Brexit: Uma batalha legal que apenas começou
- há 8 anos
Com Beatriz Beiras, Patrícia Tavares, Marco Lemos e Reuters
A aprovação da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) por parte do eleitorado britânico em junho passado, num referendo conhecido como brexit, deu origem a um processo cuja legalidade é posta em causa por diferentes atores e grupos políticos nacionais.
Entre os que se opõem à saída do Reino Unido da UE, há mesmo os que defendem que as negociações entre Londres e Bruxelas, assim como o acionar do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, não podem ter lugar sem o escrutínio do poder legislativo, ou seja, sem o voto do parlamento britânico.
Um posicionamento que levou o brexit e as negociações entre Londres e Bruxelas até aos tribunais da Coroa. Tudo porque há quem pense que o Governo britânico não tem autoridade para levar a cabo o processo de saída da UE.
Gina Miller tem 51 anos, é advogada em Londres e gestora de investimiento na SCM Private, empresa que ajudou a fundar há dois anos. Agora, é também uma figura central numa iniciativa vista pela imprensa britânica como “uma ação legal sem precedente contra a figura do primeiro-ministro.”
Para Miller, nem a primeira-ministra Theresa May (Partido Conversador, centro-direita), nem qualquer chefe de Governo no Reino Unido tem o direito legal de negociar, sem o acordo do parlamento, a saída do Reino Unido da UE. Por isso, decidiu levar o caso à justiça.
Miller diz que o acionar do Artigo 50 torna a situação ainda mais grave, já que implica a perda de direitos por parte dos cidadãos e que só o parlamento tem a possibilidade de atribuir e retirar direitos aos cidadãos do Reino Unido.
“A soberania reside no parlamento. E a primeira-ministra falou em recuperar soberania, quando esta corresponde ao parlamento,” disse Gina Miller.
“E só o parlamento pode conceder e retirar direitos. Ao ser acionado o Artigo 50, serão retirados direitos às pessoas”, concluiu.
Segundo o diário britânico The Guardian, para além de Gina Miller, outras pessoas e organizações compõem o grupo que levou o Governo britânico aos tribunais. Entre os quais, um cabeleireiro que, segundo a publicação, tem dupla nacionalidade, britânica e “de um país europeu”, Deir dos Santos e uma iniciativa financidada através do método crowdfunding, o grupo The People’s Challenge.
Mas a primeira-ministra britânica, Theresa May, tem outra opinião. A chefe do Governo do Reino Unido entende que tem o poder de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa graças à Prerrogativa Real, um conjunto de privilégios e imunidades reconhecido no ordenamento britânico, que autoriza o primeiro-ministro, entre outras coisas, a assinar tratados e a declarar a guerra.
Durante uma visita oficial à Dinamarca, May reafirmou que as negociações começam em 2017:
“Como disse na semana passada, vamos acionar formalmente o processo de saída até março do próximo ano. Espero que tal aconteça de forma ordeira”.
A Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento britânico), no entando, quer ter algo a dizer
A aprovação da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) por parte do eleitorado britânico em junho passado, num referendo conhecido como brexit, deu origem a um processo cuja legalidade é posta em causa por diferentes atores e grupos políticos nacionais.
Entre os que se opõem à saída do Reino Unido da UE, há mesmo os que defendem que as negociações entre Londres e Bruxelas, assim como o acionar do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, não podem ter lugar sem o escrutínio do poder legislativo, ou seja, sem o voto do parlamento britânico.
Um posicionamento que levou o brexit e as negociações entre Londres e Bruxelas até aos tribunais da Coroa. Tudo porque há quem pense que o Governo britânico não tem autoridade para levar a cabo o processo de saída da UE.
Gina Miller tem 51 anos, é advogada em Londres e gestora de investimiento na SCM Private, empresa que ajudou a fundar há dois anos. Agora, é também uma figura central numa iniciativa vista pela imprensa britânica como “uma ação legal sem precedente contra a figura do primeiro-ministro.”
Para Miller, nem a primeira-ministra Theresa May (Partido Conversador, centro-direita), nem qualquer chefe de Governo no Reino Unido tem o direito legal de negociar, sem o acordo do parlamento, a saída do Reino Unido da UE. Por isso, decidiu levar o caso à justiça.
Miller diz que o acionar do Artigo 50 torna a situação ainda mais grave, já que implica a perda de direitos por parte dos cidadãos e que só o parlamento tem a possibilidade de atribuir e retirar direitos aos cidadãos do Reino Unido.
“A soberania reside no parlamento. E a primeira-ministra falou em recuperar soberania, quando esta corresponde ao parlamento,” disse Gina Miller.
“E só o parlamento pode conceder e retirar direitos. Ao ser acionado o Artigo 50, serão retirados direitos às pessoas”, concluiu.
Segundo o diário britânico The Guardian, para além de Gina Miller, outras pessoas e organizações compõem o grupo que levou o Governo britânico aos tribunais. Entre os quais, um cabeleireiro que, segundo a publicação, tem dupla nacionalidade, britânica e “de um país europeu”, Deir dos Santos e uma iniciativa financidada através do método crowdfunding, o grupo The People’s Challenge.
Mas a primeira-ministra britânica, Theresa May, tem outra opinião. A chefe do Governo do Reino Unido entende que tem o poder de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa graças à Prerrogativa Real, um conjunto de privilégios e imunidades reconhecido no ordenamento britânico, que autoriza o primeiro-ministro, entre outras coisas, a assinar tratados e a declarar a guerra.
Durante uma visita oficial à Dinamarca, May reafirmou que as negociações começam em 2017:
“Como disse na semana passada, vamos acionar formalmente o processo de saída até março do próximo ano. Espero que tal aconteça de forma ordeira”.
A Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento britânico), no entando, quer ter algo a dizer