O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre R$ 469 milhões em emendas parlamentares do tipo “Pix” repassadas em 2024 a estados e municípios sem a devida apresentação de planos de trabalho.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Flávio Dino determina que a Controladoria Geral da União faça uma auditoria para investigar o uso de 469 milhões de reais em emendas PIX repassadas no ano passado a estados e municípios sem plano de trabalho.
00:15O repórter André Neri está de volta aqui com a gente. Qual prazo foi dado para essa investigação? Mais uma polêmica envolvendo as emendas, André.
00:23Sim, Tiago. E um prazo agora de dez dias para a Controladoria Geral da União se manifestar.
00:32Na determinação de auditoria nas chamadas emendas PIX, o ministro Flávio Dino afirmou que a iniciativa visa cumprir a decisão do próprio STF de 2022 que identificou falhas e irregularidades na forma como essas emendas são distribuídas e executadas.
00:50A varredura da CGU vai ter como alvos principais as emendas que ainda não tem plano de trabalho cadastrados, principalmente nos casos em que se utiliza a chamada conta de passagem, mecanismo que dificulta a identificação do destino final do dinheiro.
01:07Em um dos trechos dessa determinação, Flávio Dino afirmou que dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências e nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades.
01:22O ministro do STF também citou diretamente a fraude do INSS para ilustrar a gravidade da má gestão do dinheiro público, mas ele afirmou que essa questão específica da autarquia não é objeto da ação judicial em torno das emendas PIX.
01:39A CGU, como eu disse, né Tiago, ela vai ter então um prazo de 10 dias úteis para apresentar um cronograma com metas e prazos para essas inspeções, além de relatar quais medidas estão sendo adotadas para assegurar a rastreabilidade da verba destinada pelos parlamentares.
01:57Tiago.
01:59Perfeito, então mais uma discussão sobre as emendas, bom trabalho para você Andréa Nelly.
02:03Bom, vou chamar a Dora Kramer para falar de novo sobre essas emendas.
02:07É aquela história que a gente já destacou aqui, é o ministro Flávio Dino no encalço das emendas do Congresso Nacional.
02:14Dora Kramer.
02:16Adoro essa sua expressão, encalço, essa palavra, porque é exatamente a palavra adequada para isso.
02:24Porque o ministro Flávio Dino, não lá, se o Congresso achou que o ministro, e pelo visto achou que o ministro Flávio Dino ia se convencer com aquelas conversinhas, mais ou menos, dali, com aqueles remendos,
02:39se enganou e está vendo que se enganou, porque realmente ele vai até o fim.
02:44E tem que ir, tem respaldo do tribunal, porque realmente não dá para deixar pelo meio do caminho.
02:51Em algumas horas aparece aí uma história de que vão fazer um acordo, vai ficar tudo bem.
02:56A gente já comentou até, até falou, vai ser estranho se o ministro Flávio Dino fizer qualquer tipo de acordo.
03:05E a gente está vendo que ele não faz mesmo, não.
03:07Ele pegou esse osso e não vai largar.
03:10Tão cedo, não é nem tão cedo, acho que não vai largar nunca, até conseguir resolver essa questão.
03:16Ô Vileli, rapidamente, por que que os parlamentares não atendem as determinações de uma vez por todas?
03:22Os interesses estão em jogo, né?
03:24Essa é a pergunta de um milhão de dólares.
03:26Eles não querem perder a força política que as emendas acabaram concedendo, sendo concedidas aos deputados nos últimos anos.
03:36É importante a gente lembrar que o grande aumento do volume de emendas que passou a ter no Brasil
03:42e o poder que isso emprestou a esses parlamentares.
03:45Então, poder obtido não é um poder que se perde facilmente.
03:49Então, vão lutar até o último momento para tentar preservar pelo menos uma parte desse grande poder.
03:54Então, vamos lá.