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Alice Portugal critica 'omissão' da Justiça baiana sobre desafetação de áreas verdes e leilão no Morro Ipiranga
BNews
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15/04/2025
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Notícias
Transcrição
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00:00
Estamos aqui com a deputada federal Alice Portugal.
00:02
Deputada, queria que a senhora falasse primeiro de tudo sobre a sua vinda ao ato,
00:06
um ato importantíssimo, a gente que está vendo desde 2023 os processos de desafetação aqui da capital baiana,
00:12
mais de 40 terrenos espalhados pela cidade.
00:15
E nessa equação a gente também tem visto uma suposta omissão do poder público,
00:20
da justiça baiana com relação a essa situação, justamente agora quando a gente vê a questão do Morripiranga
00:25
subindo, digamos assim, para a justiça federal, através do CAL, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo,
00:30
que é um órgão federal.
00:31
Queria que a senhora falasse um pouco com relação a isso e o que a senhora imagina que esteja acontecendo
00:35
com relação a justiça baiana não estar, digamos assim, fiscalizando até mesmo o próprio Inema,
00:40
já que a nível estadual o Inema também poderia estar um pouco mais vigilante
00:43
com relação a todos os aspectos ambientais aqui no Estado.
00:45
Bom, primeiro dizer que a imprensa tem sido fundamental para colocar sobre a mesa
00:53
esse debate sobre a gravíssima situação fundiária em Salvador.
00:57
Salvador tem uma grande quantidade de pessoas, especialmente as mais pobres, em terrenos
01:03
foreiros, em terrenos que não têm a propriedade de quem mora, de quem tem, de quem construiu
01:09
a casa, pagam laudêmio, outros tipos de taxas.
01:13
Então é uma cidade cujo território ainda é pouco sólido do ponto de vista da propriedade.
01:20
Então eu sou completamente envolvido e solidário à luta pela regularização fundiária da cidade.
01:26
E as áreas verdes, elas estão sendo disputadas, infelizmente, por estruturas muito fortes,
01:32
estruturas financeiramente fortes e não só locais.
01:36
Também construtoras nacionais, incorporadoras com capital até externo.
01:42
Isso precisa ser tratado em todos os âmbitos do poder público e do poder judiciário.
01:47
Eu não sei exatamente as causas que levaram a decisão ser tomada preliminarmente em um foro baiano.
01:55
Mas como o CAL, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, é uma autarquia federal,
02:01
ela, evidentemente, tem a legitimidade de alçar voo direto a um tribunal federal e foi isso que foi feito.
02:08
Então eu espero que essa liminar seja confirmada, confirmada no mérito, proibindo a desafetação dessas áreas
02:16
e mantendo essas áreas como interesse público, interesse paisagístico, interesse ambiental, interesse turístico.
02:22
Porque é uma área que se, digamos assim, vetada a sua fachada, o seu frontispício,
02:30
mudará o frontispício da cidade, aquece a cidade, impede a ventilação e ainda cobre a vista dos imóveis primazes aqui no Morro Ipiranga.
02:41
Então, é uma coisa absurda, fora de propósito.
02:44
Havia já 70 reclamações sobre a forma de fazer a concorrência do leilão dessas áreas,
02:52
mas eram guerras de tubarões e agora a justiça toma uma posição.
02:57
É claro que agora é a justiça baiana fazer a sua apreciação, os próprios órgãos públicos
03:04
e assumirem os seus papéis de proteção às áreas verdes de Salvador,
03:09
à cidade do Salvador na sua história, na sua formação estrutural
03:13
e efetivamente dar conta do recado que lhe é chamado.
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