Lula tem o direito de recusar progressão de pena, segundo ex-ministro – Seu Jornal 01.10.19

  • há 5 anos
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O ex-presidente Lula tem o direito de recusar a progressão de pena e cabe à Justiça decidir se aceita sua recusa em sair da prisão ou se o coloca em liberdade sem impor condições. Foi o que disse o ex-ministro da justiça Eugênio Aragão.

O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia formal à Justiça contra engenheiros da prefeitura e coordenadores de um movimento de moradia, como resultado da investigação que apura as responsabilidades pelo incêndio e pelo desabamento do prédio Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, centro da capital.

Neste mês acontece a eleição para escolher os 47 países que farão parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Com o objetivo de conseguir uma das cadeiras, o governo Bolsonaro produziu um material de propaganda omitindo informações sobre temas, como meio ambiente, violência policial e a população LGBT.

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