PEC que limita decisões do STF é uma defesa dos ministors, diz relator
- há 7 meses
O senador Esperidião Amin (PP) afirmou em entrevista, nessa quarta-feira (4/10), que a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma "defesa da justiça". Para o senador, o poder de decidir pela revogação de leis, baseada na escolha de somente um ministro, trata-se de um “abuso”. Esperidião ainda acredit que colocar limites nesse processo é benéfico para a Suprema Corte e para o Brasil.
Leia mais: https://www.em.com.br/app/colunistas/luiz-carlos-azedo/2023/10/05/interna_luiz_carlos_azedo,1571812/tensao-entre-os-poderes-nos-35-anos-da-constituicao-de-1988.shtml
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Entre 2012 e 2016, o STF teria tomado 883 decisões cautelares monocráticas, em média, oitenta decisões por ministro. O mesmo estudo indica que o julgamento final dessas decisões levou em média, entre 2007 e 2016, dois anos.
Esse grande número de decisões cautelares monocráticas antecipa decisões finais e gera insegurança jurídica, segundo juristas e advogados. Não seria nada demais limitar esse procedimento, em negociação com Supremo, mas o objetivo político da decisão foi outro. Aprovada em 43 segundos, pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a decisão foi uma espécie de abre-alas que eu quero passar de sua campanha para voltar a Presidência do Congresso
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#Esperidião #senado #stf
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Esse grande número de decisões cautelares monocráticas antecipa decisões finais e gera insegurança jurídica, segundo juristas e advogados. Não seria nada demais limitar esse procedimento, em negociação com Supremo, mas o objetivo político da decisão foi outro. Aprovada em 43 segundos, pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a decisão foi uma espécie de abre-alas que eu quero passar de sua campanha para voltar a Presidência do Congresso
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