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Estado de Minas
  • 11/01/2023
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da SIlva, sancionou nesta quarta-feira (11/1) a lei que tipifica injúria racial como crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável segundo o código penal.

Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/diversidade/2023/01/11/noticia-diversidade,1443478/as-mulheres-negras-e-indigenas-vao-tomar-posse-com-a-gente-diz-anielle.shtml

A lei foi sancionada no final da cerimônia de posse das ministras dos Povos Indígenas (Sônia Guajajara) e Igualdade Racial (Anielle Franco).

O crime de injúria racial é deflagrado quando a honra de um cidadão é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem.

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#Racismo #Crime #InjúriaRacial #Lula

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