O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) desafiou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao passar a noite em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não usar tornozeleira eletrônica.

A decisão contra o deputado, que é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República por entender que ele descumpriu medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.

Com isso, o deputado se refugiou na Câmara por entender que, por ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada enquanto ele estiver na Casa, a não ser que os deputados autorizem.

Na tarde desta quarta-feira, o Supremo anunciou que o julgamento do deputado foi marcado para o dia 20 de abril. A decisão de agendar a análise do caso ocorreu pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter divulgado uma nota à imprensa em que cobrava agilidade do Supremo na análise de um recurso do parlamentar.

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