Suprema Corte Britânica determina que ‘definição legal de mulher é baseada no sexo biológico’

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A Suprema Corte Britânica determina que ‘definição legal de mulher é baseada no sexo biológico’. A decisão desta quarta-feira é altamente sensível e pode ter consequências significativas para mulheres transgênero no Reino Unido.

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00:00A definição legal de mulher é baseada no sexo biológico, não no gênero, segundo a

00:06Suprema Corte Britânica.

00:08A decisão desta quarta-feira é altamente sensível e pode ter consequências significativas

00:14para mulheres transgênero no Reino Unido.

00:16A disputa era acirrada desde 2018 entre o governo escocês, que tem se comprometido fortemente

00:23com os direitos dos transgêneros nos últimos anos, e a Associação For Women Scotland.

00:30A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de

00:372010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico, mas desaconselhamos a interpretação

00:43desta decisão como um triunfo de um ou mais grupos em nossa sociedade em detrimento de

00:48outro, não é.

00:53Mas a Suprema Corte afirmou que pessoas transgêneros são protegidas por lei.

01:00O princípio da discriminação por associação continua fazendo parte da nossa lei.

01:06Veja a Seção 19A do E.A., que protege pessoas transgênero contra a discriminação indireta,

01:12independentemente de possuírem ou não certificados de reconhecimento de gênero.

01:16Uma leitura de sexo certificada não é necessária para atingir qualquer propósito relevante

01:22em relação à discriminação indireta.

01:25Por essas razões, o tribunal dá provimento ao recurso.

01:31Grupos de defesa LGBTQIAP+, temem que mulheres transgêneros sejam impedidas de acessar alguns

01:37lugares como abrigos para mulheres.

01:40A questão é extremamente polêmica e gera disputas violentas entre defensores dos direitos

01:46dos transgêneros e ativistas que acreditam que os direitos das mulheres são ameaçados

01:52por algumas de suas reivindicações.

01:54A questão é extremamente polêmica e atendida.

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