TJ suspende concessão de “Habite-se” para prédio que extrapola altura máxima permitida na orla de JP
- há 3 meses
Uma decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa havia determinado a expedição da licença de habitação (habite-se) de um empreendimento localizado na orla de João Pessoa que segundo o MPPB, está em desacordo com a legislação local.