O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou a remoção de mil famílias do Jardim Pantanal, bairro do extremo Leste de São Paulo que historicamente enfrenta enchentes e passou quase uma semana debaixo d'água em fevereiro. Segundo o prefeito, as remoções terão início em julho e devem durar até outubro do ano que vem. A bancada do Linha de Frente analisou o assunto.
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NotíciasTranscrição
00:00O alerta para a população, ele existe independente do nível da fragilidade, da tragédia.
00:08Se é uma região que é mapeada, que já é uma área de risco conhecida,
00:13com certeza os olhares para aquela região serão diferentes.
00:17O alerta vai ser emitido primeiro, a atenção vai ser maior para uma área que já é conhecida,
00:24como é o caso do Jardim Pantanal.
00:25É uma região que já é conhecida por alagamentos, qualquer chuva que aconteça causa problemas ali na região.
00:32Então tem esse olhar mais atento.
00:35Mas todo o Brasil é monitorado para eventos extremos.
00:38De qualquer área do país, a gente monitora 24 horas.
00:44É possível monitorar 24 horas, então sabemos o que está acontecendo.
00:47Então o nível de alertas, tanto que se a gente acompanha um alerta do IMET,
00:51que é um órgão público que emite na própria página os alertas diariamente.
00:57Eles monitoram o Brasil inteiro e emitem alertas para o Brasil inteiro.
01:01Mas claro que as regiões de risco, que são monitoradas pelo CEMADEM, pela Defesa Civil,
01:06são áreas que merecem uma atenção mais especial.
01:09Levi, ali é um plano de longo prazo.
01:11Em julho começa a remoção de mil famílias.
01:14Depois, tem etapa 2, etapa 3, até 2029, mais de 4 mil famílias ali retiradas.
01:23É um caso de uma área realmente ali que não poderia ser habitada.
01:27Então nesse caso, faz sentido essa lógica de mudança das pessoas?
01:32Depende de mudança de uma área urbana que se formou ali?
01:34Com certeza.
01:35Bom, primeiro, o próprio nome do bairro Jardim Pantanal
01:38é o título de uma crônica, de uma tragédia anunciada.
01:43Então, naturalmente, já se sabia que era uma região
01:47que era insuscetível de ser ocupada.
01:50Então, respondendo a sua pergunta, sim.
01:53Há regiões e há áreas, especialmente de mananciais
01:56ou regiões que são mais afetadas por enchentes,
02:00que não devem ser ocupadas por ninguém.
02:03E que devem fazer esse papel de esponja, enfim,
02:06ou de proteção de mananciais e que hoje são ocupadas.
02:12O primeiro ponto desse debate, que me parece relevante,
02:16é a fragilidade do exercício de poder de polícia do Estado.
02:21Porque essas ocupações, elas não começam do dia para a noite
02:26com milhares de famílias ocupando uma área insuscetível de ser ocupada.
02:32São ocupações que vão se consolidando ao longo dos anos,
02:36dos meses, dos dias, enfim,
02:39muitas vezes com a conivência do poder público.
02:43Seja por lideranças individuais, enfim,
02:46mas sempre atuando na omissão do Estado
02:50em exercer o seu poder de polícia.
02:52Quando a situação se consolida, como foi o caso do Jardim Pantanal,
02:56as remoções, elas são muito mais dramáticas.
02:58Você tem pessoas que estabeleceram laços comunitários fortes com aquela região.
03:06Você tem pessoas que passaram a vida naquela região.
03:11E você tem situações que são muito mais complexas de você mexer.
03:15Então, eu acho que o grande desafio nesse ponto,
03:20acho que há alternativas, as pessoas serão removidas,
03:23vão para um lugar mais seguro.
03:25haverá aporte do governo do Estado,
03:28provavelmente pela CDHU,
03:30para abrigar essas pessoas em locais mais seguros.
03:35Mas a gente só está discutindo isso
03:37porque em um determinado momento o Estado falhou
03:39em impedir que as pessoas ocupassem lugares
03:42que não deveriam ser ocupados.
03:45E esse é um trabalho,
03:46eu acompanho muito a atuação do secretário Naline,
03:50que é o secretário de Mudança Climática,
03:52estava com ele ontem, inclusive,
03:54é um trabalho de enxugar gelo.
03:55Você remove 10 casas,
03:58no dia seguinte tem outras 50.
04:00E uma série de contextos ali relacionados,
04:04crime organizado,
04:06conivência de lideranças políticas,
04:09uma série de coisas que acabam
04:10levando essas pessoas a uma situação de risco
04:14que, no fim das contas,
04:15elas serão sempre as maiores prejudicadas.
04:17Inclusive, ontem, o próprio prefeito Ricardo Nunes,
04:20quando anunciou essa mudança,
04:22disse que ele estava entregando casas recentemente
04:24para um pessoal que morava no Jardim Pantanal
04:26que tinha sido retirado na gestão Kassab.
04:29E as pessoas voltaram a morar ali agora,
04:31eles prometeram, inclusive, maior fiscalização,
04:33um posto policial ali.
04:35E locais, Patrícia, como?
04:37Ali está prevista agora a criação de um parque, então.
04:40Isso ajuda a população, de repente,
04:42não ocupar essa área
04:44e ali a gente ter um ambiente mais favorável
04:48ao meio ambiente?
04:50Com certeza.
04:51Essa é a saída, né?
04:52Você voltar com as áreas que são,
04:54que precisam de ser permeáveis, né?
04:56Porque elas estão impermeáveis
04:58com a construção de casas de forma irregular.
05:01Então, elas também,
05:02a área não consegue fazer o papel dela
05:03dentro da natureza,
05:05que é reter a água
05:05para diminuir as enchentes
05:08e recuperar a mata nativa, né?
05:10Daquela região, como a gente falou, assim,
05:12que as árvores precisam ter
05:13toda uma configuração ali
05:15que é necessária.
05:16O problema é
05:17que atuar na preservação,
05:20atuar na prevenção,
05:21sempre é muito mais fácil.
05:23Então, a gente vai passar
05:24por aquele problema,
05:25porque o solo já foi,
05:26já não tem mais as características
05:28de antes,
05:29porque já tem
05:29todo um impacto ambiental ali
05:32daquelas pessoas que viveram ali
05:33naquele momento.
05:35Então, assim,
05:36com certeza, assim,
05:38se você criar um parque ali,
05:40vai impedir com que as pessoas
05:42construam casas.
05:43Mas quanto tempo vai levar
05:44a criação desse parque?
05:46Quanto tempo vai,
05:47essas árvores vão crescer?
05:48Então, assim,
05:49o caminho é,
05:51por isso que a gente,
05:52porque eu falei das áreas esponjas,
05:54das áreas alagadas
05:55de Porto Alegre.
05:56Então, assim,
05:57isso que tem sido feito
05:58no Jardim Pantanal
05:59tem que ser feito
06:00em todas as regiões
06:02que foram ocupadas
06:03de forma desordenada
06:04nessas áreas
06:05para impedir
06:06as enchentes
06:07nesses locais.
06:08porque não tem saída.
06:10Quando chove,
06:11as áreas alagadas,
06:13elas são para isso.
06:14Vem o rio,
06:15aí perto do rio
06:16vai ter uma vegetação
06:18que é a própria para isso.
06:20Ela vai diminuindo
06:20a velocidade
06:21que a água chega,
06:22vai retendo
06:23e soltando aos poucos.
06:24Então,
06:25quando você colocar
06:26uma casa nesse lugar,
06:28ela vai alagar.
06:29Então, assim,
06:29tem que fazer um mapeamento,
06:31cidades inteligentes
06:32ajudam isso, né?
06:33Você vai compilar
06:33esses dados
06:34e fazer um planejamento
06:37para retirar essas pessoas
06:38e criar uma outra situação,
06:40um outro espaço ali
06:41que seja de lazer
06:42para aquela comunidade,
06:43que seja uma área
06:44de convívio social
06:46para que as pessoas respeitem
06:47e fazendo a educação ambiental.
06:49Porque eu acho
06:49que se você explicar
06:50para uma pessoa,
06:51assim,
06:52não é contar
06:52se vai chover ou não,
06:53ficar olhando
06:54a previsão do tempo.
06:55Olha,
06:55você está numa área
06:56que o rio deságua,
06:58vamos dizer assim.
06:58Então,
06:59todos os anos,
07:00isso vai aumentar
07:01com o aquecimento do planeta.
07:03Então,
07:03acho que a partir
07:03da consciência,
07:05o fato de você absorver
07:06essa informação
07:07ajuda também
07:09na sua conscientização
07:10do que você
07:10está fazendo
07:11naquele lugar.
07:12Porque é realmente difícil,
07:14imagina se você mora
07:15num lugar há 10,
07:1620 anos,
07:17alguém diz para você,
07:18assim,
07:18olha,
07:18a partir de hoje
07:19você não pode mais morar aqui.
07:21Muitas pessoas
07:22estão trabalhando
07:23ali perto daquela região
07:24porque não adianta também
07:25construir um lugar
07:27para elas
07:27que seja
07:28sair da zona leste
07:29e vai para a zona sul.
07:31Se ela trabalha
07:31na zona oeste
07:32que tem um transporte
07:33mais facilitado,
07:35então tem que planejar
07:36inclusive o deslocamento
07:37dessa pessoa
07:38para que ela esteja
07:39um pouco mais
07:40resiliente
07:43nesse sentido
07:44porque não tem
07:45muita solução
07:46a não ser retirar
07:46as pessoas
07:47ou conviver
07:48com esses alagamentos
07:48a todos os anos.
07:50Alex,
07:50esse plano da prefeitura
07:52ele tem investimentos
07:53de 700 milhões de reais.
07:55Tem parceria
07:56com o governo,
07:57a gente falou,
07:58a Sabesp
07:58que agora
07:59é uma entidade privada
08:00diz que também
08:01vai atuar
08:01para que as gestões
08:03públicas,
08:04federal,
08:05estadual,
08:05municipal
08:05encarem
08:06esse problema
08:07como prioridade,
08:09o problema
08:09dos eventos climáticos,
08:11mudanças de pessoas
08:12de local.
08:13É preciso chamar
08:14todos,
08:14iniciativa privada
08:15para conseguir
08:16mexer
08:17com esse jogo
08:19que a gente tem
08:19agora,
08:20com esse cenário?
08:21Com certeza,
08:22Beatriz.
08:23Realmente,
08:23o dado por casa,
08:25ou seja,
08:25o custo de reconstrução,
08:26de construção
08:27de casas,
08:27de novas casas,
08:28gira nesses 150,
08:30200 mil reais
08:30que é a projeção
08:31que chega nesses 700,
08:32800 milhões de reais.
08:34E aí,
08:34são números alarmantes
08:35que eu também
08:36fiquei super surpreso,
08:38Beatriz,
08:38desde 1980,
08:39que essa área
08:40passa por alagamentos,
08:43a gente está falando ali
08:44de 18 mil famílias,
08:45os números
08:45que vocês abordaram,
08:47e aí,
08:47como que vai ser resolvido?
08:48Ah,
08:48a Sabesp vai resolver
08:50a questão ali
08:50do saneamento
08:51e vai resolver.
08:52A Sabesp deixou claro,
08:52olha,
08:53eu posso reduzir 40%,
08:54até 40%
08:56se eu fizer de uma forma
08:57rápida,
08:58no tempo que,
08:59que é uma obra complexa,
09:01não é só dinheiro,
09:01tem uma execução
09:03que é complexa,
09:04que envolve a região,
09:05então a Sabesp já deixou
09:06muito claro.
09:07Ela pode fazer a sua parte,
09:08claramente,
09:09não só porque é uma
09:10empresa privada agora,
09:12enfim,
09:12mas o compromisso também,
09:14que tem o marco
09:15do saneamento,
09:16que é um compromisso
09:17de cobrir ali
09:18o Brasil como um todo
09:19e a Sabesp agora
09:20como iniciativa privada.
09:21mas o desafio,
09:23realmente,
09:23o desafio,
09:24o governo sempre vai precisar
09:26das empresas privadas
09:27justamente para a gente conseguir,
09:28como o Wilson estava falando,
09:30do crime organizado,
09:31por exemplo,
09:31segurança pública,
09:32ou seja,
09:34a empresa,
09:35as empresas,
09:36os entes privados,
09:38o que elas podem fazer
09:39para resolver isso?
09:39Nada,
09:40vai depender do governo,
09:41por si só pode colocar
09:42a segurança privada,
09:43mas não vai resolver,
09:44ou seja,
09:44precisa de lei,
09:45precisa ter o rigor da lei,
09:46precisa fiscalizar,
09:47precisa de tecnologia,
09:48para realmente nós termos
09:51um desenvolvimento
09:52de um novo bairro,
09:54isso não pode falar muito bem aqui,
09:55mas para a gente ter um desenvolvimento
09:56de um novo bairro,
09:57para a gente conseguir
09:57ter ali uma adaptabilidade,
09:59também não é só construir a casa
10:00e entregar,
10:00precisa de toda a infraestrutura,
10:02saneamento,
10:02tudo que a gente sabe,
10:03água, luz, energia,
10:04mas também agora,
10:05a segurança,
10:06porque senão vai ficar inabitável,
10:07a gente vê aí vários,
10:08um problema muito grande,
10:09qual que é a maior queixa de hoje,
10:11a gente está falando muito
10:11de meio ambiente,
10:12mas qual que é um dos maiores
10:13queixas do Estado?
10:14É a criminalidade,
10:15segurança pública,
10:16então passa por isso,
10:17né Wilson,
10:17eu bati agora há pouco
10:21no poder público,
10:22nessa dificuldade
10:23de exercer o poder de polícia,
10:24mas eu como advogado,
10:26eu tenho um lugar de fala
10:27para fazer a crítica do direito,
10:30o direito também atrapalha,
10:32então imagina a seguinte situação,
10:34você tem 4 mil famílias
10:35habitando uma região
10:36que claramente
10:37não deveria ser ocupada,
10:40e aí você precisa
10:41remover essas pessoas,
10:43você vai ter ação
10:45que um determinado juiz
10:48vai dar a liminar
10:49e outro não vai,
10:51você vai ter muitas vezes
10:52uma situação
10:53que a defensoria pública
10:54vai ingressar no processo
10:56para defender as pessoas
10:57que não querem sair dali,
11:00então você tem uma,
11:01e eu acho que o Brasil
11:02convive já há muitos anos
11:03com esse processo
11:04de expansão
11:05do sistema de justiça,
11:07que é importante
11:08sob a ótica
11:09da garantia de direitos,
11:11mas que também produz
11:12muita desfuncionalidade
11:14e muita insegurança jurídica,
11:16então acho que também
11:17esse diálogo
11:17das instituições,
11:18a gente tem que partir
11:19de alguns pressupostos
11:20que são inegociáveis,
11:22se você pega o artigo 5º
11:24da Constituição,
11:25vida vem antes
11:27de todos os outros direitos
11:29que o ordenamento jurídico
11:30assegura,
11:32então se vida
11:33é um direito inegociável,
11:34ele é pressuposto
11:35de fruição
11:36de todos os outros direitos,
11:38não é para você ficar,
11:39para as instituições
11:40do sistema de justiça
11:42ficarem batendo cabeça
11:43se as pessoas
11:43devem ou não
11:44ocupar um lugar
11:45que coloca a vida
11:46delas em risco,
11:47isso acontece o tempo todo,
11:49os processos demoram,
11:50ações civis públicas
11:52em geral,
11:52que são as ações
11:53que envolvem
11:53questões ambientais,
11:54de moradia e tal,
11:56elas muitas vezes
11:58demoram mais de 10 anos
11:59para serem julgadas,
12:01então também
12:01a gente pode bater
12:02no gestor público
12:03que se omite
12:04de fazer o seu papel,
12:06mas acho que
12:07todas as instituições
12:08precisam ser chamadas
12:09a responsabilidade
12:10de entender
12:11que alguns pressupostos
12:12são inegociáveis
12:13e não dá para a gente
12:14ficar batendo cabeça.
12:16Exatamente,
12:16quando precisa
12:17o indivíduo
12:18ser indenizado
12:19tanto na pessoa física
12:20quanto na pessoa jurídica,
12:21o que acontece
12:21vira um precatório
12:22que só Deus sabe
12:23quando vai ser pago.