O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson. Condenado a 9 anos e 1 mês de prisão em dezembro de 2024 por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, ele está internado desde 2023 no Rio de Janeiro.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
00:06Internado em um hospital no Rio de Janeiro, o ex-deputado poderá cumprir a pena em casa devido a sua saúde debilitada.
00:14Vamos voltar a Brasília e conversar ao vivo com o André Anelli, que tem os detalhes dessa decisão.
00:19Anelli, por favor.
00:23Sim, Soraya. Na decisão que concedeu esse benefício da prisão domiciliar a Roberto Jefferson,
00:28o ministro Alexandre de Moraes escreveu que, embora o réu tenha sido condenado a nove anos, um mês,
00:35e ao pagamento de 120 dias multa em regime fechado, a grave situação de saúde dele admite o cumprimento da pena em casa.
00:45A decisão de Moraes foi divulgada após uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, a PGR,
00:50que opinou pela concessão do benefício.
00:53A prisão domiciliar humanitária havia sido solicitada pela defesa de Roberto Jefferson
00:59e teve a concordância do Hospital Samaritano, onde ele se encontra atualmente.
01:05Os laudos médicos descrevem um quadro clínico que inclui crises convulsivas,
01:11desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção na cavidade oral e síndrome depressiva grave.
01:18Os documentos também indicam histórico de diversos tipos de câncer no pâncreas, na tireoide e no cólon,
01:25além de diagnóstico de diabetes.
01:28O ex-deputado está preso desde outubro de 2022,
01:31depois de disparar contra policiais federais que cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dele.
01:37Roberto Jefferson também foi condenado por crimes de atentado ao exercício dos poderes,
01:43calúnia, homofobia e incitação ao crime.
01:46Com essa nova decisão do ministro Alexandre de Moraes,
01:50o ex-deputado vai cumprir o restante da pena em casa, mas com uma série de restrições.
01:56Uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do país,
02:01proibição de usar as redes sociais e de dar entrevistas,
02:04além da proibição de receber visitas, exceto dos próprios advogados e de familiares.
02:11Soraya, Marcelo...
02:13Obrigada, Nelly, pelas suas informações.