MOTORISTA UBER TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO? Justiça toma decisão sobre ser FUNCIONÁRIO do aplicativo

Garagem 360

06/05/2025

Afinal, motoristas da Uber são empregados ou autônomos? Neste vídeo, você confere a análise de uma recente decisão da Justiça do Trabalho que reafirma a ausência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas como a Uber. Entenda como a legislação brasileira avalia essa relação, o que dizem os tribunais e como a situação se compara com outros países. Um conteúdo essencial para quem acompanha o futuro das relações de trabalho no setor de mobilidade.

Leia a matéria completa no site do Garagem 360: https://garagem360.com.br/motorista-da-uber-tem-vinculo-formal-de-emprego/

RESUMO DO VÍDEO:

00:00 – Decisão do STF sobre vínculo empregatício com Uber
01:08 – Uber X CLT: Entenda o que está em jogo na justiça
01:51 – O que é vínculo empregatício segundo a lei brasileira
02:45 – Como o STF está tratando o caso dos motoristas de app
03:44 – Decisão unânime: Por que o STF rejeitou o vínculo direto
04:30 – O papel da Justiça do Trabalho no caso da Uber
05:21 – Por que o STF considera a discussão 'constitucional'?
06:20 – Impacto da decisão do STF nos aplicativos de transporte
07:02 – A CLT se aplica aos motoristas de app? Entenda agora
07:57 – Como a Uber se defende: argumentos e estratégias
08:40 – O que muda para o motorista com a decisão do STF
09:35 – Diferença entre decisão do STF e instâncias inferiores
10:38 – Jurisprudência e precedentes no caso Uber e CLT
11:32 – O que esperar das próximas decisões judiciais
12:20 – Advogado explica: vínculo de emprego ou contrato autônomo?
13:18 – Como motoristas podem se proteger legalmente
14:15 – Opinião jurídica sobre direitos dos motoristas de app
15:58 – Decisão final: STF fecha questão sobre vínculo com Uber
16:40 – O que a decisão representa para o futuro do trabalho

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Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Afinal de contas, quem trabalha como motorista de aplicativo em plataformas como a Uber, por exemplo,

00:06esses trabalhadores têm vínculo formal com essas empresas?

00:09Essa polêmica não é de hoje e inclusive uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho

00:14colocou mais uma vez esse assunto em pauta.

00:18Então aqui nesse vídeo eu vou falar um pouco mais sobre essa relação formal de emprego

00:21que existe ou não com plataformas de aplicativo.

00:25Fica comigo até o final do vídeo, vamos tirar todas as suas dúvidas,

00:29mas antes de falar sobre esse assunto, eu quero convidar você a se inscrever aqui no canal do Garagem 360

00:35fazer parte da nossa comunidade porque toda semana nós temos vídeos que são feitos com muito carinho

00:40para ajudar você a entender como que funciona esse universo automobilístico.

00:45Essa matéria que saiu lá no nosso site, ela foi feita para tirar as dúvidas de algumas pessoas

00:49que estavam procurando a gente nas nossas redes sociais

00:52para entender como que funciona esse vínculo empregatício do motorista com plataformas de aplicativo.

00:59A Uber, por exemplo, ela é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros a usuários

01:04por meio do seu sistema, do seu aplicativo, todo mundo já está cansado de saber como que funciona.

01:10Mas essa definição inclusive, ela implica que os motoristas, eles têm mais flexibilidade

01:16para escolher os seus horários e também os seus trajetos, diferente aí de um emprego convencional.

01:22Além disso, o motorista tem que arcar com alguns custos operacionais,

01:25como combustível e também com a manutenção do próprio veículo.

01:29O que torna mais difícil classificar esse vínculo empregatício como um vínculo empregatício.

01:34É ou não é? Essa é a grande questão.

01:37Então de um lado nós temos esses pontos negativos, mas por outro lado,

01:41nós também temos alguns motoristas que estão argumentando que a Uber exerce sim

01:45grande controle sobre as suas atividades, como por exemplo, a Uber que estipula as tarifas,

01:51a Uber que impõe os padrões de qualidade e aplica também as penalidades,

01:56o que pode caracterizar dessa forma uma relação empregatícia,

02:00já que eles estão mandando e você tem que obedecer.

02:03Mas no Brasil nós temos a consolidação das leis do trabalho, a famosa CLT,

02:08que estabelece alguns requisitos, algumas regras relacionadas aos vínculos empregatícios.

02:15De acordo com a CLT, pessoal, nós temos que ter aí algumas regrinhas,

02:19como por exemplo, temos que ter pessoalidade,

02:23o trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo trabalhador.

02:27Nós também temos aí a questão da onerosidade,

02:30já que o trabalhador deve receber uma contraprestação pelo serviço que ele está prestando.

02:35Também temos a questão da não-eventualidade,

02:39o trabalho deve ser contínuo e habitual para ser caracterizado como um vínculo empregatício.

02:46Também temos a questão da subordinação,

02:49o trabalhador então deve estar sobre a direção e o controle do empregador.

02:53Ou seja, a ausência de qualquer um desses elementos

02:56descaracteriza o que nós chamamos de relação formal de emprego.

03:01Mas o judiciário brasileiro já se deparou com diversas ações movidas por motoristas

03:07buscando o reconhecimento do seu vínculo profissional com a plataforma da Uber.

03:12Algumas decisões, no entanto, têm sido majoritariamente favoráveis à empresa,

03:17entendendo que não há nenhum tipo de subordinação jurídica entre o motorista e a plataforma.

03:22Olha só esse exemplo na nossa matéria, pessoal.

03:24Em 2020, o TST, o Tribunal Superior do Trabalho, chegou a julgar um caso

03:30e ele concluiu que a relação entre a Uber e o motorista

03:33era de natureza comercial, sem configurar um vínculo empregatício.

03:38Nessa jurisprudência, então, o TST destacou que existe uma flexibilidade

03:42em relação aos motoristas em determinar os seus horários

03:45e também a ausência de subordinação direta com a plataforma.

03:49Recentemente, no entanto, olha só, a décima terceira turma do TRT

03:53também reiterou que é inexistente o vínculo de emprego

03:57entre motoristas de aplicativo e plataformas como a Uber.

04:01Nesse caso em questão, o órgão, inclusive, chegou a arquivar um processo

04:05que pedia um bilhão de reais por danos morais coletivos da Uber

04:09com os motoristas brasileiros.

04:11Então, olha só, essa discussão já está gerando polêmicas também em outros países.

04:16No Reino Unido, para você ter uma noção, em 2021,

04:19a Suprema Corte decidiu que os motoristas da Uber

04:23são classificados como trabalhadores da plataforma.

04:28Além disso, olha só, eles têm direito a benefícios básicos

04:31como salário mínimo, aposentadoria, férias remuneradas,

04:35embora não sejam considerados empregados formais.

04:39Porque é difícil de ver isso sendo aplicado aqui no Brasil, né?

04:42Agora, olha só, na Califórnia, nos Estados Unidos,

04:45a Proposição 22 foi aprovada em 2020

04:48e classificou os motoristas de aplicativos como contratantes independentes.

04:53Outra regra já em outro país, você vê como é que o assunto não é consolidado entre as nações.

04:59Então, essa medida, por exemplo, ela permite que empresas como a Uber e a Lyft

05:03considerem seus motoristas como autônomos,

05:06mas com a garantia de alguns benefícios, ainda assim,

05:10tem alguns benefícios sendo implementados.

05:12Olha só, encerrando a nossa matéria, olha que assunto interessante, pessoal.

05:16Dá bastante pano para a manga, hein?

05:17Embora precisem seguir os critérios da Uber para poder trabalhar em nome da empresa,

05:22os motoristas, eles respondem sozinhos por suas obrigações fiscais.

05:26Entre essas obrigações, temos o pagamento do IPVA e também do imposto de renda.

05:31Além dos impostos, os motoristas devem considerar outros custos operacionais

05:36como a manutenção do veículo e também do combustível

05:39e muitas outras coisas que sempre acontecem de imprevisto, nós sabemos muito bem.

05:45Respondendo a pergunta, aqui no Brasil a gente ainda não tem batido o martelo

05:50de que não é considerado, mas temos algumas jurisprudências

05:54que estão indo para esse caminho, que os motoristas não são considerados empregados.

05:59São aí profissionais autônomos que estão em parceria com a Uber

06:03e não existe dessa forma nenhum tipo de subordinação do motorista

06:07com a plataforma como numa relação formal de patrão e empregado.

06:12Então, é um assunto polêmico, é um assunto que vai repercutir

06:14por muitos anos ainda e eu quero saber qual é a sua opinião sobre esse assunto.

06:19Bota aqui embaixo nos comentários se você é motorista de Uber,

06:22se você conhece algum motorista de Uber e o que você acha desse assunto.

06:26Você acredita que em breve nós teremos alguns benefícios sendo liberados

06:31para quem é motorista de Uber pela própria plataforma?

06:34Será que o governo, será que os deputados vão aprovar alguma lei em direção a isso?

06:39Bota aqui embaixo o que você acha desse assunto.

06:41Eu quero conversar e entender um pouco mais sobre o seu ponto de vista, tá bom?

06:44Eu sou o Ariel França e esse é o Garagem 360, é sempre muito legal conversar com você.

06:50Eu espero você em breve nos próximos vídeos, tá bom?

06:52Um grande abraço, até mais!

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