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  • 21/05/2025

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Transcrição
00:00Doutora Cristina, como é que está as investigações sobre possíveis crimes ambientais relacionados
00:08à construção da ponte de Salvador e da Parica?
00:10Não, não tem investigação sobre crimes ambientais.
00:14Nós estamos investigando a qualidade da licença ambiental, dos estudos de impacto ambiental
00:22e da viabilidade e sustentabilidade do empreendimento que pode ser implementado dentro da Bahia
00:29e do Santos. Então, nesse primeiro momento, nós estamos avaliando ainda as questões técnicas e científicas
00:35para ver como esse projeto pode ser viabilizado dentro da área.
00:39Vocês também estão acompanhando a questão de balançar?
00:42Também, todos esses tipos de análise, eles são feitas dentro de um estudo de impacto ambiental.
00:47Por exemplo, quando você vai construir um equipamento como esse, você pode ter, vamos dizer assim,
00:54o aporte de maiores elementos invasores, indivíduos invasores.
00:59Isso pode prejudicar a biodiversidade do território, que é uma APA, uma área de proteção ambiental.
01:05E a gente também tem que observar todos esses estudos, se eles estão avaliando esses impactos
01:10dentro da biodiversidade da Bahia de Todos os Santos.
01:13Em relação ao Porto Salvador e da Parica, qual a maior preocupação do INUPE com relação ao meio ambiente?
01:17Bom, é toda uma preocupação. Primeiro, o impacto à paisagem, porque há um impacto à paisagem,
01:24é um direito fundamental de você ter a paisagem daquela região.
01:28Há um impacto na biodiversidade, impacto nas comunidades tradicionais, impacto na navegação, impacto no turismo.
01:35Enfim, uma série de impactos que vão realmente poder afetar a vida e a qualidade de vida dos baianos
01:41e das pessoas que vivem e passam por essa região.
01:45Há uma colaboração com as empresas que estão à frente do consórcio?
01:50Sim, nesse primeiro momento, agora, nós já estamos retomando a discussão técnica.
01:55O Ministério Público da Bahia está discutindo com o órgão ambiental e com a concessionária
02:01os estudos que foram feitos, que precisam ser feitos ainda, para garantir essa visão de sustentabilidade
02:07que a gente pretende ter.
02:09E sobre a ADI do Supremo Tribunal Federal, sobre as necessidades ambientais,
02:12como é que a senhora avalia essa decisão?
02:13Não, é um retrocesso absurdo do Supremo, não, do Senado.
02:19O Senado está fazendo uma análise do PL de forma equivocada.
02:25A licença ambiental é um instrumento importante para garantir o equilíbrio ambiental,
02:29o equilíbrio dos empreendimentos.
02:31E, uma vez, flexibilizando esse instrumento, nós vamos ter muitos riscos ao meio ambiente
02:36no momento de mudanças climáticas.
02:38E, mais importante ainda, nós vamos ter uma insegurança jurídica enorme
02:42porque vai haver judicialização em todos os locais, porque vai haver, se continuar
02:47com esse tipo de visão, de que é possível os municípios fazerem as análises do porte
02:55do empreendimento, para licenciar uma licença de autoadesão.
03:00E, também, nesse PL, é um jabutinho imputido que altera a lei da Mata Atlântica.
03:06Então, prejuízo enorme para o país se esse PL for aprovado.
03:10Há, já, decisões do Supremo Tribunal Federal em relação a uma série de coisas que estão
03:15embutidas neste PL, que a gente acredita que vai gerar, provavelmente, se ele passar,
03:20e esperamos que não passe, uma ação direta de funcionalidade por diversos motivos.
03:25Os projetos ambientais, que a senhora tem contato, tem feito uma pressão para poder parar
03:29esse projeto de lei?
03:31Em tese, não.
03:33Porque esse projeto é fortemente impulsionado pelo agronegócio e pelo capital.
03:41Mas, eu acho que a gente até diria de forma, assim, é um tiro no pé.
03:46Porque nós vamos ter uma insegurança jurídica muito grande
03:49em relação a essas questões que estão sendo discutidas nesse PL.
03:53Você sabe de qual é o ano desse PL?
03:567, não.
03:582.179, acho que.
04:00E como é que está a questão aqui?
04:03Para além disso, eu vejo aqui na Bahia, como é que a senhora avalia?
04:06É que a gente pensa muito na questão das mafras, né?
04:09Na questão dos mangues, mas dentro das zonas urbanas mesmo.
04:13Ah, outra questão muito importante é o equilíbrio ambiental das áreas urbanas.
04:18Porque nós vamos ter muito problema com relação ao aquecimento global, né?
04:23Salvador é uma...

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