Processo: COMO VITIMA DE TORTURA, O DESEMBARGADOR HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA NO PROCESSO...ELE PODE OCULTAR FATOS...JÁ QUE TAMBEM FOI OMISSO NO PROCESSO 1500106-18.2019.8.26.0390. DENUNCIAR, APURAR, FISCALIZAR, DECIDIR E DE RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rogério Pires Goulart Direito Administrativo RESUMO