O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade de regras sobre o sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.
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00:00Vamos agora mais uma vez a Brasília. O Supremo deve retomar hoje o julgamento sobre o sequestro internacional de crianças.
00:08Aline Becht chega ao vivo aqui com as informações pra gente, né Aline? Qual a expectativa pra esse julgamento de hoje então?
00:18Exatamente, Soraya. Eu tô de olho aqui no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porque hoje tá todo mundo em cima dele, né?
00:24Querendo saber sobre as medidas de IOF. Mas vamos falar sobre o STF. O STF, sim, deve ter a retomada hoje do julgamento sobre as regras, a validade das regras da Convenção de AIA.
00:36Convenção de 1980, elas foram ratificadas pelo Brasil no ano 2000 e eu destaco a vocês que a Convenção de AIA, ela estabelece regras ali, pontos imediatos
00:50para o retorno imediato de crianças que estejam ilicitamente retidas em outro país, em um país signatário, né?
00:58Então o objetivo é proteger os direitos das crianças e do adolescente, trazendo-os de volta em segurança para o país de origem.
01:06E em relação ao Brasil, o país vem destacando ali que está tendo alguns problemas em relação à violência doméstica.
01:15Porque muitas vezes as mulheres acabam retornando ao Brasil com os filhos e aí os pais acabam alegando que foi um sequestro internacional da criança
01:25quando, na verdade, a mulher estava sofrendo violência doméstica e retornou ao Brasil para poder fugir desse relacionamento abusivo.
01:33E a ação que tramita agora no Supremo Tribunal Federal questiona exatamente isso.
01:37O antigo partido DEM e também o partido Pessoal apresentaram ações no STF contestando essas regras da Convenção de AIA,
01:47dizendo que o partido, argumentando que precisa, essa prática, ela deve ser respeitada nas garantias constitucionais da legislação brasileira,
01:56devendo seguir também todo o processo legal e do contraditório e também a ampla defesa, além dessa prerrogativa da violência doméstica.
02:05Então, os principais pontos que estão sendo analisados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
02:10é esse retorno imediato da criança ao país de origem, também as garantias constitucionais e a violência doméstica.
02:19Essa decisão do Supremo Tribunal Federal pode acabar influenciando outros países signatários que participam também da Convenção de AIA,
02:27e é isso fazendo com que o Brasil vire referência no caso da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
02:34e também, de certa forma, consequentemente, até na proteção de mulheres que sofrem violência doméstica no exterior
02:40e acabam querendo voltar depois ao país de origem e querem trazer também os seus filhos.
02:46Esse julgamento ocorre em plenário virtual, ainda não foi depositado nenhum voto por parte dos ministros.
02:52Como eu disse, ele deve ser retomado hoje e aí esse julgamento no plenário virtual funciona da forma que os ministros possam depositar ali os seus votos.
03:02Não existe um diálogo efetivo entre os ministros físicos sobre isso, mas eles acabam depositando ali as suas justificativas
03:11e também os seus votos no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
03:15A gente segue por aqui acompanhando esse julgamento que deve retornar sim hoje.
03:19Eu volto com você, Soraya.
03:20É isso. Aline Beck te de olho em todos os temas importantes que movimentam a capital federal.
03:26Obrigada pelas suas informações. Bom trabalho para você por aí.
