TCE exige 5,2 milhões a ex-presidente do governo catalão
- há 7 anos
Cerca de 5,2 milhões de euros. É o montante que o Tribunal de Contas espanhol exige ao ex-presidente do governo catalão por gastos ligados à consulta independentista de 2014 declarada ilegal pela justiça.
Artur Mas, presidente Governo regional entre 2010 e 2016 foi convocado pelo Tribunal de Contas juntamente com 11 antigos funcionários para responder às suspeitas de desvio de dinheiros públicos para o processo participativo sobre o futuro político de Catalunha realizado há cerca de três anos. Três deles foram condenados a pagar, no total, qualquer coisa como seis milhões de euros. A fiança tem a particularidade de ser solidária, ou seja,
o dinheiro vai ter de entrar nos cofres do Tribunal de Contas nem que o montante tenha de ser pago pelos que têm mais.
A consulta de 2014 acabou por ser declarada inconstitucional na sequência de uma providência apresentada pelo Governo espanhol. Mesmo sem valor vinculativo, o referendo acabou por se realizar.
O, então, presidente do Governo regional acabou por ser proibido de exercer funções públicas durante dois anos por ter desobedecido à decisão do Tribunal Constitucional.
Este mês, o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu todas as leis regionais aprovadas pelo Parlamento e pelo Governo da Catalunha que davam cobertura legal ao referendo de autodeterminação convocado para 01 de outubro.
Artur Mas, presidente Governo regional entre 2010 e 2016 foi convocado pelo Tribunal de Contas juntamente com 11 antigos funcionários para responder às suspeitas de desvio de dinheiros públicos para o processo participativo sobre o futuro político de Catalunha realizado há cerca de três anos. Três deles foram condenados a pagar, no total, qualquer coisa como seis milhões de euros. A fiança tem a particularidade de ser solidária, ou seja,
o dinheiro vai ter de entrar nos cofres do Tribunal de Contas nem que o montante tenha de ser pago pelos que têm mais.
A consulta de 2014 acabou por ser declarada inconstitucional na sequência de uma providência apresentada pelo Governo espanhol. Mesmo sem valor vinculativo, o referendo acabou por se realizar.
O, então, presidente do Governo regional acabou por ser proibido de exercer funções públicas durante dois anos por ter desobedecido à decisão do Tribunal Constitucional.
Este mês, o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu todas as leis regionais aprovadas pelo Parlamento e pelo Governo da Catalunha que davam cobertura legal ao referendo de autodeterminação convocado para 01 de outubro.