‘Todos agiram para que houvesse golpe’, acusa PGR sobre ‘núcleo de desinformação’ - Vídeo Dailymotion

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06/05/2025

‘Todos agiram para que houvesse golpe’, acusa PGR sobre ‘núcleo de desinformação’

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00:00Eu gostaria de abordar uma delas, que é, eu não encontrei a análise dessa preliminar,

00:05que é o excesso acusatório.

00:07O acusado Ângelo Danicoli alegou que houve excesso acusatório do Procurador-Geral da República.

00:15Eu gostaria, quanto a esse ponto, de dizer o seguinte,

00:17os integrantes do Núcleo 4, no total de 7,

00:21são acusados de pertencer a uma organização criminosa composta de 35 agentes,

00:25que, em comunhão de esforços, agiram no sentido de manter o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder.

00:34Para alcançar esse objetivo, eles adotaram uma série de ações e estratégias,

00:42que consistiram desde a divulgação de notícias falsas, realização de lives,

00:48aí a denúncia contém todo aquele conjunto de ações que foram descritas,

00:52e foram as ações praticadas pelo grupo criminoso para a concepção desse objetivo comum a todos,

00:57e isso é que é o dado importante,

00:59todos tinham consciência e agiam no sentido de alcance do objetivo comum,

01:04que era exatamente depor o governo,

01:08não permitir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato,

01:13e manter o presidente Jair Bolsonaro no exercício do cargo de presidente.

01:19O Código Penal adotou, no artigo 29, a teoria monista da ação,

01:28ou seja, todos aqueles que concorrem para o crime incidem nas penas a ele combinadas.

01:34Essa é a regra no nosso direito.

01:36Apesar de algumas divergências doutrinárias quanto à subsistência desse sistema no direito brasileiro,

01:42pouquíssimas, mas a verdade é que está lá no capte do artigo 29.

01:46Todos aqueles que concorrem para o crime incidem nas penas a ele combinadas.

01:51É o sistema do nosso país.

01:54Certo ou errado, é esse o sistema.

01:57Realmente, quando se trata de organização criminosa,

02:00não há como fugir a essa regra,

02:02porque todos agem conscientes e com vontade de praticar aquele objetivo do grupo.

02:09Eles aderem à proposta do grupo, integram o grupo e agem nesse sentido.

02:16Aqui o que se tem, e isso é indiscutível, é uma organização criminosa.

02:20Uma organização estruturada com todos os elementos que se exigem para a existência de uma organização criminosa.

02:27Uma estrutura de poder com hierarquia, divisão de tarefas, comando e diversas atividades desmembradas entre todos os integrantes do grupo.

02:44Esses são os elementos que se exigem para a existência de uma organização criminosa.

02:50É possível ver claramente nesse grupo que está em julgamento.

02:54Então, quando todos aderem, eles aderem para a prática desses crimes.

02:59E não há como fugir a aplicação da teoria monista da ação.

03:03Então, não há como se atribuir um crime isolado a um e um crime isolado a outro,

03:08que seria o que parece a pretensão da defesa.

03:13Todos agiram e concorreram para quê?

03:16Para que houvesse um golpe de Estado.

03:18Para que Jair Bolsonaro permanecesse no poder.

03:21E cada um fez a sua parcela de ação para o alcance desse objetivo comum.

03:27Então, não há como dizer que há um excesso acusatório,

03:31tendo em vista que a denúncia imputou exatamente todos os crimes que foram praticados pelo grupo criminoso,

03:37inclusive o crime de organização criminosa.

03:40Então, trata-se de uma preliminar absolutamente inconsistente.

03:51O que é o que é o que é o que é o que é?

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