O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibirem o preço dos combustíveis antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre combustíveis, para 17% . O decreto foi publicado nesta quinta-feira (7/7), no Diário Oficial da União (DOU).
A medida também define que os postos de combustíveis deverão usar como parâmetro de comparação a data de 22 junho, um dia antes do presidente sancionar a lei que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS que incidem sobre combustíveis.
Em sua live nesta quinta-feira (7/7), o presidente comentou sobre o decreto e disse para as pessoas "cobrarem os postos" que não informarem na nota fiscal a redução do preço dos combustíveis.
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