Os Correios anunciaram nesta quinta (22) uma atualização das regras dos serviços postais para o Brasil e exterior. A medida busca dar maior segurança jurídica à estatal. Cristiano Vilela e Nelson Kobayashi avaliam.
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NotíciasTranscrição
00:00Os Correios atualizam as regras postais do Brasil. Reportagem de Marília Ribeiro.
00:06Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira o decreto que regulamenta a lei postal
00:13e atualiza as diretrizes para a prestação de serviços postais e de telegrama no Brasil e no exterior.
00:22A medida busca trazer mais clareza, segurança jurídica e qualidade nos serviços oferecidos.
00:28O texto foi elaborado após discussões feitas em um grupo de trabalho instalado pelo Ministério das Comunicações no ano passado
00:37que buscava tornar o marco regulatório postal mais eficiente e alinhado com a sociedade.
00:44Em nota, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, afirmou que o decreto moderniza uma base legal com mais de 40 anos.
00:52Entre os principais pontos do decreto estão a definição clara dos serviços postais básicos e de suas metas de universalização.
01:02As novas regras para o transporte de produtos específicos, como animais vivos, plantas e itens que antes eram proibidos no fluxo postal.
01:12E, por fim, normas sobre o tratamento de objetos não entregues.
01:17Além disso, o documento traz a atualização das atividades consideradas inerentes ao serviço postal
01:24e a atuação dos Correios em situações de calamidade pública.
01:28O novo texto reconhece, por exemplo, o papel essencial dos Correios em emergências
01:34e garante o respaldo legal para que os Correios atuem com agilidade e eficácia em momentos críticos.
01:42De Brasília, Marília Ribeiro.
01:45Ô, Vilela, é claro que é uma empresa fundamental para o andamento do Brasil, para a distribuição de objetos.
01:54Cartas são poucas, mas os boletos chegam, isso é interessante destacar.
01:58Agora, a questão é a seguinte, é uma empresa que passa por muitas dificuldades financeiras
02:02e essa atualização, num momento como esse, como é que é vista?
02:06Olha, Tiago, ela é uma atualização importante do ponto de vista administrativo
02:10no sentido de que os Correios, claro, possam aperfeiçoar, se adequar ao mundo moderno que existe hoje.
02:17Agora, mais importante do que isso, o grande norte da atuação dos governos,
02:23ela tem que ser no sentido de fazer com que esse déficit crescente, ele venha a acessar
02:28e que a empresa possa, acima de tudo, se modernizar efetivamente.
02:31Ter uma estrutura mais enxuta, ter uma estrutura mais equilibrada,
02:35se adequar às novas necessidades do mundo moderno.
02:39É bem verdade que hoje se usa muito pouco as cartas, as correspondências,
02:43mas as entregas estão aí a todo vapor, as compras feitas pela internet estão aí a todo vapor.
02:49Então, é fundamental que uma empresa tão importante, com serviços tão relevantes,
02:53se modernize e continue emprestando um serviço de qualidade,
02:57sem haver uma perda de recursos por parte do governo federal com isso.
03:01É, Kobayashi, porque a discussão de privatizar ou não privatizar,
03:05obviamente que nesse governo essa questão não vai adiante.
03:08Não, não vai adiante justamente, Tiago, porque para o governo Lula,
03:12os Correios, eles prestam um serviço social importante.
03:16Então, até por isso é que não há tanta preocupação com o lucro ou o prejuízo.
03:20Atendendo a função social, eles estão atingindo a sua finalidade.
03:25E, já que a gente falou de lucro e prejuízo,
03:27talvez os Correios estejam também tentando emplacar uma nova marca
03:30para essa gestão do presidente Lula nos Correios,
03:35que são justamente outros pontos diferentes daqueles que a gente viu recentemente
03:39de prejuízos milionários ou bilionários nos últimos anos todos.
03:43Então, os Correios, eles servem agora a servir de marketing,
03:47de ajuda social, no caso das enchentes do Rio Grande do Sul,
03:50vão se colocar à disposição para resolver presencialmente a situação do NSS,
03:54e agora, modernizando de alguma maneira os seus serviços postais,
03:59também são novas marcas dos Correios.