O especialista em recuperação e tributos José Guilherme Sabino concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan e analisou quais são os impactos da recuperação tributária nas sociedades empresariais. As empresas buscam profissionais especializados em recuperação de impostos. Cristiano Vilela participa.
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00:00A reforma tributária, depois de anos, finalmente avançou no Brasil, mas como vai funcionar a recuperação de impostos aqui no país?
00:09A partir das mudanças implementadas. O nosso entrevistado é o especialista em recuperação de tributos, José Guilherme Sabino,
00:16CEO do grupo Acertif. Tudo bem, doutor? Muito obrigado mais uma vez por estar aqui conosco na Jovem Pan. Bem-vindo, boa noite.
00:23Boa noite, é um prazer estar novamente aqui. É um prazer bater esse papo com vocês.
00:27Muito obrigado. Bom, primeiro, para esclarecer o nosso público, a reforma tributária, que foi aprovada no ano passado,
00:33ainda existem as reformas complementares, as medidas complementares e um longo período para que essa reforma saia efetivamente do papel.
00:42O Congresso Nacional discute outros pontos da reforma tributária ainda. Agora, o que é essa devolução de impostos?
00:49Ou seja, a gente sabe que no Brasil, por causa desse manicômio tributário, tem muitas empresas que pagam mais do que deveriam.
00:55É mais ou menos isso? É o retorno do imposto que foi pago? Como é que isso pode se dar na prática, doutor?
01:02Vamos lá. Primeiro, 95% das empresas no Brasil pagam erroneamente seus impostos, indevidamente ou a maior.
01:10Como é que ela pode reaver esses impostos? Fazendo uma revisão dos últimos cinco anos, das suas bases de cálculo, na sua documentação fiscal e, a partir daí, solicitar para a receita esse pedido de restituição ou compensação.
01:27Então, quais são os impostos que costumam ser pagos erroneamente ou indevidamente?
01:34PIS, COFINS, Imposto de Renda, Contribuição Social e ICMS.
01:38Isso por diversos motivos.
01:40Erro de cálculo, que nem você citou, esse manicômio tributário, essa complexidade tributária faz com que as empresas se percam nesse embaranhado.
01:48Então, erro de cálculo, base de cálculo, erro de interpretação da legislação, decisões do judiciário, isso faz com que essas empresas paguem erroneamente ou indevidamente.
02:02E ela tem o direito de reaver esse dinheiro pago indevidamente.
02:08E como que esse dinheiro volta, no caso, para as empresas?
02:12As empresas precisam, obviamente, ir atrás disso, entrar em contato com as bases de arrecadação de estados, até mesmo municípios?
02:23Primeiro, aquilo que eu falei anteriormente, ela tem que fazer uma revisão dessas bases de cálculo.
02:28A partir do momento que essa revisão for feita, tiver a base de cálculo e o dispositivo legal,
02:35faça um pedido de restituição perante a Receita Federal.
02:39Ela vai analisar esse pedido e vai fazer essa devolução do dinheiro na conta corrente da empresa.
02:45Ou fazer compensações mensais dos impostos a vencer, mês a mês.
02:51Porém, tudo isso tem que ter a base legal e a documentação legal para fazer essa compensação
02:57e não ter nenhum problema perante a Receita Federal.
03:00Porque isso é um instrumento legal que as empresas têm o direito de reaver isso.
03:06Sr. José Guilherme, vou chamar o Cristiano Vilela para participar também dessa nossa conversa.
03:10Vilela?
03:12Boa noite, Vilela.
03:12José Guilherme, boa noite. Satisfação falar contigo aqui no Jovem Pan.
03:16Doutor, dentro do cenário que a gente tem agora da reforma tributária,
03:21daquilo que já se espera para os próximos passos ainda,
03:24como o Tiago bem colocou, pendente de finalizar as regulamentações por parte do Congresso Nacional,
03:29mas já dá para a gente fazer uma análise se esse tipo de problema de recuperação tributária,
03:35se isso também vai valer, vai ser bastante utilizado, bastante necessário ainda
03:41à luz desse novo momento tributário que o Brasil vai viver,
03:45se eventualmente essa nova dinâmica pode, inclusive, aprofundar essa necessidade de recuperação
03:51ou talvez na sua avaliação isso pode, de alguma forma,
03:54acabar corrigindo esses lapsos existentes hoje na forma de arrecadação tributária no Brasil?
04:01Bom, Vilela, a tendência, a reforma principal já foi aprovada, né?
04:07Então, assim, esse período de transição até 2033,
04:13as empresas vão ter que conviver com dois sistemas, o atual e o novo.
04:16Se a gente já tem um manicômio tributário hoje, a tendência fica um pouquinho mais complicada, né?
04:23Então, isso vai coexistir a recuperação tributária.
04:27As empresas vão ter que buscar essa alternativa de recuperar esse dinheiro.
04:32Por diversos fatores.
04:33Primeiro, taxa de juros alta, né?
04:35Essa economia global nossa incerta.
04:38Então, às vezes, o dinheiro está dentro desse pagamento a maior, está dentro da empresa.
04:43A tendência da reforma tributária, a longo prazo, é diminuir isso.
04:49Mas quando eu falo longo prazo, depois de 15 anos, né?
04:53Que a reforma estiver completamente implementada,
04:56as empresas já estiverem todas estruturadas tecnologicamente,
05:01porém, ainda vão ter muitas distorções até terminar o período de transição.
05:07E a gente, as nossas análises, vai ter uma demanda judicial muito grande também,
05:13de novas ações nesse período de transição.
05:17Então, isso vai fazer com que as empresas criem novas oportunidades
05:21ou deixem de passar oportunidade de recuperação de crédito.
05:25Então, as empresas que se adaptarem primeiro à reforma tributária,
05:28vai largar na frente, né?
05:30Porque a reforma tributária, ao nosso ver,
05:32ela vai ter um impacto igual o Plano Real teve no Brasil.
05:37Vai trazer uma estabilidade tributária, uma estabilidade fiscal a longo prazo.
05:43Porém, esse período de transição vai ser dolorido para as empresas.
05:47Não tenho dúvida disso.
05:49Doutor, pela sua experiência, é claro que cada tributo é um tributo,
05:53cada empresa é uma empresa,
05:55mas o quanto que se demora para se recuperar esses recursos?
06:00Isso é rápido.
06:02Isso é rápido.
06:03Fazendo esse estudo detalhado,
06:06nos últimos cinco anos,
06:08fazendo o pedido de restituição,
06:10a receita demora, e no máximo,
06:13por lei, ela tem 365 dias para analisar esse pedido de restituição.
06:17Mas tem setores que a análise é rápida.
06:1990 dias está tendo devolução do dinheiro.
06:22Setor exportador, por exemplo,
06:23a receita devolve esse dinheiro mais rápido.
06:27Então, isso varia um pouquinho de setor para setor,
06:29como foi feito o pedido.
06:31Então, isso tudo, a receita, ela analisa e devolve esse dinheiro.
06:36Então, ela tem cinco anos, teoricamente, para analisar isso aí,
06:40e o contribuinte tem cinco anos pretéritos para trazer esse dinheiro
06:43e fazer as devidas compensações aos pedidos de restituições.
06:48Mais uma questão, Vila?
06:49Sim, doutor José Guilherme,
06:51analisando a reforma tributária,
06:53o quanto se conseguiu aprovar,
06:55depois de tantos anos dessa reforma tributária no país,
06:59na sua avaliação,
07:00o cenário que se tem agora,
07:02ele é positivo?
07:02Foi uma reforma tributária boa,
07:05benéfica para a sociedade?
07:06Ou acabou sendo negativa?
07:09Ou avançou pouco em relação àquilo que poderia ser feito
07:12como uma reforma tributária tão discutida
07:15ao longo de tanto tempo no nosso país?
07:17Bom, Vila, ela é positiva, ela não é a perfeita,
07:23ela foi a possível ser aprovada.
07:26Mas ela corrige algumas distorções importantes.
07:30Primeiro, a cumulatividade dos impostos.
07:32Então, a reforma, ela vai estar baseada na não-cumulatividade dos impostos.
07:37Então, isso já é um ganho gigantesco para as empresas.
07:40Dois, vai acabar com os benefícios fiscais,
07:43essa guerra fiscal de Estado para Estado.
07:46Isso faz com que também a economia,
07:49o capital gire no país, os municípios,
07:53porque o imposto vai ser recolhido no destino agora,
07:56não vai ser mais na origem.
07:58Então, isso vai fazer com que os municípios
08:00também tenham um capital circulante maior nas cidades.
08:04E ela traz uma simplificação e uma transparência.
08:08Então, assim, nós, consumidores finais,
08:10vamos saber exatamente quanto nós estamos pagando
08:13de imposto em determinado produto e determinado serviço.
08:18E para as empresas, isso vai trazer um benefício a longo prazo
08:22na diminuir a estrutura
08:24ou fazer com que a sua estrutura de arrecadação,
08:28as pessoas, diminua ou faz com que essas pessoas
08:31pensem estrategicamente na empresa.
08:34Porque as empresas vão ter que investir em tecnologia,
08:37vão ter que investir em treinamento do seu pessoal,
08:40enfim, por exemplo, tem multinacionais no Brasil
08:43que tem planta aqui no Canadá e nos Estados Unidos.
08:46Aqui no Brasil tem 40 pessoas
08:47para cumprir as obrigações acessórias todo mês
08:50perante a Receita Federal.
08:52Nos Estados Unidos, uma e no Canadá, uma.
08:54Então, por aí a gente vê a complexidade
08:56que é o nosso sistema tributário.
08:59Então, a tendência da reforma tributária
09:02é isso diminuir.
09:04E fazer com que essas pessoas pensem em inovação,
09:07em estratégias diferentes.
09:10E o mais importante, a reforma tributária
09:12vai fazer com que as empresas tenham eficiência econômica.
09:17Se elas não tiverem eficiência econômica,
09:20elas vão ser prejudicadas,
09:22ou vão perder concorrência, ou podem até fechar.
09:24Porque a reforma vai trazer o split payment.
09:32O imposto vai ser, a regra geral,
09:35vai ser recolhido no tempo real.
09:37Então, na liquidação financeira.
09:40Eu vendi um produto, teve liquidação financeira,
09:42eu, fornecedor, vendedor,
09:44vou receber o meu dinheiro líquido de impostos.
09:47Hoje não é assim.
09:48Então, eu, empresário, trabalho com o dinheiro do imposto
09:52no mês subsequente.
09:53Eu posso pagar, posso parcelar, eu posso não pagar.
09:57Com a reforma, isso não vai ter mais.
09:59Então, isso vai mudar o fluxo de caixa das empresas.
10:01Principalmente na largada da reforma tributária.
10:04Então, as empresas vão ter que ter um planejamento hoje
10:06tributário, fiscal, financeiro, estratégico,
10:12para se preparar para a reforma.
10:14É uma reorganização do fisco,
10:17é uma reorganização das empresas a reforma tributária.
10:20Muda completamente o sistema de arrecadação no país.
10:26Então, José Guilherme, é claro que a gente está falando de empresas,
10:30de maneiras de se recuperar esses tributos.
10:33o senhor é especialista nisso,
10:34mas eu vou fazer uma pergunta,
10:36não sei se é uma pergunta que cabe aqui,
10:38mas a pessoa física também enfrenta esse problema?
10:42Uma recuperação de tributos?
10:44A pessoa que seja autônoma, por exemplo,
10:46um profissional liberal,
10:47enfrenta esse problema também hoje
10:49com a situação tributária do Brasil?
10:52A pessoa física,
10:53ela tem a devolução do imposto de renda
10:56na pessoa física, normal.
10:58Então, isso, se a gente fizer uma analogia,
11:00isso funciona tanto para a física quanto para a jurídica.
11:03Então, isso já existe dentro da própria Receita Federal.
11:08E só mais uma dúvida,
11:09já que o senhor tocou sobre o imposto de renda,
11:12em algum momento as pessoas podem não ser descontadas
11:16para lá na frente serem ressarcidas?
11:19Ou seja, é possível que tenhamos, talvez,
11:21um cenário ideal para que isso não aconteça?
11:25A pessoa física?
11:27A pessoa física.
11:27Pode vir a ter, pode vir a ter,
11:30mas a renda vai ser,
11:34a reforma tributária aprovada agora é sobre o consumo.
11:37A da renda está em discussão agora,
11:40junto ao Congresso Nacional.
11:42Isenção até R$ 5 mil,
11:44como vai ser feita essas compensações, etc.
11:47Então, vamos ver como é que vai ficar
11:49essa reforma sobre a renda agora.
11:51O que foi aprovado nesse momento
11:54é a reforma sobre o consumo.
11:55Perfeito.
11:57O senhor José Guilherme Sabino,
11:58senhor do grupo Acertif,
12:00que é especialista em recuperação de tributos.
12:02Mais uma vez, obrigado pela atenção
12:04com os nossos espectadores aqui da Jovem Pan.
12:06Grande abraço, bom fim de semana, até a próxima.
