Governador Elmano desiste de reduzir incentivos fiscais a empresas
- ano passado
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que não haverá mais a redução de incentivos fiscais de empresas no Ceará, aprovada no mês passado na Assembleia Legislativa. Ao lado do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e do secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho (PDT), o governador informou que enviará nova mensagem à Assembleia, para desfazer o que foi aprovado no mês passado.
Conforme Elmano, a desistência foi possível em função da compensação financeira anunciada pelo Governo Federal aos estados. A medida cancelada criava o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), com recursos retirados de incentivos tributários dados a empresas que se instalam no Ceará. O Fesp seria composto por 12% do incentivo fiscal concedido às empresas. Iriam contribuir empresas beneficiadas por incentivos fiscais e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 8 milhões. A cobrança era prevista para durar 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. A cobrança começaria em 2024.
Conforme Elmano, a desistência foi possível em função da compensação financeira anunciada pelo Governo Federal aos estados. A medida cancelada criava o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), com recursos retirados de incentivos tributários dados a empresas que se instalam no Ceará. O Fesp seria composto por 12% do incentivo fiscal concedido às empresas. Iriam contribuir empresas beneficiadas por incentivos fiscais e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 8 milhões. A cobrança era prevista para durar 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. A cobrança começaria em 2024.