06Aí aquele valor vai ser cobrado através de penhora
08:09de valores ou de bens.
08:11Perfeito.
08:12Agora, existe aí uma fala que muitas pessoas têm.
08:16Ah, eu não vou procurar a justiça porque demora demais.
08:21Eu não vou correr atrás disso.
08:23Mas é preciso que a pessoa entenda
08:24que são dois processos diferentes ali.
08:27Tem um processo que corre na justiça,
08:28tem um trabalho da defensoria pública
08:30que vai ajudar nessa orientação.
08:33Então, é importante que a pessoa não deixe
08:34de ir ali procurar o direito.
08:36Isso.
08:36A demora é a maior reclamação.
08:38E com certeza é o maior desestímulo mesmo.
08:42Tirando outros fatores, óbvio,
08:44que eu já trouxe a questão da própria violência
08:47que as mulheres sofrem.
08:49Mas a demora é uma questão
08:52que traz esse desestímulo mesmo,
08:55descrédito, de ver efetivado o direito.
08:58Mas eu sempre falo, a gente precisa começar.
09:01E a gente começa entrando com a ação,
09:03fixando os alimentos e indo atrás.
09:05Uma hora você vai ter o seu direito garantido,
09:08aquele valor vai acumulando.
09:09Às vezes não consegue...
09:12Porque quando o pai não tem um emprego fixo
09:17para que essa pensão seja descontada
09:19direto da folha de pagamento dele,
09:21realmente a efetividade demora um pouco mais.
09:24Mas às vezes essa situação muda.
09:26Então é muito importante que a pessoa
09:28vá atrás do direito do seu filho
09:30para que dê um pontapé inicial,
09:33que é a fixação desses alimentos.
09:34Estão chegando algumas perguntas aqui,
09:36doutora Mariana.
09:37Vou te passar aqui uma pergunta interessante
09:39que chegou da Mônica Gomes.
09:41Ela é de Cariacica.
09:42Obrigada pela participação, Mônica.
09:44Ela está querendo saber em quais situações
09:46os avós são responsabilizados
09:49pelo pagamento da pensão.
09:51Oi, Mônica.
09:52Eu tenho carinho por Cariacica, viu?
09:54Porque eu trabalhei muito tempo lá.
09:55Olha que legal.
09:56Na Defensoria Pública de lá,
09:57que fica lá em Campo Grande.
09:59Então, os avós,
10:00ele tem uma responsabilidade secundária.
10:03Para que o avô ou a avó,
10:04ela possa ser responsabilizado
10:06pelo pagamento da pensão,
10:07primeiro a gente precisa entrar com a ação.
10:09Mas nessa ação,
10:10a gente precisa comprovar
10:11a impossibilidade absoluta
10:13do pai ou da mãe
10:15de custear os alimentos dessa criança.
10:17E a possibilidade desse avô e dessa avó
10:20também contribuir para o sustento.
10:23Perfeito.
10:24Chegou uma pergunta bacana aqui
10:26de uma pessoa que não quer se identificar,
10:29mas ela falou o seguinte.
10:30Minha filha tem uma filha de sete anos.
10:32É a avó, justamente,
10:34que está mandando essa mensagem para a gente.
10:36E o pai vive falando
10:37que vai registrar essa criança,
10:39mas até hoje não registrou.
10:42Ele ajuda de vez em quando.
10:44Já deixou a escola acumular mensalidade
10:46e tivemos que assumir.
10:48A mensagem dela é bem grande.
10:49Ela conta aqui a história,
10:50falou que o rapaz ficou dois anos
10:52sem pagar a pensão da filha.
10:54A gente tem um caso aqui
10:55que é muito comum também,
10:56né, doutora Mariana?
10:57A filha não está registrada
10:59no nome desse genitor.
11:00E aí, como é que fica essa situação?
11:02Então, o primeiro passo
11:03é regularizar o registro.
11:05É um direito da criança
11:06ter na sua certidão de nascimento
11:08o registro do seu pai registral.
11:10Ou a informação do seu pai biológico.
11:14Caso haja algum tipo de dúvida
11:16contra a paternidade,
11:18a pessoa pode, sendo considerada
11:20hipossuficiente naqueles critérios
11:22que eu trouxe no início
11:22da nossa conversa,
11:24pode procurar a defensoria pública.
11:26Quando não tem pai biológico
11:27e havendo, não tem pai registral
11:30e havendo consenso entre as partes,
11:34o exame de DNA é feito
11:35de maneira extrajudicial
11:37pela própria defensoria pública
11:38e sem nenhum custo.
11:39Olha, de graça.
11:40Então, justamente.
11:41Mas caso, no caso dela,
11:43pelo que eu entendi,
11:44ele já assume responsabilidades
11:46e ele não tem dúvida em relação
11:47à paternidade.
11:48Então, ela realmente precisa
11:50que essa paternidade seja registrada
11:53e se ele se negar,
11:54ela pode ingressar, por exemplo,
11:56com ação de investigação
11:57de paternidade
11:58para que isso seja regularizado.
12:00Agora, doutora Mariana,
12:01se, por exemplo,
12:01a pessoa fala,
12:02tem dúvida se a criança
12:04é meu filho,
12:05não vou pagar a pensão
12:06e se recusa também
12:08a fazer o exame de DNA.
12:09A pessoa, a outra parte,
12:12a responsável pela criança,
12:14procura a defensoria pública
12:16ou seu advogado de confiança
12:18e entra com a investigação
12:19de paternidade
12:20e o juiz determina
12:21que seja feito o exame de DNA.
12:23Se, por acaso,
12:24a pessoa se negar
12:25a coletar material,
12:27há uma presunção
12:28daquela paternidade
12:29e por sem decisão judicial
12:31é declarado
12:32que aquela pessoa
12:33é pai da criança.
12:34Chegando mais perguntas aqui,
12:36a Uriane Costa,
12:37ela é da Serra,
12:38obrigada pela participação,
12:40ela falou o seguinte,
12:41cheguei a fazer um acordo
12:42com o pai dos meus filhos
12:44na frente do juiz.
12:46Ele se comprometeu
12:47a pagar todo o atrasado
12:49mais os meses seguintes,
12:52só que ele não cumpriu
12:53nenhum dos acordos.
12:55A justiça foi comunicada,
12:57mas até agora
12:58não tive nenhum retorno.
12:59O que eu devo fazer?
13:01Então, pelo que a Uriane narrou,
13:03ela tem uma decisão judicial,
13:05um título executivo
13:06para que a justiça
13:08possa forçar
13:09que ele pague esse valor.
13:11Então, pelo que eu entendi
13:12do relato,
13:13eu não consigo analisar
13:14especificamente
13:15o processo em si,
13:18já existe
13:18uma execução
13:19em andamento.
13:20Porque ela fala,
13:22a justiça foi comunicada
13:24desse atraso.
13:25Se existe uma execução
13:26em andamento,
13:27quais são os próximos passos?
13:30se a execução está
13:31pelo rito da prisão,
13:33o pedido de prisão
13:35e a decretação de prisão.
13:37Se a execução está
13:39pelo rito
13:39de penhora de bens,
13:40porque aí depende
13:41do que a gente está
13:43se referindo
13:44em relação
13:44aos valores,
13:47aí é
13:47ir atrás
13:48de bens
13:49desses pais.
13:50Qual é a dificuldade
13:51nesse caso
13:52que talvez
13:53essa seja angústia?
13:54É um processo
13:54moroso.
13:56Porque muitas pessoas
13:57não têm bens
13:58nos seus nomes,
13:59não têm dinheiro em conta.
14:01Então,
14:01isso acaba
14:02demorando
14:04para que haja
14:04uma efetividade.
14:05Porque a efetividade
14:06do pagamento de pensão
14:07é o dinheiro
14:09na conta da mãe
14:10que está sendo responsável
14:11pela criação
14:12daquela criança.
14:13Então,
14:13enquanto isso não acontece,
14:15não é efetivo
14:15a fixação de alimentos.
14:17E por isso
14:17que há esse descrédito
14:19em relação
14:20à decisão judicial
14:21quando ela é tomada.
14:23Isso até me lembra,
14:24a senhora está falando aí,
14:25eu estou lembrando,
14:26a gente até falou
14:26sobre isso recentemente,
14:28a decisão
14:28do PIX Pensão,
14:30que de certa forma
14:32acho que pode facilitar
14:33para essas famílias.
14:36O que se tem observado
14:37em relação
14:38depois?
14:38Já está valendo
14:39o PIX Pensão?
14:40Então,
14:40eu não peguei nenhum caso
14:41ainda,
14:42para ser bem sincera.
14:43Mas deve facilitar
14:45essa questão.
14:46Na verdade,
14:47para ser bem sincera,
14:48o melhor cenário
14:51é o pai
14:51com emprego fixo.
14:53É.
14:53E aí a gente vai
14:55até para o problema
14:56tão debatido
14:57e discutido
14:58da informalidade
14:59dos empregos.
15:00Quando o pai
15:00tem emprego fixo
15:01é uma beleza,
15:02porque a própria empresa
15:04é oficiada
15:05e desconto
15:07e o dinheiro
15:07vai direto
15:08para a conta da mãe.
15:09Então,
15:09esse é o melhor cenário.
15:11Qualquer outro cenário,
15:12assim,
15:13que,
15:13porque muitas pessoas
15:14inclusive,
15:15para até
15:16como uma forma
15:17de burlar,
15:18não recebe dinheiro
15:19em conta.
15:19Exatamente.
15:20recebe em espécie.
15:22Então,
15:23mesmo com o Pix Pensão,
15:25a gente não consegue
15:25acessar
15:26essas pessoas
15:27que não utilizam,
15:30por exemplo,
15:30a rede bancária.
15:31Nossa,
15:32gente,
15:32olha,
15:32a pessoa deixa
15:33de receber ali na conta
15:35só para realmente
15:36não ter que...
15:36É difícil.
15:37Caramba,
15:38que difícil,
15:38gente.
15:39Ó,
15:39pergunta da Mariana Silva
15:41de Vila Velha.
15:42Ela está querendo saber
15:42se existe um limite
15:43de idade
15:44para o filho
15:44receber pensão alimentícia.
15:46Meus dois meninos
15:48vão ingressar
15:49na faculdade.
15:50O pai é obrigado
15:51a ajudar
15:51ou vai ficar
15:52pelo bom senso?
15:54E se for obrigado
15:55e ele não pagar?
15:56Existe o risco
15:57de prisão
15:58para ele?
15:59Pergunta da Mariana Silva.
16:00Obrigada,
16:01Mário,
16:01pela participação.
16:02Então,
16:02Mariana,
16:03minha chará.
16:03Chará.
16:05A primeira coisa
16:06que a gente precisa saber
16:07é,
16:07existe decisão
16:08fixando esses alimentos?
16:10Se existir decisão
16:11fixando esse alimento,
16:13você está com
16:14uma segurança maior.
16:16Por quê?
16:16Para que haja
16:17a exoneração,
16:19o pai tem que entrar
16:20com uma ação judicial
16:21de exoneração
16:22de alimentos.
16:23Nessa ação judicial,
16:25o juiz vai observar
16:26se ainda,
16:27mesmo com a maioridade,
16:29existe a necessidade
16:30de continuação
16:31desse pagamento.
16:32E quando existe
16:33essa necessidade?
16:34Quando?
16:35Ou quando existe
16:35um problema de saúde,
16:37algo que justifique.
16:38Mas,
16:39geralmente,
16:40é pela continuidade
16:41dos estudos.
16:41Ou está fazendo
16:43um curso técnico,
16:44ou está
16:45numa faculdade.
16:46Como é o caso
16:47dela aqui?
16:48Como é o caso dela,
16:48que ela está narrando.
16:50Mas,
16:51se ela não entrou
16:52com a ação,
16:52se não está fixada,
16:54ela vai
16:54depender
16:55do bom senso.
16:56Porque,
16:57a partir dos 18 anos,
16:58ela não tem mais
16:59capacidade
17:01de representação
17:02do filho.
17:02Então,
17:03o próprio filho
17:04terá que entrar
17:04com a ação
17:05de alimentos,
17:06comprovar
17:06que está estudando,
17:08que precisa
17:09desses alimentos.
17:09eu só queria
17:10deixar assim
17:11uma ressalva
17:12que não é
17:12para sempre
17:13também.
17:13A pessoa não
17:14pode ter 30,
17:1540 anos,
17:16continuar estudando
17:17e achar que vai
17:18receber pensão
17:19alimentícia.
17:19A jurisprudência
17:21tem colocado
17:21um valor
17:22aproximado,
17:22uma idade
17:24aproximada
17:25de 24 anos,
17:26a não ser que
17:26haja
17:27uma situação
17:28excepcional.
17:29Perfeito.
17:30Marlene Montes,
17:31também de Cariacica,
17:32Cariacica participando
17:33bastante aqui
17:34com a gente
17:35hoje.
17:35Em relação
17:36à guarda
17:37compartilhada,
17:37doutora,
17:38quem é responsável
17:39pelo pagamento
17:40da pensão?
17:41Boa pergunta.
17:42Então,
17:42existe talvez
17:43uma lenda urbana
17:44muito colocada
17:45pelos próprios pais
17:46quando não estão
17:47com a residência
17:49fixa dos filhos.
17:51A guarda
17:51compartilhada
17:52há uma partilha,
17:54como ela mesmo
17:55fala,
17:56da responsabilidade
17:57em relação
17:58aos filhos
17:59para que hajam
17:59decisões conjuntas
18:01entre pai
18:01e mãe.
18:03Em relação
18:03à pensão,
18:04geralmente,
18:05uma pessoa
18:06fica responsável
18:07pelos pagamentos,
18:08pelo custeio,
18:10pela compra
18:10de uma roupa,
18:11pelo custeio
18:12do lazer.
18:13Essa pessoa
18:14que fica responsável
18:15continuará
18:15tendo o direito
18:16de receber
18:17a pensão
18:18alimentícia.
18:19Então,
18:19depende de caso
18:20a caso,
18:20mas a guarda
18:21compartilhada
18:22não faz
18:23com que
18:24haja uma extinção
18:26do pagamento
18:27da pensão,
18:27muito pelo contrário.
18:29Precisa analisar
18:29quem vai ficar
18:30responsável.
18:31Por exemplo,
18:31é muito comum
18:32que haja a guarda
18:33compartilhada,
18:34mas a residência
18:35fixa fique
18:36com a mãe,
18:37por exemplo,
18:38e que haja
18:38direito de visita
18:39exercido só
18:40de 15 em 15 dias
18:41nos finais de semanas
18:42alternados.
18:43Neste caso,
18:44a gente não tem
18:44nem dúvida
18:45que a mãe
18:46é responsável
18:47pelo custeio
18:47e o sustento
18:48dessa criança.
18:50Efetivamente,
18:51ela que vai pagar
18:51um transporte,
18:55um cuidador,
18:56um supermercado.
18:58então essa pessoa
18:59vai ter direito
19:00de receber
19:01e administrar
19:02a pensão
19:03do seu filho
19:05ou da sua filha.
19:06Perfeito.
19:06A gente escuta
19:07muitos casos
19:07assim,
19:08vou pagar
19:09aqui a pensão,
19:10mas e se eu usar
19:11meu dinheiro
19:12para fazer
19:12um em gel,
19:13para fazer
19:14coisas de beleza
19:16da vida pessoal?
19:17Esse genitor,
19:19esse pai,
19:20a maioria das vezes
19:21vem por parte
19:21do pai
19:22nesse questionamento.
19:23ele pode
19:24querer saber
19:26com o que
19:27esse dinheiro
19:28está sendo gasto?
19:29Então,
19:30a gente escuta
19:31muito isso
19:31no dia a dia.
19:32Vou te dizer
19:33que eu fico
19:33até com raiva
19:34às vezes,
19:35porque às vezes
19:35o genitor
19:36está pagando
19:36200 reais,
19:37300 reais
19:38e está achando
19:39que o dinheiro
19:39está sobrando
19:40para fazer
19:41um em gel
19:41e não está.
19:43Porque a realidade
19:44que a gente
19:45tem da defensoria
19:46são pensões
19:47muito abaixo
19:48do que a criança
19:49precisa.
19:50Então,
19:51no caso,
19:52mas de fato
19:52pode acontecer
19:53um desvio
19:55desse valor
19:57e o responsável
19:59alimentante
20:00pode entrar
20:01com a ação
20:01de prestação
20:02de contas.
20:03Mas,
20:04repito,
20:05a gente precisa
20:06usar também
20:06o bom senso,
20:07porque esse tipo
20:08de fala
20:09muitas vezes
20:10é uma forma
20:11de repetir
20:13uma violência
20:14contra a própria mulher
20:15que está administrando
20:16essa quantia.
20:18Com certeza.
20:18Doutora Mariana,
20:19para ficar claro
20:20para quem está em casa,
20:21a pessoa está assistindo
20:21a gente aqui
20:22e está falando
20:22estou criando coragem,
20:25preciso entrar,
20:26preciso tirar
20:27minhas dúvidas.
20:28Ela pode fazer isso
20:30de maneira online,
20:31em casa mesmo,
20:32mas também pode ir
20:33presencialmente
20:34na Defensoria Pública.
20:35Explica para a gente.
20:36Pode.
20:36Hoje em dia,
20:37a Defensoria Pública
20:37tem dois canais.
20:39O canal virtual
20:40e o canal online.
20:42E o canal presencial.
20:44O presencial
20:45é você ir
20:46no núcleo mais próximo,
20:47no site da Defensoria Pública
20:49tem os endereços
20:49de todos os núcleos
20:51da Defensoria Pública.
20:52Infelizmente,
20:53a Defensoria Pública
20:54não está
20:55em todo o Estado,
20:56mas eu tenho certeza
20:57que em breve
20:59estaremos.
21:00A Defensoria Pública
21:01é uma instituição
21:02de justiça muito nova,
21:03a instituição mais nova
21:05do sistema de justiça,
21:08então ela ainda está
21:09em fase de fortalecimento,
21:11de implementação.
21:12Aqui no Estado,
21:13a Defensoria
21:13é uma instituição
21:14até antiga,
21:15mas a gente ainda
21:15não está
21:16em todos os locais.
21:17Vai no núcleo
21:18da Defensoria Pública
21:19mais próximo,
21:20portando os documentos,
21:23os seus documentos principais,
21:25certidão do nascimento
21:26da criança,
21:27RG,
21:27CPF,
21:28comprovando em residência.
21:30No site da Defensoria
21:32também tem o link,
21:33documentos úteis,
21:34e tem todas as ações lá,
21:36não só a ação de alimentos,
21:37que você pode ver
21:38os documentos
21:38que você precisa.
21:40Leva os documentos,
21:41lá eles vão olhar
21:42os documentos
21:43que você levou,
21:45ou se tiver tudo ok,
21:46eles já vão digitalizar
21:47o documento
21:48e vão marcar
21:48o seu atendimento
21:49com o Defensor Público
21:51e toda a sua equipe.
21:52No caso do virtual,
21:54você consegue,
21:56principalmente pensão,
21:57porque é um procedimento
21:58mais simples,
21:59divórcio,
22:01as ações de famílias
22:02mais simples,
22:03a gente consegue fazer
22:04pela forma virtual.
22:06E até o próprio agendamento.
22:08É intuitivo,
22:09mas se você tiver dificuldade,
22:10eu repito,
22:11muitas pessoas reclamam,
22:12eu não estou conseguindo,
22:13eu tenho dificuldade
22:14de acessar,
22:15tenho dificuldade
22:15de colocar os documentos.
22:17Teve qualquer dificuldade,
22:18vai no núcleo,
22:19vai no núcleo,
22:20eu tiro as suas dúvidas,
22:21não fique preso
22:22ao virtual,
22:23porque assim,
22:24a gente sabe
22:24que esses atendimentos,
22:26esses acessos,
22:27às vezes,
22:28são difíceis,
22:29é difícil mesmo,
22:30muitas vezes a gente tem...
22:31Tem dificuldade para mexer, né?
22:32Muitas vezes é o mesmo
22:33tento e não consigo,
22:34então,
22:34teve qualquer dificuldade,
22:35tenta virtual,
22:36porque de certa forma
22:37o virtual é mais rápido,
22:39você não precisa sair de casa,
22:40você faz no horário
22:41que você pode,
22:42mas não conseguiu,
22:44eu faço um apelo,
22:45vai no núcleo da Defensoria Pública.
22:47E eu queria até,
22:48de certa forma,
22:49trazer essa informação,
22:50os núcleos da Defensoria Pública
22:52são abertos aos sábados,
22:54pela manhã,
22:55de 8 às 13.
22:56Essa abertura da Defensoria
22:58ao sábado,
22:59para agendamento,
23:00para orientação jurídica,
23:01foi uma medida
23:02que a gente até implementou
23:04recentemente,
23:05por causa das pessoas
23:06que não podem
23:07no horário de trabalho.
23:08Perfeito,
23:08doutora Mariana Sobral,
23:09Defensoria Pública,
23:10obrigada pelos esclarecimentos.
23:13Está na hora de encerrar
23:13o Tribuna Manhã,
23:14eu vou encerrar aqui
23:15junto com a doutora Mariana.
23:16Gente,
23:16um beijo para vocês,
23:17até amanhã.
23:22Tribuna Manhã.
23:23Transcrição e Legendas por Quintal
23:27Transcrição e Legendas por Quintal
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