Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio, acusado de envolvimento no 8 de janeiro

Os Pingos Nos Is

15/04/2025

A Justiça da Espanha negou o pedido do STF para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A procuradora espanhola Teresa Sandoval argumentou que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime na Espanha, estando protegidos pelo direito à liberdade de expressão. O governo brasileiro pretende recorrer da decisão.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/-BpsuQLJZUw

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00:00Porque o Brasil recebeu nesta terça-feira a decisão da Justiça Espanhola

00:04que rejeitou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio.

00:09Ele é acusado de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro.

00:12O Ministério da Justiça e o Itamaraty vão recorrer.

00:16O tribunal considera que o pedido de extradição foi feito por motivação política.

00:22Além disso, a decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha

00:26que permita a extradição em situações desse tipo.

00:30Decisão é passível, inclusive, de recurso.

00:33Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça Espanhola

00:36que não cometeu nenhum crime e que sofre perseguição política.

00:41Ele está na Espanha desde o ano de 2023.

00:44No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos

00:50que incitariam a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso

00:56e também do Supremo Tribunal Federal.

01:00Você, Cristiano Beraldo, a Espanha negando esse pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio

01:06e o governo brasileiro decide recorrer.

01:10Não desiste desse objetivo.

01:13E a informação que nós temos é que irá recorrer por intermédio do Itamaraty

01:18e também do Ministério da Justiça.

01:20Bom, Caneto, isso é esperado de um governo que colocou como seu propósito se vingar dos inimigos.

01:28Então, um governo que vê, primeiro, quem cumpre a lei, como o juiz Sérgio Moro,

01:33quem zela pelo cumprimento da lei, quem coloca corrupto na cadeia,

01:37quem coloca corruptor na cadeia.

01:40Esse é o alvo do atual governo.

01:42Além disso, o próprio presidente da República propaga que a facada de Jair Bolsonaro

01:48durante a campanha de 2018 foi falsa.

01:51Ele coloca sérias dúvidas ali, dizendo que não acredita que houve aquilo.

01:55Então, neste clima, Caniato, é óbvio que o governo usará todos os recursos que pode

02:02para ir atrás daquelas pessoas que são associadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

02:08Então, com o Eustáquio não seria diferente.

02:10Agora, vamos ver se a Justiça espanhola, que até onde sabemos cumpre de forma estrita

02:19aquilo que é previsto na legislação local, se ela vai se curvar aos argumentos do Estado brasileiro

02:25ou se vai identificar ali uma perseguição despropositada em torno de alguém.

02:33Programa Os Pingos nos Is, recebendo também as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio

02:38espalhadas por todo o Brasil, a notícia em destaque, Oswaldo Eustáquio está fora do Brasil desde 2023, você se lembra.

02:46E aí, as autoridades espanholas negaram o pedido de extradição dele.

02:52Inclusive, o governo brasileiro já anunciou que deve recorrer dessa decisão.

02:58Informação que indica que esse movimento será feito pelo Itamaraty também, pelo Ministério da Justiça.

03:05Passar para o Luiz Felipe Dávila, porque inclusive as autoridades espanholas identificaram motivação política

03:12e por essa razão decidiram não atender esse pedido de extradição do governo brasileiro.

03:19Sintomático, né? Quando as autoridades da Espanha identificam essa motivação política, né Dávila?

03:25Está correta a decisão do governo da Espanha.

03:29O governo da Espanha é um governo democrático que se atrela ao cumprimento da lei e entende

03:37justamente o Estado brasileiro utilizando os mecanismos de Estado para perseguir adversários

03:44políticos.

03:45É por isso que a extradição foi negada.

03:49Num país onde se respeita a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e de opinião,

03:58isto é um país que leva a sério os direitos individuais de um cidadão numa democracia.

04:05Não é o nosso caso.

04:06Que usa o aparelho do Estado, a lei, a distorção do devido processo legal para perseguir cidadãos

04:16das quais o governo discorda de suas opiniões.

04:19Então veja só onde as democracias reinam.

04:23No caso da Espanha, a extradição é negada.

04:26Onde a democracia reina, no caso dos Estados Unidos, corruptos envolvidos com o dinheiro da

04:33Lava Jato, pagam multa e vão para a cadeia.

04:38Aqui não.

04:40São soltos pelo Supremo Tribunal Federal.

04:43Pois é, e eu quero trazer um detalhe que eu acho importante, inclusive, nessa reflexão

04:48e na análise dos nossos comentaristas, porque o Tribunal da Espanha especificou nessa decisão

04:56e aí trouxe, inclusive, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que proíbe

05:03a extradição em casos de crimes políticos ou conexos a este e quando o Estado tem fundado

05:10os motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa

05:16por motivo de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

05:23Você, Mota, decisão da Espanha negando esse pedido de extradição.

05:28É, não é propriamente uma novidade, né?

05:31Eu acho que a Espanha já tinha tomado uma decisão parecida algumas semanas atrás.

05:36A Espanha sabe muito bem o que é viver sobre um regime autoritário, né?

05:41Eles viveram durante muitas décadas sobre um dos regimes mais autoritários da história.

05:48E você querer a extradição de alguém por uma postagem que a pessoa fez não me parece

05:56uma coisa compatível com o Estado de Direito.

05:59Se eu não me engano, a nossa Constituição proíbe censura, não é isso?

06:04Então, nada mais justo do que a Espanha nos lembrar o que a nossa própria Constituição diz.

06:13Pois é, esse é um ponto importante, porque a gente acaba recebendo alguns sinais, inclusive

06:19de fora do Brasil, sobre algo que acontece aqui, mas que tem muita gente que ou não

06:24consegue enxergar ou se nega que esteja acontecendo alguma coisa de diferente aqui, né?

06:31É uma situação um pouco estranha, né?

06:34Quando a gente precisa receber esse tipo de recado, esse tipo de apontamento de quem tá

06:38fora.

06:39Não acompanha o dia a dia, mas consegue perceber assim, ó, com uma facilidade, né, Cristiano

06:44Beraldo?

06:45Enfim, o Mota também lembrou que teve um episódio que envolveu também a justiça espanhola,

06:51mas a gente conseguiria reunir outros exemplos também de representantes de outras nações

06:57que já torceram o nariz pra algumas coisas que têm acontecido por aqui, né?

07:03Caniato, os otários do mundo, com perdão da palavra, somos nós, não são os outros.

07:09Os outros estão de olho no Brasil há muito tempo.

07:14Os países europeus, como a Espanha e a Itália, sabem muito bem os propósitos do governo

07:20brasileiro, que quando teve a oportunidade de extraditar o senhor César e Batista, um

07:26assassino.

07:27não fez.

07:29Foi ele protegido pelo governo brasileiro pra não voltar e responder pro crime de assassinato.

07:40Brasil.

07:41A lógica é que ele matou por questões políticas.

07:46Quer dizer, este governo que acredita que alguém mata por motivação política e vai

07:55pro céu porque não pode ser considerado um homicida, é o mesmo governo que aplaude 14

08:03anos de prisão pra Débora do Batom.

08:05Vejam que não há absolutamente nenhuma preocupação com a coerência, com a lógica, com a razoabilidade,

08:14porque eles não estão interessados em preservar a sua própria imagem ou a imagem do país

08:20no exterior.

08:21A única coisa que move o atual governo e os seus representantes são os seus interesses

08:27pessoais, que são interesses mesquinhos, pequenos, individualistas.

08:35Então, eles se dão por satisfeitos, porque ficam fechados na sua mediocridade, submetendo

08:43o povo brasileiro a ver o café protegido por grades no mercado, enquanto eles ficam fazendo

08:52discursinho por aí, de barriga cheia.

08:56Este é o tipo de absurdo, Caniato, que os outros países já monitoraram no Brasil há

09:03muito tempo.

09:04E é por isso que o Brasil não é levado a sério.

09:06A gente vai seguir acompanhando essas movimentações e também qual será o posicionamento do Itamaraty

09:14e também do Ministério da Justiça nesse recurso que será redigido.

09:19Claro, qualquer novidade a gente traz aqui e debate com os nossos comentaristas.

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