Orçamento Secreto: Haddad comenta decisão do STF
- ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (19/12), maioria de votos contra o chamado "orçamento secreto". Sendo assim, a prática agora é considerada inconstitucional. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a decisão no Supremo em coletiva de imprensa na manhã de hoje.
Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/12/19/interna_politica,1435179/stf-forma-maioria-para-tornar-orcamento-secreto-inconstitucional.shtml
O STF retomou o julgamento nesta segunda-feira (19). Até então, cinco magistrados já haviam votado para considerar o orçamento secreto inconstitucional. O voto positivo da relatora Rosa Weber, foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na sessão desta segunda-feira, o primeiro a votar foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora e consolidou a maioria. Dessa forma, o STF entende que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição.
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