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#concursopublico#AuladePortugues#Aulaportugues
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00:00e vamos lá então parte 3 sobre prescrição no final do bloco anterior eu tava falando para
00:07você ó interrupção zera contagem e os marcos interruptivos se encontra no artigo 117 que a
00:15gente viu agora a gente vai ver as hipóteses que suspendem o prazo prescricional você não pode
00:22aqui porque o que que é causa impeditiva aqui nós vamos ter a suspensão do prazo prescricional e o
00:35que que é suspensão suspensão é assim ó tá correndo a prescrição para e aí fica paralisado tá suspenso
00:45e aí de repente você volta a contar na hora que termina esse prazo então de suspensão esse período
00:52de suspensão você volta a contar mas você volta a contar de onde você parou entendeu é diferente
00:59da interrupção que você zera e começa de novo não aqui você tá contando paralisa depois na hora que
01:06você volta a contar você volta a contar de onde você parou e quais são os marcos de suspensão de
01:11de olho na tela comigo aqui olha lá artigo 116 do código penal antes de passar em julgado a sentença
01:20final a prescrição não corre então não corre suspensão fica paralisada enquanto não resolvida em outro
01:33processo questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime só que a gente chama de
01:40questão prejudicial prejudicial questão prejudicial o senhor dá um exemplo disso do tem um exemplo que é
01:54doutrinário que é muito bom que assim ó vamos imaginar para a gente reconhecer um crime de bigamia
01:59a gente tem que ter então sujeito que já era casado e que vai lá em casa de novo não é beleza se eu tenho
02:08uma vara de família uma ação anulatória do primeiro casamento opa tem que tomar cuidado porque se aquela
02:16ação ela for julgada procedente e anular o casamento eu não tenho um crime de bigamia porque ele não casou
02:22duas vezes entendeu perceba que o julgamento daquela ação lá na vara de família ação anulatória do primeiro
02:30casamento é uma questão que prejudica a ação penal e aí você tem que ter o desfecho daquela ação entendeu
02:37então vamos ver enquanto tiver pendente essa discussão anula ou não o primeiro casamento a prescrição não tá
02:44correndo entendeu é nesse sentido que se refere aqui o inciso primeiro até porque ó se anular o primeiro
02:52casamento fato atípico aí não tem responsabilidade pela bigamia mas e se porventura a ação anulatória foi julgado
02:58improcedente não casamento ali inicial era válido ele casou de novo aí tem a bigamia beleza então esse é o exemplo
03:07clássico se o segundo
03:09enquanto a gente cumpre pena no exterior
03:13se a gente está cumprindo pena no exterior
03:16não corre prescrição aqui nos crimes brasileiros
03:21beleza toma cuidado com esse detalhe
03:24na pendência
03:26de embargos de declaração
03:29ou de recursos
03:31aos tribunais superiores
03:33quando inadmissíveis
03:35isso aqui gente é pra evitar
03:37é pra evitar manobra da defesa
03:40de ficar metendo
03:42recurso só pra evitar
03:44ali o trânsito em julgado
03:47e aí coloca esses recursos que são protelatórios
03:50recursos que são só pra retardar o curso da ação penal
03:53pra eles ganharem tempo
03:55e automaticamente a prescrição ela estaria correndo
03:59só que aí veio o pacote anticrime e falou
04:01opa
04:02não vamos pegar
04:03vamos colocar um marco suspensivo
04:05enquanto tiver esses recursos aqui em barra de declaração
04:08recurso pra tribunal superior
04:09então
04:10recurso extraordinário
04:11recurso especial
04:12quando eles forem inadmitidos
04:14não corre a prescrição
04:16tá bem
04:17só que tem que tomar cuidado
04:18por quê?
04:19porque aqui ó
04:20novidade do pacote anticrime
04:22tá
04:22novidade do pacote anticrime
04:24esse seu material já tá atualizado
04:26isso aqui é uma novácio
04:28leds impéios
04:29então não retroage
04:31então tem que observar aí ó
04:33janeirão de 2020
04:35quando entrou o pacote anticrime em vigor
04:37tem que observar isso aí
04:39beleza?
04:40só vale
04:41daqui pra frente
04:43e outra hipótese
04:45que eu também grifei
04:46por causa que é a hipótese do pacote anticrime
04:48olha
04:50essa aqui ó
04:52enquanto não cumprido
04:54ou não rescindido
04:56o acordo de não persecução penal
04:58se o sujeito foi lá
05:00fechou o acordo de não persecução penal
05:02com o ministério público
05:03durante o período ali
05:05que ele tá cumprindo o acordo
05:06não corre a prescrição também
05:08ela fica paralisada
05:09ela fica congelada
05:11entendeu?
05:12ah, professor
05:13se ele for lá e descumpri
05:14opa, aí solta o cronômetro
05:15da onde parou
05:16entendeu?
05:18e isso aí
05:18também foi novidade
05:19incorporada pela lei anticrime
05:21no código penal
05:22então fica ligado com
05:24esses dois detalhes
05:25esses dois incisos aí
05:26inciso terceiro
05:27inciso quarto
05:27eles
05:28tem a redação
05:30dada pelo pacote anticrime
05:33antes também
05:34o pacote anticrime
05:35mudou a redação aqui ó
05:36falava em estrangeiro
05:37agora é exterior
05:38beleza?
05:39e
05:40parágrafo único
05:41depois de passar em julgado
05:43a sentença condenatória
05:46a prescrição
05:47não corre durante
05:49o tempo
05:50em que o condenado
05:52está preso
05:52por outro motivo
05:54ok?
05:55beleza?
05:56então
05:57mais uma observação importante
05:58depois que passe em julgado
06:00a sentença condenatória
06:01a prescrição
06:03ela não vai correr
06:03durante
06:04o tempo em que
06:05o condenado
06:06ele está preso
06:07por outro motivo
06:08isso vale aí
06:09para a prescrição
06:10da prescrição executória
06:11beleza?
06:12cuidado hein
06:12cuidado
06:13com esses marcos
06:15então
06:15de suspensão
06:17lembra
06:18não confunda
06:19suspensão
06:20com interrupção
06:21show
06:22avante
06:24nós vamos ver
06:25outros exemplos
06:27fora do código penal
06:28de suspensão
06:30então ó
06:31são outras situações
06:33que a gente pode chamar
06:34de causas
06:35impeditivas
06:37impeditivas
06:41que é a mesma coisa
06:44de causas
06:46suspensivas
06:48ou suspensão
06:50do prazo
06:51tal
06:51ó
06:52seguindo o mesmo raciocínio
06:55do acordo
06:55de não persecução penal
06:56se o agente
06:58está cumprindo
06:58a suspensão
06:59condicional
06:59do processo
07:00não corre a prescrição
07:02então no período
07:03de prova
07:03da suspensão
07:04condicional
07:04do processo
07:05que aparece lá
07:05na lei de juizados
07:06não corre a prescrição
07:09nada mais justo
07:10certo
07:11o que mais
07:12na forma do artigo
07:13366
07:14do código
07:15de processo penal
07:15quando você tem
07:16a suspensão
07:17ali ó
07:18da prescrição
07:18da pretensão
07:19punitiva
07:20quando o réu
07:21ele não é encontrado
07:22ele é citado
07:23por edital
07:24o processo
07:25pode ser paralisado
07:26então o réu
07:27não é encontrado
07:28para ser citado
07:29então ele está
07:30em local incerto
07:31não sabido
07:32ninguém sabe
07:32onde o cara
07:33se meteu
07:33e aí você
07:34suspende o processo
07:35na forma desse
07:36artigo 366
07:38também é suspenso
07:40o prazo prescricional
07:41o prazo prescricional
07:42vai ficar paralisado
07:43durante esse período
07:44de suspensão processual
07:46beleza
07:47então uma hipótese
07:48fora do código penal
07:49de suspensão
07:51também causa impeditiva
07:52e também a gente
07:53encontra outros exemplos
07:55tá
07:55que eu citei
07:56aqui pra vocês
07:56ó
07:57artigo 386
07:58do CPP
07:5983 parágrafo 3º
08:01da lei
08:019.430
08:03artigo 87
08:04da lei
08:0512.529
08:06súmula vinculante
08:0724
08:07artigo 53
08:09parágrafo 5º
08:10do texto
08:11constitucional
08:11são outros
08:12exemplos aí
08:13mas aí já
08:15de rara aplicação
08:16de causas
08:18impeditivas
08:19da prescrição
08:20beleza
08:21tudo bem até aqui
08:22então lembra
08:23aqui
08:24a prescrição
08:25tá correndo
08:26apareceu a causa
08:28impeditiva
08:29para
08:29terminou a causa
08:31impeditiva
08:31volta a correr
08:33da onde parou
08:34beleza
08:35é assim que a gente
08:36procede ao cálculo
08:37da prescrição
08:39não pode esquecer
08:39disso
08:40interrupção
08:41suspensão
08:42é muito importante
08:43as questões
08:44de prova
08:45pegam
08:45pegam nisso
08:46e ó
08:47o examinador pode ser sacana
08:49ele pode pegar e misturar
08:50os rolls né
08:51querer trocar na hora
08:52da prova
08:52só pra te passar a perna
08:54então tem que memorizar
08:55mesmo
08:56cada uma das hipóteses
08:58vamos lá
08:59cálculo da prescrição
09:01aí gente
09:02agora a gente vai compreender
09:04efetivamente
09:06como é que eu calculo
09:08a prescrição
09:09em abstrato
09:10como é que eu calculo
09:11a superveniente
09:12como é que eu calculo
09:13a retroativa
09:14pra explicar isso
09:16nós vamos fazer
09:17outro esquema
09:18outro esquema
09:19muito
09:21bacana
09:23ó
09:25vamos lá
09:29a primeira espécie
09:31que a gente vai trabalhar
09:31é a
09:34em abstrato
09:35propriamente dita
09:36eu vou colocar ela aqui
09:38ó
09:38vai ser a prescrição
09:41da pretensão
09:45da pretensão
09:48em
09:50abstrato
09:52em abstrato
09:55beleza
09:57vamos lá
09:59pra calcular
10:00a prescrição
10:01da pretensão
10:02em abstrato
10:03nós vamos fazer
10:05o seguinte esqueminha
10:06inclusive
10:07você pode fazer
10:08quadros comparativos
10:11ou melhor
10:12vou fazer já
10:13comparativo aí
10:13pra você anotar
10:14no seu material
10:15que fica mais legal
10:15e aí eu já coloco
10:17em abreviado
10:17e daí eu já falo
10:19abreviado
10:20vai ficar mais bacana
10:21ainda
10:21vamos fazer assim
10:22primeiro você vai colocar
10:23uma linha aqui
10:24ó
10:24a gente vai colocar
10:26aqui os marcos
10:27tá
10:31vamos lá
10:32vai desenhando
10:32comigo aí
10:34bom
10:39a gente vai colocar
10:42aqui ó
10:43o fato
10:44fato
10:46você vai colocar aí
10:48fato
10:48então o crime
10:50que foi praticado
10:50aqui você vai colocar
10:51ó
10:52recebimento
10:53recebimento
10:55recebimento
10:56da
10:58denúncia
11:00ou queixa
11:03aqui você vai colocar
11:05a sentença
11:06sentença
11:10mas pra
11:11interromper
11:12tem que ser a
11:13condenatória
11:13e beleza
11:20aí aqui embaixo
11:22a gente pode colocar
11:23aqui também
11:25o fato
11:28o fato
11:30e a gente faz mais um
11:32risco
11:34pra marcar o recebimento
11:37e aqui beleza
11:41aí você vai colocar
11:44aqui recebimento
11:45recebimento
11:48da denúncia
11:48vou colocar já
11:49de forma
11:50abreviada
11:50sentença
11:52sentença
11:54aí aqui ó
11:57fato
11:59a gente vai lá
12:03coloca aqui ó
12:04recebimento
12:05recebimento
12:10aí joga pra frente
12:13sentença
12:15sentença
12:18joga pra frente
12:20beleza
12:22olha lá
12:23a gente tem
12:25três espécies
12:25de prescrição
12:26da pretensão
12:27punitiva
12:27né
12:27então você tem
12:29aqui comigo ó
12:30a
12:30prescrição
12:32da pretensão
12:34punitiva
12:36em abstrato
12:40que vai ser
12:42a
12:43pppa
12:44que não é
12:47a prescrição
12:47do pedro
12:48padre
12:48e a lexta
12:49mas tem fama
12:50de pegadora
12:51nossa
12:51essa piada
12:52foi ruim
12:52mas vamos lá
12:55gente ó
12:57prescrição
12:58da pretensão
13:00punitiva
13:02superveniente
13:03vai ser
13:04a ppps
13:06e você vai ter
13:09aqui comigo
13:10a prescrição
13:12da pretensão
13:13punitiva
13:14retroativa
13:15que vai ser
13:16a pppr
13:18ok
13:20por que que eu fiz
13:21esses esquemas
13:22pra você conseguir
13:23identificar
13:24que visualmente
13:26como é que é o movimento
13:29de cálculo
13:30tá
13:30beleza
13:31pra ficar melhor
13:33eu vou fazer um detalhe
13:34eu vou apagar
13:35esse condenatório
13:36aqui
13:36tá bem
13:37vou apagar
13:39esse condenatório
13:40aqui
13:41vai ficar melhor
13:42de explicar
13:43tá bem
13:44mas se você colocou
13:45condenatório
13:45não tem problema
13:46você vai fazer
13:46só umas observações
13:48gente
13:49qual que é a primeira
13:51prescrição
13:52que eu posso calcular
13:53então ó
13:55você viu o termo inicial
13:56termo inicial
13:58a partir do momento
13:58que eu consumo o fato
13:59solto o cronômetro
14:00beleza
14:01e aí
14:03a primeira situação
14:04possível
14:05de cálculo
14:06de prescrição
14:06é a prescrição
14:08da pretensão
14:08punitiva
14:09em abstrato
14:10em abstrato
14:11é a primeira
14:11que você pode olhar
14:13e qual que é o regramento
14:14pra você calcular
14:15a prescrição
14:16da pretensão
14:16punitiva
14:17em abstrato
14:18tá aí na tela
14:19em resumo
14:19bom
14:20essa prescrição
14:22aqui
14:22ela tem base
14:25o máximo
14:27da pena
14:28em abstrato
14:29não é à toa
14:29que ela chama
14:30em abstrato
14:30então se eu tenho
14:32um crime
14:33vamos imaginar
14:35um furto
14:36o furto
14:39na modalidade
14:40simples
14:40ele tem a pena
14:41de um ano
14:41que vai até
14:44quatro anos
14:46não é?
14:48é isso
14:49então eu vou
14:51pra calcular
14:52a prescrição
14:54em abstrato
14:54do furto
14:55observar
14:56a pena máxima
14:58quatro anos
15:00e aí você pega
15:01esses quatro anos
15:02e joga lá
15:03na tabela
15:04do artigo 109
15:05e aí
15:06qual que é o prazo
15:08prescricional?
15:09quatro anos
15:09prescreve em quanto
15:10tempo?
15:11lembra?
15:12olhando pra tabela
15:13sabe me dizer?
15:15olha aí no caderno
15:16então
15:17esse vai ser o prazo
15:18prescricional
15:19certo?
15:21ok
15:21e o que que acontece?
15:24verifica-se
15:24posteriormente
15:25se entre
15:27cada causa
15:28interruptiva
15:29foi ultrapassado
15:31o lapso
15:31referente
15:32à prescrição
15:33se sim
15:34operou-se
15:35a prescrição
15:36extinguindo-se
15:37a punibilidade
15:38então olha só
15:39se a gente pegar
15:40a pena em abstrato
15:41então do furto
15:42a gente vai lá
15:43no artigo 109
15:44vamos lá
15:45no artigo 109
15:46então você vai ver
15:47aqui comigo
15:48olha aqui
15:50artigo 109
15:51então
15:52quatro anos
15:53prescreve em
15:54quatro
15:55prescreve em
15:57oito
15:58muito bem
15:59nosso prazo
16:00prescricional
16:01será então
16:01de oito anos
16:03o que que significa
16:04dizer
16:05que ó
16:06praticou o fato
16:08a prescrição
16:09ela
16:09começa a correr
16:10começa a correr
16:12e até o recebimento
16:17da denúncia
16:18não pode passar
16:20mais que oito anos
16:22no meu exemplo
16:23se eu tô observando
16:24a prática de um furto
16:25professor
16:26se é um homicídio
16:27se é um homicídio
16:28qual que é a pena máxima
16:29do homicídio?
16:3020 anos
16:30joga na tabela
16:3120 anos
16:32pena de 20 anos
16:33prescreve em
16:3420 anos
16:35a era um homicídio
16:36qualificado
16:3630 anos
16:37prescreve em
16:3820 anos
16:38não pode passar
16:40mais que
16:40isso
16:41até o recebimento
16:42da denúncia
16:43por quê?
16:44chegou no recebimento
16:45lembra que o recebimento
16:46é um marco interruptivo
16:47zera
16:48não é?
16:49e aí você começa
16:49a contar de novo
16:50aí você começa
16:52a contar de novo
16:53entendeu?
16:55e aí no caso
16:56não pode passar
16:57aqui
16:57se eu tô trabalhando
16:58com furto
16:59mais que oito
16:59vai se mudar o crime
17:00beleza
17:02então você vai perceber
17:04que ó
17:05aí em abstrato
17:06ela é sempre um olhar
17:07pra frente
17:08olhar pra frente
17:09e vai esbarrando
17:10no marco interruptivo
17:11se eu tiver a sentença
17:13condenatória aqui
17:15se eu tiver a sentença
17:17condenatória aqui
17:17que eu coloquei
17:18o que que acontece?
17:21nesse caso aqui ó
17:22interrompe
17:24e aí depois eu
17:25continuo contando
17:28certo?
17:31beleza
17:31e aí eu sempre
17:32vou observando
17:33o máximo
17:34mas tem um detalhe
17:35e se essa sentença
17:38condenatória
17:39por ventura
17:40transitar em julgado
17:42pro ministério público
17:44opa
17:45aí muda
17:47aí muda a situação
17:48sabe por quê?
17:50porque aí a gente vai
17:51pra segunda espécie
17:52de prescrição
17:53que é a superveniente
17:55olha aqui
17:56olha aqui
17:58a prescrição da pretensão
18:00punitiva superveniente
18:01ou intercorrente
18:02ela
18:04considera-se
18:06com base
18:09na pena
18:09aplicada
18:11na sentença
18:12então ó
18:14ela
18:14tem base
18:16na pena
18:17aplicada
18:18na sentença
18:19certo?
18:21só que
18:22essa sentença
18:24tem que estar
18:25transitada
18:27em julgado
18:27para
18:29acusação
18:30tem que haver
18:33trânsito em julgado
18:34pra acusação
18:35necessariamente
18:36dessa sentença
18:37entendeu?
18:39e aí
18:40você vai ter
18:41um recurso
18:41exclusivo
18:42da defesa
18:43olha os detalhes
18:45então
18:46veja só
18:47pra eu trabalhar
18:49com essa
18:49segunda prescrição
18:51aqui
18:51eu tenho que ter
18:53uma sentença
18:54condenatória
18:57mas se essa sentença
18:58tem um requisito
18:59essa sentença
19:01condenatória
19:02deve possuir
19:03aqui
19:03deve contar
19:06com
19:06trânsito
19:08em julgado
19:09para
19:11acusação
19:12para acusação
19:15tem que estar
19:16transitado
19:16em julgado
19:17se
19:18trânsito em julgado
19:19e você tem
19:19o recurso
19:20da defesa
19:21daí
19:21da sentença
19:22aí
19:23então
19:24a gente
19:25calcula
19:26essa
19:28prescrição
19:28que é a prescrição
19:30que se dá
19:30na órbita
19:31dos tribunais
19:32certo?
19:34professor
19:34então
19:35detalhe
19:36pra ser
19:38em abstrato
19:39eu necessariamente
19:40então tenho que ter
19:41recurso
19:41da acusação
19:42porque daí
19:43continua
19:43observando em
19:44abstrato
19:45então se eu tiver
19:47uma sentença
19:47que pode ser
19:49condenatória
19:49pode ser
19:51uma sentença
19:51absolutória
19:53aqui
19:54uma sentença
19:55e as pessoas
19:56estão recorrendo
19:57dessa sentença
19:58ainda eu só posso
19:59observar
20:00a espécie
20:02abstrata
20:03considerando o máximo
20:04da pena
20:05aplicável
20:06certo?
20:07certo
20:07agora
20:09se a minha
20:09sentença
20:10condenatória
20:11tem lá
20:11trânsito em julgado
20:12o que que acontece?
20:14opa
20:15aí muda
20:16aí se transitou
20:17em julgado
20:18pra acusação
20:19e a defesa
20:20tá recorrendo
20:21aí muda
20:22por quê?
20:23agora
20:24a minha prescrição
20:25ela não tem base
20:26mais na pena
20:27em abstrato
20:27ela tem base
20:29na pena
20:29em concreto
20:32ela tem base
20:34na pena
20:35aplicada
20:35na sentença
20:37então se por exemplo
20:38ah o meu furto
20:39era punido
20:40com quatro anos
20:40no máximo
20:41né?
20:41então meu prazo
20:42prescricional
20:43era de
20:43oito
20:44aí chegou
20:45aqui na sentença
20:46o juiz
20:46foi lá
20:47e me condenou
20:47a um ano
20:48no mínimo
20:49trânsito em julgado
20:51pro MP
20:51mas a defesa
20:52ainda recorreu
20:53falando
20:53não tem que
20:53absolver
20:54um ano
20:55prescreve
20:55em quanto tempo?
20:56um ano
20:56prescreve
20:57em quatro
20:58prescreve
20:59então em quatro
21:00o estado
21:01tem quatro anos
21:02pra julgar
21:02aquele recurso
21:03perceba então
21:04é diferente
21:05porque antes
21:07era oito
21:07prazo prescricional
21:08mas agora
21:09que trânsito
21:09é julgado
21:10pra acusação
21:10esse prazo agora é quatro
21:12porque com base na pena
21:13em concreto
21:14aqui a pena
21:16é em abstrato
21:17que eu levo em consideração
21:18beleza?
21:19então tem que tomar cuidado
21:20esse é o requisito
21:22pra você trabalhar
21:23com a prescrição
21:24superveniente
21:25tem que ter a sentença
21:26condenatória
21:26com trânsito de julgado
21:27professor não
21:28transitor julgado
21:28a condenação
21:29segue em abstrato
21:30absolveu?
21:31segue em abstrato
21:32se tiver
21:33caminho lá na frente
21:34agora
21:35e a retroativa?
21:37na retroativa
21:38você vai ter aqui
21:39a sentença
21:40também
21:41condenatória
21:42vai ter também
21:44que
21:45o requisito
21:49do trânsito
21:50julgado
21:50pra acusação
21:51pra acusação
21:54você vai observar
21:58também
21:59a pena
22:00em concreto
22:04ou seja
22:04a pena
22:05aplicada
22:06na sentença
22:07só que
22:09retroagir
22:10é olhar
22:10pra
22:11trás
22:12você vai ver
22:15pra trás
22:18você vai ver
22:19pra trás
22:20se daí
22:21com base
22:21na pena
22:22em concreto
22:23decorreu
22:23o prazo
22:24prescricional
22:25então ó
22:26no exemplo
22:26que eu tava falando
22:27furto
22:27tava 8 anos
22:29né
22:29tinha que ver aqui
22:30se passou
22:30mais que 8
22:31ok
22:32passou mais que 8
22:33não passou mais que 8
22:34se passou
22:34já era
22:35extingue a punibilidade
22:36aí chegou na sentença
22:37o juiz condenou lá
22:38há um ano
22:39aí meu prazo
22:39prescional cai pra 4
22:41não é?
22:42aí eu tenho que ver se
22:43passou mais que
22:444 no mesmo caso
22:46e aqui pra frente
22:47os tribunais
22:48tem 4 anos
22:48pra julgar
22:49perceba então
22:51que negócio
22:52sofisticado é esse
22:53o que eu quero
22:54que você compreenda
22:55nesse momento
22:56é o tipo
22:58de olhar
22:59que nós temos
23:00em abstrato
23:01olhando pra frente
23:01superveniente
23:03olha pra frente
23:03mas pros tribunais
23:05mas pra olhar
23:05pra frente
23:06tem que ter trânsito
23:07julgado pra acusação
23:07o ministério público
23:09não pode estar recorrendo
23:09e pra olhar
23:11pra trás
23:11tem que ter trânsito
23:12julgado pra acusação
23:13tem que ter trânsito
23:14julgado pra acusação
23:15daí você olha pra trás
23:16e aí você só olha
23:18da sentença
23:20até o recebimento
23:21essa
23:22é a prescrição
23:23retroativa
23:24a pergunta
23:25sacana
23:26é essa daqui
23:27professor eu posso voltar
23:30do recebimento
23:34até a data
23:35do fato
23:35olhando pra trás
23:38cuidado
23:39tá
23:39cuidado
23:41cuidado
23:43você só vai
23:45poder voltar
23:46se o fato
23:48for
23:49anterior
23:51a 5
23:52do 5
23:53de 2010
23:55por quê?
23:57sabe aquela lei
23:58que fez aquele estrago
23:59no prazo prescricional
24:00até um ano
24:01era dois
24:02né
24:03aí essa lei
24:03aumentou o prazo
24:04pra três anos
24:05a prescrição
24:06ela também mudou
24:07a regra
24:07da retroativa
24:09porque a retroativa
24:10é a mais comum
24:10na prática
24:11e pra evitar
24:12muita prescrição
24:13retroativa
24:14ele colocou
24:15essa blindagem
24:16então ó
24:17você pode ter
24:17a retroativa
24:18mas você olha
24:18da sentença
24:19até o recebimento
24:20não pode olhar
24:21pra trás
24:21do recebimento
24:22até a data
24:23do fato
24:23só que isso foi
24:24uma novácia
24:25legis impéios
24:26então
24:27só vale
24:28depois
24:29de 5
24:29do 5
24:30de 2010
24:30e as regras
24:32com relação
24:33a prescrição
24:35retroativa
24:36você encontra
24:37aqui ó
24:37então ó
24:38ela tem base
24:39na pena
24:40aplicada
24:40na sentença
24:41e aí você
24:43pega
24:43e identifica
24:44o prazo
24:45prescricional
24:45depois você
24:47voltando no tempo
24:48entre a data
24:48da publicação
24:49da sentença
24:50recorrível
24:50e a data
24:51do recebimento
24:52da inicial
24:53então esse
24:54é o marco
24:55dica
24:56sua análise
24:57pressupõe
24:58o trânsito
24:58de julgado
24:59para
24:59acusação
25:00da mesma forma
25:02que a superveniente
25:03essa daqui
25:03também tem que ter
25:04trânsito de julgado
25:04para acusação
25:05certo
25:06aí
25:07se o fato
25:09tiver sido
25:09praticado
25:10antes de 5
25:11do 5
25:11de 2010
25:12é possível
25:14voltar
25:14entre a data
25:15do fato
25:16ou melhor
25:19entre a data
25:20do recebimento
25:21da denúncia
25:21até a data
25:23do fato
25:24que é o que eu falei
25:25para você
25:25certo
25:26então é isso aqui
25:27gente
25:27aí abstrato
25:29ó
25:29é nesse período
25:30aqui
25:30é nesse período
25:32aqui
25:32que você vai
25:34observá-la
25:34chegou na sentença
25:35bom
25:36saiu a condenação
25:37todo mundo recorreu
25:39opa
25:40ainda a gente pode
25:41calcular ela
25:42ah
25:42houve ali
25:43uma absolvição
25:44o MP recorreu
25:45você continua
25:46observando
25:46é abstrato
25:47não tem uma pena
25:48definitiva ainda
25:49percebe
25:50uma pena ali
25:51que
25:51essa pena ainda pode subir
25:53se tem recurso
25:53do Ministério Público
25:54então você olha
25:55sempre o máximo
25:56é abstrato
25:56então é essa daqui
25:58agora
25:59diferente a situação
26:00correu o processo
26:01chegou na sentença
26:03pá
26:03o juiz condenou
26:04o Ministério Público
26:06se deu por satisfeito
26:08tá justa a condenação
26:09e aí você tem aqui
26:11ó
26:11recurso
26:12exclusivo
26:16da defesa
26:19da defesa
26:22então
26:23até o tribunal
26:25julgar
26:25até as instâncias
26:26superiores julgarem
26:28vai ser observado
26:30daí esse novo
26:30prazo prescricional
26:31que tem base
26:33daí já na pena
26:33da condenação
26:35porque
26:35se você tem
26:37um recurso
26:37exclusivo da defesa
26:38essa pena
26:39não pode subir
26:40então ela já se tornou
26:41a máxima possível
26:42então você observa
26:43essa pena
26:44pra calcular a prescrição
26:45e nesse momento
26:46você também olha
26:47pra trás
26:47os requisitos
26:49aqui são os mesmos
26:49só que o olhar
26:50é diferente
26:51olhar pra frente
26:52é o superveniente
26:53olhar pra trás
26:55da sentença
26:56até o recebimento
26:58é a retroativa
27:00que também exige
27:01trânsito julgado
27:02e é considerado
27:03levando em consideração
27:04aqui
27:04a pena em concreto
27:06certo?
27:07e dá pra voltar
27:08do recebimento
27:08até a data do fato
27:09somente
27:10se o fato
27:11for anterior
27:12a 5 do 5 de 2010
27:13beleza?
27:15então você pode
27:15colocar esse traço
27:17aqui
27:17esse traço
27:18aqui
27:19e dessa forma
27:20aqui
27:21você tem
27:22um belo
27:23quadro comparativo
27:25da prescrição
27:26da pretensão
27:27punitina
27:27abstrato
27:28da prescrição
27:29da pretensão
27:29punitiva
27:30superveniente
27:31com a prescrição
27:32da pretensão
27:32punitiva
27:33retroativa
27:34no próximo bloco
27:35eu vou voltar aqui
27:36que a gente vai resolver
27:38algumas questões
27:39pra espancar
27:40as dúvidas
27:41e a gente ainda
27:42vai estudar
27:43a prescrição
27:44da pretensão
27:45executória
27:46que ainda
27:47é uma outra espécie
27:49que a gente tem
27:49que verificar
27:50e ainda tem
27:51outras particularidades
27:52prescrição virtual
27:53prescrição
27:54em medidas
27:55sócio-educativas
27:56medidas de segurança
27:57e assim por diante
27:58ok
27:59espero na próxima aula
28:00e aí