"Deputada Nikole": Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo

Correio Braziliense

Decisão judicial desta terça-feira (29/4) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) pague uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A sentença é resposta a ação civil pública proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) devido a discurso feito “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros” pelo parlamentar em 2023.   Leia mais: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/04/7130267-nikolas-ferreira-deve-pagar-rs-200-mil-por-dano-moral-coletivo.html  Crédito: Estado de Minas

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00:00A justiça condenou o deputado federal Nicolás Ferreira a pagar 200 mil reais por dano moral coletivo.

00:08A decisão foi tomada após um discurso feito por ele em 2023, no Dia Internacional da Mulher.

00:15Na ocasião, o parlamentar apareceu no plenário da Câmara dos Deputados,

00:20usando uma peruca e se apresentando como deputada Nicole.

00:24Hoje o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala.

00:32Então eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher, deputada Nicole.

00:39Em seguida, Nicolás afirmou que as mulheres estariam perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres

00:47e que poderia até correr o risco de ser preso.

00:50A fala motivou uma ação movida por organizações LGBTQIA+, que alegaram discurso de ódio e transfobia.

00:59A juíza responsável pelo caso, Priscila Faria da Silva, entendeu que Nicolás Ferreira ultrapassou os limites da liberdade de expressão

01:09ao incentivar a discriminação de um grupo já vulnerável.

01:13Segundo a magistrada, mesmo sem o uso de xingamentos diretos, o conteúdo foi ofensivo e perigoso.

01:21A fala, nas palavras dela, descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transexual

01:29e insufla a sociedade a fazer o mesmo.

01:32Nicolás alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão,

01:37Mas o Ministério Público rejeitou a defesa, afirmando que não é aceitável ridicularizar identidades de gênero.

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