O ministro da Defesa, José Múcio, admitiu dificuldade para a aprovação da PEC dos Militares, que prevê transferência para a reserva de integrantes das Forças que optarem por entrar na política. Deysi Cioccari e Cristiano Vilela comentaram.
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00:00E durante o evento das Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio, avaliou a dificuldade de emplacar a chamada PEC dos militares no Congresso Nacional.
00:10E fugiu também da polêmica sobre classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas.
00:16Assunto aqui do Rodrigo Viga.
00:18O ministro da Defesa, José Múcio, admitiu que o governo vem enfrentando dificuldades em emplacar a chamada PEC dos militares.
00:28Essa PEC tem como objetivo vedar e proibir militares da ativa se lançarem candidatos já agora em dois mil e vinte e seis.
00:40Segundo o ministro Múcio, é importante deixar a política de fora das Forças Armadas brasileiras, que são uma instituição de Estado para atender a população brasileira, independentemente de quem estiver no poder.
00:57Múcio, afirmou que existe uma certa confusão com relação a essa PEC.
01:02Daí, há dificuldade em vencer barreiras e aprová-la no Congresso Nacional.
01:10O que nós estamos querendo é apenas que aquele que optou por uma carreira militar, arrependeu se fosse ser político, não traga o proselitismo da política para dentro dos quartéis.
01:21Qual é a ideia maior?
01:22É que os militares entendam que eles são a serviço do país.
01:26Não é de política.
01:27A Constituição diz que o comandante das Forças Armadas brasileiras é o presidente da República.
01:34Até o dia trinta e um de dezembro, no final do mandato, é um, partir do primeiro minuto de janeiro, é outro.
01:42A gente tem que despartidarizar.
01:46Cada um vota em quem quer, pensa do jeito que quer, mas guardado tem que seguir os princípios da defesa.
01:52O ministro da defesa, José Múcio, tem se empenhado em uma outra PEC, a proposta de emenda constitucional da previsibilidade orçamentária para as Forças Armadas.
02:04O objetivo é ter um orçamento permanente para investimentos nas três forças, até 2% do PIB nacional.
02:12Hoje, investimento nas forças gira em torno de pouco mais de 1%.
02:18Sobre a decisão do governo brasileiro de não enquadrar Comando Vermelho e PCC em grupos terroristas, como queriam os norte-americanos,
02:31o ministro da defesa, José Múcio, preferiu não entrar na polêmica.
02:36Olha, eu vi isso através de vocês. Se a gente fosse assustar com essas coisas todas, hoje eu fui surpreendido que queriam Fernando de Noronha, queriam Natal.
02:46Então a gente tem que ler, depurar, deixar passar. Às vezes, 24 horas, essas notícias passam.
02:52O ministro da defesa, José Múcio, participou nesta quinta-feira aqui no Rio de Janeiro em um evento para lembrar e homenagear os brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial.
03:03Do Rio, Rodrigo Viga.
03:08E nós vamos acionar mais uma vez aqui os nossos comentaristas, Deise Siocari e também o Cristiano Villela para esse tema.
03:16Ô Villela, me parece que essa discussão sobre o PEC dos militares e quando o ministro diz o militar fardado tem que estar em defesa do país,
03:23independentemente da política e do governo, isso se torna mais relevante ainda à medida em que a gente está acompanhando a primeira turma do Supremo,
03:30discutindo se aceita ou não denúncias da Procuradoria-Geral da República, incluindo, inclusive, militares de alta patente, não?
03:37E isso vale não só para os militares.
03:41É importante a gente ter claro na linha do que foi colocado pelo ministro Múcio,
03:46que quando se trata de funções de Estado, funções que são necessárias ao funcionamento do Estado,
03:52à segurança, à defesa, ao judiciário,
03:55são determinadas atividades, determinadas carreiras que devem estar totalmente apartadas da atividade política.
04:02Não se pode permitir que um delegado, um promotor, um embaixador, enfim, figuras realmente que tenham essa representatividade,
04:11que tragam consigo estruturas, seja estruturas de repressão, seja estruturas de poder de uma forma geral,
04:20possam eventualmente gerar algum tipo de confusão entre a política e a caserna,
04:25ou entre a política e decisões judiciais, entre a política e o Estado de uma forma geral.
04:30É um instrumento de proteção.
04:32Aquela pessoa que, eventualmente, tem interesse em seguir a vida pública,
04:36naturalmente deve se desincompatibilizar de vez do seu cargo e da sua função e abraçar uma nova carreira.
04:45Não dá para ter o pé em duas canoas e, ao mesmo tempo, fazer com que a função de Estado,
04:51ela, de alguma forma, venha a se restringir ou a se subordinar aos interesses e às atividades político-eleitorais.
04:57Deise, eu queria te ouvir também a respeito sobre a PEC dos militares,
05:02se, na sua avaliação, os militares devem ser proibidos de ocupar cargos de administração pública,
05:08mas também trazer o outro ponto que foi apontado na reportagem a respeito se o PCC e o Comando Vermelho
05:15deveriam ser classificados como terroristas na sua avaliação.
05:19Olha, Soraya, em primeiro lugar, eu concordo.
05:22Acho que o Cristiano foi perfeito na avaliação dele.
05:25O Norberto Bobbio tem uma teoria que ele diz que, na verdade, o que a gente quer com essa separação
05:32é reafirmar o primado da esfera civil sobre a esfera militar.
05:36Isso acaba garantindo a ordem democrática.
05:38Então, como o Vilela falou muito bem, essa separação é essencial para que cada um cumpra as suas funções.
05:45Então, por exemplo, se um militar, se um policial quer participar da vida pública,
05:50se afasta primeiro para dar um tempo de descansar a imagem e depois ele volta.
05:55Eu acho que essa separação é muito importante.
05:57Eu não sou contra a participação na política, mas tem que ter um descanso entre essas duas.
06:02Sobre a tua pergunta, eu acredito que sim, Soraya.
06:06Eu acho que o PCC, essas organizações criminosas, elas já estão à margem da sociedade.
06:12Então, elas não fazem parte do corpo social.
06:15E o que elas provocam, sempre andando na ilegalidade, pode configurar, sim,
06:21a partir do momento que elas provocam o caos social, elas provocam medo na população.
06:26Em determinados aspectos, é óbvio que é uma análise bem subjetiva,
06:29mas em alguns momentos ela pode configurar, sim, como um terrorismo.
06:32Eu acho que essa análise tem que ser feita de uma forma muito mais cuidadosa,
06:36mas exigir uma classificação um pouco mais severa,
06:41eu acho que ela é fundamental para os tempos em que a gente vive.
