Política estadual para migrantes garante direitos a estrangeiros no Pará
- há 2 anos
A lei estadual 9.662/2022 foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado do Pará do dia 13 de julho. A novidade foi celebrada pela Comissão de Relações Internacionais e pela Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da OAB-PA, que colaboraram diretamente para a elaboração e aprovação da lei no parlamento estadual. Essa nova lei representa um avanço significativo na proteção dos refugiados que buscam no Pará um lugar para retomar suas vidas