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  • 23/05/2025
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sofreu uma derrota política nesta quinta-feira (22) após o adiamento da votação do projeto que regulamenta o armamento da Guarda Municipal. Com 17 assinaturas, vereadores da oposição apresentaram uma emenda ao texto, obrigando a reinicialização da tramitação na Câmara.

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Transcrição
00:00Vamos voltar para o Rio de Janeiro, a votação do controverso projeto de lei complementar
00:05que permite e normatiza o porte de armas pela Guarda Municipal e institui a Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro
00:13foi anulada pela oposição na Câmara de Vereadores do Estado.
00:19Rodrigo Viga volta trazendo os detalhes para a gente dessa decisão.
00:25A polêmica continua aqui na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
00:28Doutor Macara Soraya Nonato, ouvinte, espectadores e internautas da Jovem Pan em torno desse tema, né?
00:33Armamento, armar com armas de fogo, parte da Guarda Municipal do Rio de Janeiro que vai até mudar de nome.
00:40Foi um revés inesperado pelo prefeito Eduardo Paes que encampou essa ideia e tenta emplacar esse projeto em 2024
00:47ou talvez um dos principais projetos defendidos por ele na Câmara dos Vereadores nesse quarto mandato em 2025.
00:56O prefeito do Rio de Janeiro conseguiu uma vitória inicial que foi mudar a lei orgânica da cidade
01:02através de uma votação na Câmara dos Vereadores.
01:05Falta o regramento, a regulamentação, como é que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro vai usar arma de fogo.
01:10E aí que veio o revés nessas últimas horas.
01:12A oposição se juntou, se mobilizou e conseguiu assinaturas necessárias para emplacar uma emenda a esse projeto.
01:22E funciona dessa forma, Soraya. Quando apresentada uma emenda, processo, a discussão volta a estacar zero.
01:29Internamente precisa ser debatido, precisa ser deliberado para voltar ao plenário da casa.
01:35Talvez a oposição esteja apenas ganhando tempo, uma vez que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes,
01:41tem uma ampla base, uma ampla maioria na casa.
01:44Mas, por enquanto, essa ideia de armar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro ainda não saiu do papel,
01:52não foi aprovada porque falta esse regramento.
01:55O projeto trata de vários temas, não só de armar a Guarda Municipal com arma de fogo,
02:01mas também mudar o nome da Guarda Municipal,
02:04e que ela passaria a se chamar de Força Municipal de Segurança.
02:08Seria um grupo de elite, apenas um pelotão dentro dessa Força Municipal de Segurança que usaria arma de fogo.
02:15E esses que fariam parte desse pelotão de elite seriam contratados fora dos quadros atuais da Guarda Municipal.
02:22São profissionais capacitados, habilitados, que já passaram pelas Forças Armadas.
02:26E tem mais uma polêmica.
02:28Eles viriam para ser contratados temporariamente, prazo de até seis anos,
02:33e é talvez a maior das polêmicas, salários de 13 mil reais, muito mais do que ganha um Guarda Municipal aqui no Rio de Janeiro.
02:40Dentro da Guarda, há uma insatisfação enorme, uma insatisfação tremenda com relação a esse projeto.
02:46E há aqueles que acham, inclusive, que seria um projeto inconstitucional.
02:50Existe a possibilidade da chamada judicialização, minha cara, Soraya.
02:54Obrigada, Rodrigo Viga, mais uma vez com informações ao vivo, direto do Rio de Janeiro.

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