Câmara dos Deputados limita demarcação de terras indígenas
- há 11 meses
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei 490, que trata do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas. As bancadas governistas e do cocar passaram o dia em tratativas para derrubar a proposta, no entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão que terminou com 283 votos favoráveis, 155 contra e apenas uma abstenção.
Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/05/31/interna_politica,1500970/camara-dos-deputados-limita-demarcacao-de-terras-indigenas-no-pais.shtml
O relator da proposta substitutiva, Arthur Maia (União-BA), frisou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados é o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora será enviado ao Senado.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. A medida provisória foi aprovada na forma de um substitutivo do relator de Maia, que virou o PL 490. Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução cultural.
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