STF tem maioria para criminalizar homofobia, mas o que isso significa?

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  • há 5 anos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria (seis votos) para enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o tema. A análise das ações sobre a criminalização da homofobia no Brasil começou em fevereiro deste ano. Mas o que isso significa na prática?

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